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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade entrou em vigor
Formulário encontra-se disponível no site da Câmara Municipal
9 de agosto, 2016
O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Município de Cabeceiras de Basto já se encontra em vigor, após a sua publicação em Diário da República no passado dia 5 de agosto. O incentivo à natalidade reveste e forma de atribuição de um apoio sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo 500 euros o valor do subsídio a atribuir.
No que se refere à candidatura propriamente dita, o incentivo à natalidade é requerido através de impresso próprio, disponível no site da Câmara Municipal (em Balcão Online – Formulários), entregue no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal, devendo a candidatura ocorrer até três meses após a data de nascimento ou adoção da criança.
Excetua-se, neste caso, o ano de entrada em vigor do presente regulamento, cujas candidaturas serão admitidas até ao dia 31 de dezembro para crianças nascidas ou adotadas desde o dia 1 de janeiro de 2016.
Excetua-se, neste caso, o ano de entrada em vigor do presente regulamento, cujas candidaturas serão admitidas até ao dia 31 de dezembro para crianças nascidas ou adotadas desde o dia 1 de janeiro de 2016.
