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Executivo aprova doação à Junta de Freguesia de Riodouro do edifício da sua sede
Deliberações da Reunião de Câmara de 13 de novembro de 2015
17 de novembro, 2015
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na reunião de 13 de novembro, a doação do imóvel onde se localiza a sede da junta e respetiva zona envolvente à Junta de Freguesia de Riodouro. A doação tem em vista a salvaguarda dos interesses da população no âmbito da cooperação entre o Município, a Junta de Freguesia e os autarcas de Riodouro.
Note-se que em muitos casos, a Junta de Freguesia é a única porta que liga as pessoas à administração pública, pelo que a colaboração e as parcerias encetadas entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia são fundamentais.
Para além do edifício sede da Junta de Freguesia de Riodouro, outrora Escola de Cambezes, a doação contempla ainda o logradouro da escola, onde foi posteriormente construído o Polidesportivo de Cambezes.
A doação segue agora para a Assembleia Municipal para deliberação.
Nesta reunião foi também aprovada por unanimidade, a Revisão do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Cabeceiras de Basto, que revoga o plano anterior e integra as alterações ocorridas na estrutura orgânica.
De referir que o Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis.
O plano constitui, mais do que o cumprimento de uma obrigação, o desenvolvimento de um instrumento de gestão de grande utilidade para a Câmara Municipal.
O Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Cabeceiras de Basto foi aprovado, com seis votos a favor e uma abstenção, nesta última reunião do Executivo Cabeceirense, tendo sido remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
O Orçamento Participativo constitui-se como uma ferramenta central da estratégia do Município no reforço do envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho, promovendo assim uma melhor adequação das políticas municipais às necessidades e aspirações dos cidadãos.
O Orçamento Participativo contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a intervenção dos indivíduos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais.
Os Acordos de Execução a celebrar com as Juntas de Freguesia para a limpeza das vias e espaços públicos, previstos no Plano e Orçamento para o ano de 2016, foram aprovados por unanimidade.
Os contratos de execução a celebrar com todas as Juntas de Freguesia serão submetidos agora à Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.
De referir que a celebração destes acordos de execução com as Juntas de Freguesia resultou de um trabalho de proximidade e diálogo permanente com os autarcas, sem os quais a definição dos acordos não seria possível.
Com efeito, a experiência acumulada de vários anos, a escassez de recursos humanos do Município de Cabeceiras de Basto e a necessidade de assegurar a prestação de serviços básicos às populações permitiram concluir que o exercício desta competência pelas Juntas de Freguesia é uma solução adequada, eficiente e eficaz.
Para além do edifício sede da Junta de Freguesia de Riodouro, outrora Escola de Cambezes, a doação contempla ainda o logradouro da escola, onde foi posteriormente construído o Polidesportivo de Cambezes.
A doação segue agora para a Assembleia Municipal para deliberação.
Nesta reunião foi também aprovada por unanimidade, a Revisão do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Cabeceiras de Basto, que revoga o plano anterior e integra as alterações ocorridas na estrutura orgânica.
De referir que o Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis.
O plano constitui, mais do que o cumprimento de uma obrigação, o desenvolvimento de um instrumento de gestão de grande utilidade para a Câmara Municipal.
O Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Cabeceiras de Basto foi aprovado, com seis votos a favor e uma abstenção, nesta última reunião do Executivo Cabeceirense, tendo sido remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
O Orçamento Participativo constitui-se como uma ferramenta central da estratégia do Município no reforço do envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho, promovendo assim uma melhor adequação das políticas municipais às necessidades e aspirações dos cidadãos.
O Orçamento Participativo contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a intervenção dos indivíduos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais.
Os Acordos de Execução a celebrar com as Juntas de Freguesia para a limpeza das vias e espaços públicos, previstos no Plano e Orçamento para o ano de 2016, foram aprovados por unanimidade.
Os contratos de execução a celebrar com todas as Juntas de Freguesia serão submetidos agora à Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.
De referir que a celebração destes acordos de execução com as Juntas de Freguesia resultou de um trabalho de proximidade e diálogo permanente com os autarcas, sem os quais a definição dos acordos não seria possível.
Com efeito, a experiência acumulada de vários anos, a escassez de recursos humanos do Município de Cabeceiras de Basto e a necessidade de assegurar a prestação de serviços básicos às populações permitiram concluir que o exercício desta competência pelas Juntas de Freguesia é uma solução adequada, eficiente e eficaz.
