O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a alteração ao PDM, bem como a primeira proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais.

Com os votos favoráveis do PS e os votos contra dos vereadores do IPC, foi aprovado o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – PREVPAP, a primeira alteração do Mapa de Pessoal para 2018 e a Modificação Orçamental n.º 2 – Revisão nº 1.

Durante esta reunião foram aprovados, por unanimidade, dois pedidos de apoio à natalidade e declaradas três caducidades de processos de obras particulares. Foram também ratificados os pedidos de cedência de transporte da Contacto Futsal Clube e da 1.ª Companhia de Cabeceiras de Basto da Associação Guias de Portugal.

Por unanimidade foi ratificado o projeto de execução da ampliação da Casa da Cultura com vista à instalação do Arquivo Municipal.

Por unanimidade foram, também, ratificados o pedido de cedência da Casa da Juventude à Academia de Música Clave de Basto e à BALADI – Federação Nacional de Baldios, bem como o pedido de cedência do espaço do restaurante e instalações sanitárias afetas ao Centro Hípico de Vinha de Mouros à Associação Antigos Atletas Cabeceirenses.

Foi ainda aprovado, por unanimidade, o pedido de cedência do Pavilhão Gimnodesportivo do Arco de Baúlhe à Escola de Patinagem Artística, Danças e Desportos Sociais das Terras de Basto, bem como o pedido do Arciprestado de Cabeceiras de Basto para utilização das instalações da Escola de Vila Nune.

Por unanimidade foi igualmente adjudicado o lote n.º 6 da Zona Industrial de S. Nicolau – Cabeceiras de Basto e aprovado um pedido de utilização de transporte escolar isento de encargos a uma munícipe por carência económica.

Com os votos a favor do PS e a abstenção dos vereadores do IPC, foi aprovado o Inventário Municipal – Bens Móveis e Imóveis 2017.