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Executivo Municipal prepara regulamento de apoio ao investidor
Deliberações da última reunião do Executivo Municipal
13 de fevereiro, 2017
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 10 de fevereiro, o início do procedimento para a elaboração do projeto de Regulamento Municipal de Apoio a Iniciativas Empresariais, tendo sido fixado o prazo de 10 dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos.
Este novo regulamento assumir-se-á como mais um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico e prevê o incentivo ao investimento empresarial com o intuito de tornar o Município cada vez mais atrativo a potenciais investidores. Através deste regulamento de apoio ao investidor, a Câmara Municipal espera poder captar investimentos relevantes para o desenvolvimento sustentado que contribuam quer para a diversificação do tecido empresarial quer para a criação de novos postos de trabalho.
Por unanimidade foi também aprovada a Adenda ao Protocolo de Financiamento das Ações que integram o Plano de Ação para o Desenvolvimento Socioeconómico e Cultural da Bacia do Tâmega 2017, referente à Barragem de Daivões, entre a Câmara Municipal e a IBERDROLA.
Trata-se de uma adenda ao protocolo celebrado em 2015, o qual estabelece os termos e as condições dos financiamentos a conceder pela IBERDROLA para obras no montante de 400 mil euros já incluídas no Plano e Orçamento do Município para o corrente ano. Trata-se de investimentos no abastecimento público de água para a reformulação e beneficiação dos sistemas de abastecimento das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas e de Cavez; no saneamento na freguesia de Cavez, mais precisamente nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco; e ainda em infraestruturas desportivas e culturais também da freguesia de Cavez.
O Executivo Municipal aprovou nesta sua última reunião mais três apoios à natalidade no valor de 1.500 euros, incentivos estes que se inserem no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade que tem como objetivo promover o aumento da natalidade e a melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município, combatendo, simultaneamente, a desertificação. A atribuição do apoio de 500 euros acontece sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo que até ao momento, incluindo já estes incentivos, foram atribuídos 67 apoios.
Aprovou também por unanimidade nove apoios ao fomento da produção pecuária no montante superior a 500 euros. Refira-se que o Regulamento Municipal de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos e 2,50 euros por suínos.
A concessão destes apoios aos produtores que visam a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados. A Câmara Municipal apoia a produção pecuária tendo em vista o combate ao despovoamento do interior, potenciando-se ganhos económicos e sociais para o concelho, ao mesmo tempo que se promove o emprego e a sustentabilidade ambiental.
Entre outros assuntos, de uma agenda que continha 28 pontos, 27 dos quais aprovados por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou também, no âmbito do apoio às explorações agrícolas ou atividades agropecuárias e enquanto Município amigos dos investidores, a isenção de taxas no valor de 506,86 euros para a construção de um armazém agrícola a um empresário e munícipe residente na freguesia de Bucos.
Por unanimidade foi também aprovada a Adenda ao Protocolo de Financiamento das Ações que integram o Plano de Ação para o Desenvolvimento Socioeconómico e Cultural da Bacia do Tâmega 2017, referente à Barragem de Daivões, entre a Câmara Municipal e a IBERDROLA.
Trata-se de uma adenda ao protocolo celebrado em 2015, o qual estabelece os termos e as condições dos financiamentos a conceder pela IBERDROLA para obras no montante de 400 mil euros já incluídas no Plano e Orçamento do Município para o corrente ano. Trata-se de investimentos no abastecimento público de água para a reformulação e beneficiação dos sistemas de abastecimento das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas e de Cavez; no saneamento na freguesia de Cavez, mais precisamente nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco; e ainda em infraestruturas desportivas e culturais também da freguesia de Cavez.
O Executivo Municipal aprovou nesta sua última reunião mais três apoios à natalidade no valor de 1.500 euros, incentivos estes que se inserem no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade que tem como objetivo promover o aumento da natalidade e a melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município, combatendo, simultaneamente, a desertificação. A atribuição do apoio de 500 euros acontece sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo que até ao momento, incluindo já estes incentivos, foram atribuídos 67 apoios.
Aprovou também por unanimidade nove apoios ao fomento da produção pecuária no montante superior a 500 euros. Refira-se que o Regulamento Municipal de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos e 2,50 euros por suínos.
A concessão destes apoios aos produtores que visam a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados. A Câmara Municipal apoia a produção pecuária tendo em vista o combate ao despovoamento do interior, potenciando-se ganhos económicos e sociais para o concelho, ao mesmo tempo que se promove o emprego e a sustentabilidade ambiental.
Entre outros assuntos, de uma agenda que continha 28 pontos, 27 dos quais aprovados por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou também, no âmbito do apoio às explorações agrícolas ou atividades agropecuárias e enquanto Município amigos dos investidores, a isenção de taxas no valor de 506,86 euros para a construção de um armazém agrícola a um empresário e munícipe residente na freguesia de Bucos.
