A vice-presidente da Câmara informou ainda os presentes que neste documento se fizeram as atualizações necessárias, tendo em conta os novos movimentos demográficos e as orientações dadas pelo Ministério de Educação e pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, para a elaboração do mesmo”.

Face às alterações que decorreram desde 2006, foram abordadas as principais mudanças existentes, nomeadamente, ao nível da dinâmica populacional e da dinâmica escolar. Neste sentido, e na sequência das alterações que ocorreram no campo da educação e formação, tornou-se fundamental o processo de monitorização do documento base - Carta Educativa.

Assim, é da responsabilidade da Câmara Municipal, a monitorização deste documento, em articulação com os serviços do Ministério da Educação, com o acompanhamento e parecer do Conselho Municipal de Educação. De acordo com a apreciação da Dra. Fátima Antunes, investigadora da Universidade do Minho e que acompanhou a elaboração deste documento, “a Carta Educativa agora apresentada tem uma estrutura clara, um documento que proporciona uma perspetiva fundamentada quer sobre o caminho percorrido nestes 10 anos quanto aos eixos de intervenção da Carta Educativa, quer relativamente aos objetivos a que deve responder”.

O Conselho Municipal de Educação deliberou também, por unanimidade, emitir parecer favorável à implementação do Plano de Transportes Escolares do Concelho de Cabeceiras de Basto para o ano letivo 2016/2017.

Nesta reunião, a diretora do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto indicou para a Comissão Permanente do Conselho Municipal de Educação a Dra. Paula Morais, enquanto que o diretor do Externato de S. Miguel de Refojos nomeou o Prof. Adriano Teixeira.

Foi também acolhida, por unanimidade, a proposta da vice-presidente da Câmara Municipal de convidar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) a participar em futuras reuniões do Conselho Municipal de Educação de Cabeceiras de Basto.