Plano havia sido aprovado pela Resolução nº 19/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil e publicado em Diário da República, 2ª Série, no dia 24 de março de 2015.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cabeceiras de Basto é um documento público, que se encontra publicado no site da Câmara Municipal desde essa data e que pode ser consultado por todos os interessados.

A presente revisão agora aprovada foi elaborada de acordo com as orientações da ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo sido considerados todos os aspetos a clarificar e corrigir sugeridos por aquela Autoridade Nacional, a quem o documento revisto vai ser remetido, de seguida, para validação.

O Plano Municipal cumpre os requisitos do processo de planeamento e respeita a estrutura de um plano de emergência de proteção civil.

De referir que a Comissão Municipal de Proteção Civil assegura a necessária articulação entre todas as entidades envolvidas nas operações de proteção e socorro. É uma entidade de âmbito municipal com funções de coordenação, informação e cooperação em matéria de Proteção Civil, a quem incumbe assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção de socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave, catástrofe ou calamidade se articulam entre si, garantindo os meios adequados à gestão de ocorrência em cada caso concreto.