As obras a financiar são para o saneamento de Chacim, Sra. de Fátima e Outeiro, para o saneamento de Alvite e Faia e, ainda, para saneamento em Pena Redonda, Outeiro, obras estas comparticipadas por Fundos Europeus no âmbito do POSEUR (Ciclo Urbano de Água). O processo será agora remetido à Assembleia Municipal.

Por unanimidade, foi igualmente aprovada a Modificação Orçamental n.º 3 – Revisão n.º 2 justificada pelo facto de terem sido aprovadas várias candidaturas de ampliação da rede de saneamento, designadamente nos locais acima referenciados [Chacim, Sra. de Fátima e Outeiro, em Alvite e Faia e em Pena Redonda (Outeiro)] e haver necessidade de se inscrever no Orçamento a despesa e a receita que estas mesmas obras vão gerar. O processo será encaminhado para a Assembleia Municipal para deliberação.

Durante esta reunião foram aprovados, por unanimidade, três novos apoios à natalidade, um pedido de isenção de taxas de legalização e construção de instalações agropecuárias, tendo sido igualmente declarada a caducidade de um processo de obras. Foi também aprovada por unanimidade a Constituição de Comissão de Vistorias para a realização das vistorias previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

De entre outros assuntos, por unanimidade, foram aprovados dois pedidos de cedência de transporte, um efetuado pelo Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto e outro pela Fábrica de Santo André de Painzela; dois pedidos do Agrupamento de Escolas e do Instituto do Emprego e Formação Profissional para cedência de instalações; bem como a celebração de dois protocolos de cooperação com a Associação Encanto Radical, um para a execução do plano de desenvolvimento desportivo no Município e outro para a execução de trabalhos de limpeza, manutenção e animação dos percursos pedestres no concelho.