Com o intuito de aliviar a carga fiscal dos Cabeceirenses, foi aprovada pelo Município uma redução das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar em 2016. A taxa passou, assim, de 0,34% para 0,32%, a que se acrescenta o benefício concedido para as famílias em função do número de dependentes. Assim, as famílias com 1 dependente têm 5% de redução do valor de IMI a pagar; famílias com 2 dependentes, 7,5% de redução, e as famílias com 3 ou mais dependentes, 10% de redução.

No que se refere ao IRS, a taxa passa de 5% para 4,5%, o que representa uma redução de 0,5%.

Esta redução de impostos que terá impacto em 2016, revela a grande preocupação que a Câmara Cabeceirense tem para com as pessoas desta terra, onde, os seus cidadãos lutam para criar riqueza e contrariar a tendência negativa que se vive no país.

Atenta à situação económica e financeira em que vivem as famílias de Cabeceiras de Basto, a Câmara Municipal decidiu recentemente criar os tarifários especiais – Tarifa Familiar, Tarifa Social, Tarifa Emigrantes – por forma a garantir às famílias mais numerosas, mais débeis e que se encontram emigradas, o acesso a bens e serviços de primeira necessidade, designadamente água, saneamento e lixo, em condições ajustadas à sua situação socioeconómica. Os tarifários estão em vigor desde o dia 1 de outubro.

Em causa estão reduções ou isenção de tarifas, benefícios que podem ser requeridos através do preenchimento de um formulário disponível no SAU – Serviço de Atendimento Único a funcionar nas instalações da Câmara Municipal, ou no site da Câmara Municipal.

Tratando-se de um concelho rural, onde a produção agrícola e agropecuária tem um significativo peso no orçamento de inúmeras famílias, brevemente será aprovado um regulamento de apoio à pecuária para os criadores de gado bovino, ovino e caprino, esperando com esta medida, traduzida em apoio financeiro efetivo por cabeça de gado aos agricultores e produtores pecuários, estimular a produção agropecuária e com esta contribuir para a instalação e fixação das populações.

No final do mês de outubro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou as Opções do Plano de Orçamento para 2016 que incluem mais duas importantes medidas que vêm reforçar os apoios às famílias.

Trata-se de um regulamento de apoio à instalação ou reinstalação de atividade agrícola, agropecuária ou florestal tendo em vista a fixação das populações no concelho, bem como a elaboração de um regulamento de apoio à natalidade que visa combater a desertificação do território. Dois novos apoios a conceder durante o próximo ano.

Com efeito, o apoio às famílias com estudantes (bolsas de estudo e outros auxílios económicos), o apoio às famílias com filhos (redução das taxas de IMI e IRS), o apoio às famílias numerosas e famílias com debilidades económicas (tarifas especiais), o apoio à produção pecuária (apoio ao efetivo pecuário), o apoio à instalação de novos empresários agrícolas (à sua instalação ou reinstalação) e o apoio à natalidade, aliados também aos programas dos livros sociais e medicamentos sociais, constituem-se como medidas que se revestem de grande alcance e importância social e que representam ganhos efetivos para os Cabeceirenses.

Este conjunto de apoios representa, ainda, um esforço significativo do orçamento municipal em prol das famílias desta terra de Basto.