Câmara garante área de proteção e total visibilidade ao Mosteiro de S. Miguel de Refojos
Deliberações da última reunião do Execeutivo Municipal
26 de junho, 2017
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto reuniu no dia 23 de junho, no Paços do Concelho. De entre vários assuntos, destaca-se a aprovação, por unanimidade, de uma proposta do presidente da Câmara para a aquisição do lote 69 do Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, com uma área total de 2.425 metros quadrados, que confina com o Parque do Mosteiro, pelo valor global de 363.867,50 euros.
Apesar dos proprietários não terem vontade de vender o lote, compreenderam a fundamentação alegada pela Câmara Municipal e aceitaram cooperar com a autarquia vendendo aquela parcela de terreno, preservando-se, desta forma, toda a zona envolvente ao Mosteiro, mantendo-o livre de construções e outros obstáculos que retirem visibilidade a tão importante monumento beneditino.
De acordo com a proposta aprovada por unanimidade, “é inegável que o Mosteiro de S. Miguel de Refojos, o NOSSO MOSTEIRO, se encontra destacado, sem construções nas zonas adjacentes que o possam encobrir, asfixiar ou tolher. A sua localização desafogada permite a quem chega a Cabeceiras de Basto e à proximidade do Mosteiro perceber de imediato a sua imponência e importância no contexto urbano em que se insere.
Para que tal fosse possível não se pode esquecer a assertiva opção política da Câmara Municipal que, na segunda metade dos anos noventa, tudo fez para que o atual Parque do Mosteiro ficasse livre de construções, para o que foi necessário proceder à expropriação da parcela de terreno localizada entre a Rua de S. Miguel, a Rua Dr. Agostinho Moutinho e a Av. Dr. Francisco Sá Carneiro. Da referida expropriação ficou de fora uma parcela que no Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro foi identificada como lote 69 e que se localiza no extremo sul do referido Parque do Mosteiro, no gaveto da Rua Dr. Agostinho Moutinho com a Av. Dr. Francisco Sá Carneiro.
Tendo sempre presente a necessidade de preservar livre toda a zona adjacente ao Mosteiro, mais tarde, já no final da primeira década de dois mil, a Câmara Municipal conseguiu adquirir metade das casas dos caseiros da Quinta do Mosteiro onde, respeitando a cércea existente, reconstruiu aquelas casas que deram lugar à Casa do Tempo, mantendo uma visão sobre o Mosteiro que em nada prejudicou a já mencionada imponência.
Também a Arquidiocese de Braga resolveu, em 2014, dar início às obras de requalificação da parte restante das casas dos caseiros, obras que ficaram concluídas em 2016, respeitando as mesmas regras de construção.
Aquelas e estas obras de reconstrução resolveram um problema de degradação das construções que já se arrastava há longos anos, dando assim uma enorme dignidade à zona envolvente do Mosteiro do lado nascente.
Recentemente, mais precisamente em 2016, a Câmara Municipal viu aprovadas duas importantes candidaturas a fundos comunitários, designadas ‘Município Mais’ e ‘Mosteiro de S. Miguel de Refojos, Património Cultural Ímpar’, que vão permitir fazer obras de beneficiação do Mosteiro - Paços do Concelho e Igreja - bem como na ribeira de Penoutas, conferindo ao conjunto, depois de concluídas, uma maior monumentalidade ainda pelo que representam de valorização do imóvel e de toda a zona adjacente.
Ora, importa continuar neste esforço de valorização e proteção do NOSSO MOSTEIRO ainda para mais porque, como é do conhecimento de todos, em 2013, demos início ao processo de Candidatura deste importante monumento à Lista Indicativa de Portugal do Património Cultural da Humanidade que, apesar de não ter merecido, por parte da Comissão Nacional da UNESCO, a, para nós, tão desejada inscrição, mantemos como objetivo para o futuro próximo. Aliás, refira-se que acabámos de criar, há poucos dias, conjuntamente com os Municípios de Amares, Braga, Felgueiras, Porto e Santo Tirso, a Rede de Mosteiros e Paisagens Culturais Beneditinas, dando assim cumprimento à deliberação da Câmara Municipal de junho de 2016 que determinou a continuação do projeto de candidatura.
A possibilidade de construção de um edifício no gaveto da Rua Dr. Agostinho Moutinho, com a Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, no mencionado lote 69, que tem uma área total de 2.425 m2 e uma capacidade para receber uma edificação com uma área bruta de construção de 1.950 m2, afigura-se problemática para se manter a visão, a leitura ou a espetacularidade do NOSSO MOSTEIRO que atrás ficou já referida, designadamente para quem visita Cabeceiras de Basto e o seu rico património”.
Posto isto, o presidente da Câmara deu início a conversações com os proprietários do lote 69 para verificar a disponibilidade de se chegar a um acordo para a não construção de qualquer edifício naquela área.
Após a negociação, as partes concordaram que “o lote tem uma localização privilegiada, no centro da Vila sede do concelho, boas acessibilidades, encontra-se envolvido em zonas comerciais de serviços e próxima de equipamentos públicos, beneficiando de todas as infraestruturas básicas, tendo uma capacidade construtiva muito significativa e a possibilitar um tipo de construção expectável de gama alta”, pelo que, atendendo às avaliações efetuadas por peritos indicados pela Câmara e pelos proprietários, estes aceitaram vender o referido lote e a Câmara aceitou comprá-lo pelo valor global de 363.867,50 euros, pago em 24 prestações mensais de igual valor cada e sem acréscimo de qualquer valor de juros.
Fica, assim, garantida uma área de proteção ao Mosteiro que lhe confere toda a sua monumentalidade.