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Regulamentos em Consulta Pública Anteriores

 

Regulamento Apoio Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto - Consulta Pública (20 de abril a 19 de maio 2021)

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Consulta Pública (2.07.2020 a 1.08.2020) - Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal - Alteração

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Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário - (Consulta Pública entre 23.03.2018 e 9.05.2018)

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PIERIM Cabeceiras de Basto - Projeto de Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal - CONSULTA PÚBLICA (26.05.2020 a 24.06.2020)

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Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família... (Consulta pública entre 26 de abril e 7 de junho)

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Projeto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses - (Consulta pública entre 11 de agosto e 22 de setembro de 2016)

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Projeto de Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de Cabeceiras de Basto

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Projeto de Regulamento Interno do Museu das Terras de Basto (Consulta Pública entre 14 de julho e 25 de agosto de 2016)

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Projeto de Regulamento da Feira-Festas de S. Miguel e Agrobasto - Consulta Pública

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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)

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Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo – Edital n.º 1490-2021 – Consulta Pública

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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Cabeceiras de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)

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Projeto do Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística - Edital n.º 1214-2021 - Consulta Pública

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Regulamento da Agro Basto Exposição-Feira das Atividades Económicas de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)

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Regulamento do concurso literário conto-infantil de Cabeceiras de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)

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Regulamento dos horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços - (Consulta Pública - 23 de fevereiro a 5 de abril)

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Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal (Consulta Pública - 12 de fevereiro a 24 de março)

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até 17 dezembro - Packs Turísticos 202320 de outubro - Conferência Regiões e Poder Local

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