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Regulamentos em Consulta Pública Anteriores
Regulamento Apoio Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto - Consulta Pública (20 de abril a 19 de maio 2021)
[Formato . pdf - 1867 KB]Consulta Pública (2.07.2020 a 1.08.2020) - Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal - Alteração
[Formato . pdf - 334 KB]Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário - (Consulta Pública entre 23.03.2018 e 9.05.2018)
[Formato . pdf - 2331 KB]PIERIM Cabeceiras de Basto - Projeto de Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal - CONSULTA PÚBLICA (26.05.2020 a 24.06.2020)
[Formato . pdf - 542 KB]Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família... (Consulta pública entre 26 de abril e 7 de junho)
[Formato . pdf - 292 KB]Projeto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses - (Consulta pública entre 11 de agosto e 22 de setembro de 2016)
[Formato . pdf - 346 KB]Projeto de Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município de Cabeceiras de Basto
[Formato . pdf - 1383 KB]Projeto de Regulamento Interno do Museu das Terras de Basto (Consulta Pública entre 14 de julho e 25 de agosto de 2016)
[Formato . pdf - 278 KB]Projeto de Regulamento da Feira-Festas de S. Miguel e Agrobasto - Consulta Pública
[Formato . pdf - 1324 KB]Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)
[Formato . pdf - 149 KB]Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo – Edital n.º 1490-2021 – Consulta Pública
[Formato . pdf - 3120 KB]Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Cabeceiras de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)
[Formato . pdf - 4937 KB]Projeto do Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística - Edital n.º 1214-2021 - Consulta Pública
[Formato . pdf - 588 KB]Regulamento da Agro Basto Exposição-Feira das Atividades Económicas de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)
[Formato . pdf - 3032 KB]Regulamento do concurso literário conto-infantil de Cabeceiras de Basto - (Consulta pública - 4 de março a 15 de abril)
[Formato . pdf - 2252 KB]até 03 maio - Exposição «Artes e Ofícios»até 01 junho - XIII Feira do Cavalo01 de junho - CulturAr - Programa de Animação Cultural05 de junho - VII Seminário Internacional «Ora et Labora»06 de junho - Feira do Livro 202520 de junho - Feira do Vinho Verde e dos Produtos Locais10 de julho - II Bienal Internacional de Flauta Transversal