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Executivo Cabeceirense encerra mandato e aprova Relatório e Prestação de Contas

Deliberações da última reunião do executivo municipal

17 de outubro de 2013
Cabeceiras de Basto
Sob a presidência do Eng.º Joaquim Barreto, reuniu dia 17 de outubro, no edifício dos Paços do concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados, destaque para a aprovação do Relatório e Prestação de Contas intercalares referentes ao período que medeia 1 de janeiro de 2013 e 30 de setembro de 2013.
Uma decisão inédita que o executivo municipal, hoje reunido pela última vez e ao encerrar este ciclo político (2009-2013), tomou e que “não decorre de nenhuma obrigação legal mas de uma atitude de transparência, de rigor e mesmo de ética de quem quer terminar o seu mandato com as contas encerradas para que os autarcas que nos vão suceder e a população de Cabeceiras de Basto em geral possam saber e conhecer a real situação financeira e económica da Câmara Municipal”.

O Relatório e Prestação de Contas intercalares do período mencionado, refletem, de forma clara e objetiva, a atividade da Câmara Municipal, que resultou do cumprimento do Plano de Atividades e Orçamento aprovados pela Câmara e Assembleia Municipais no final do ano passado.

De referir que no documento ora aprovado, se pode verificar que a ação desenvolvida foi transversal a todas as áreas de intervenção municipal e em todo o território, resultante de grande esforço, empenho e dedicação, na permanente procura da satisfação das necessidades das pessoas, assente em princípios de rigor e transparência, refletindo desta forma, o bom planeamento e previsão traduzidos no Plano de Atividades e Orçamento para 2013 que, uma vez executado, refletiu, para além da concretização das obras e iniciativas imateriais, a redução da dívida e o aumento do património.

No que diz respeito à execução financeira são de salientar os indicadores obtidos com a boa taxa de execução das receitas correntes que se situou nos 110,4% (8,4 milhões de euros), mais 793 mil euros que o previsto, enquanto que as despesas correntes se fixaram em 89,7%, (5,5 milhões de euros), menos 10,3% (634 mil euros) do que o previsto, o que representa uma poupança muito significativa nos consumos correntes.

As receitas de capital tiveram uma taxa de execução de 49,4% (3,6 milhões de euros), taxa abaixo do previsto porque a maioria destas receitas são provenientes de financiamentos do Estado e dos Fundos Comunitários referentes a obras, muitas delas já executadas, medidas, faturadas e com pedidos de pagamento já enviados às entidades gestoras, mas, ainda, não pagas;

A taxa de execução das despesas de capital situou-se em 74,8%, superior à taxa de execução das receitas de capital, uma vez que foram canalizados para o investimento verbas de receitas correntes, poupadas, ou seja, não gastas como o previsto ao longo do exercício.

Com efeito, os resultados obtidos espelham uma gestão de exigência e de rigor que permitiu assegurar o Equilíbrio Orçamental, à semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, com as receitas correntes a serem superiores às despesas correntes, o que permitiu transferir 2,9 milhões de euros de verbas de receitas correntes para investimento em obras.

Verifica-se também nestes documentos que, em resultado de uma política de descentralização e cooperação, foram concretizadas parcerias com agentes sociais locais, que levaram a Câmara Municipal a transferir, neste período, para as associações, coletividades, Juntas de Freguesia, entre outras Instituições, 1,8 milhões euros para a realização de inúmeras iniciativas e obras que se traduzem na efetiva melhoria das condições de trabalho dessas instituições e na promoção da qualidade de vida da população do concelho.

Quanto ao Património do Município, constata-se que este atingiu até 30 de setembro, o montante de 114,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,8 milhões de euros comparativamente ao ano de 2012.

Se compararmos a situação atual do Património com o ano de 1993, em que este estava avaliado em 18,8 milhões de euros, verifica-se um aumento de 509%, ou seja, mais 96 milhões de euros ao longo destes vinte anos. Contribuíram para este aumento do valor patrimonial do Município obras concluídas como: Casa do Pão, Núcleo de Vida Selvagem, Casa do Tempo, Piscina Descoberta do Arco de Baúlhe, Polidesportivo de Basto, Beneficiação do Polidesportivo de Cambezes, Beneficiação do Polidesportivo de Painzela, Beneficiação do Polidesportivo de Pedraça, Parque Aventura, Parque Urbano, Rede de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Refojos (EN 311), rede de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Cavez, Beneficiação da ER 311, Pavimentação e Beneficiação de vários caminhos.
Estes resultados financeiros são demonstrativos do muito que foi realizado em prol dos Cabeceirenses e da melhoria da sua qualidade de vida, com os parcos recursos disponíveis, que permitiram desenvolver o concelho de forma sustentada. De salientar a aposta nas ações materiais mas também nas ações imateriais que foram concretizadas, muitas delas em cooperação com outras entidades com quem foram estabelecidas parcerias.

Realçam-se as seguintes intervenções: entrada em funcionamento do Centro Escolar Profª. Filomena Mesquita, em Refojos; a conclusão da Casa do Tempo; a conclusão do Parque Urbano da Vila de Cabeceiras de Basto; a construção da Piscina Descoberta do Arco de Baúlhe, a construção da Casa do Pão e do Núcleo de Vida Selvagem, a construção dos balneários do Polidesportivo de Basto; a beneficiação dos Polidesportivos de Cambezes (Riodouro), Painzela e Pedraça; a construção do Parque Cabeceiras Aventura; a conclusão da Ecopista, entre Vila Nune (limite do concelho) e o Arco de Baúlhe; a conclusão da beneficiação da ER 311, entre Refojos e Lodeiro d’Arque, em Salto, Montalegre; a construção de mais de 10,1 quilómetros de redes de saneamento, de que se destacam as novas redes de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Refojos (EN 311) e na vila e freguesia de Cavez, bem como a construção e beneficiação, com pavimentações e repavimentações de 33,7 Km de estradas e caminhos municipais. Destaque, ainda, para a continuação das obras de infraestruturação dos parques empresariais e o início de construção de infraestruturas no Parque Empresarial de Cavez.

Os documentos de prestação de contas demonstram ainda que este período fica marcado por grande atividade na área social, educativa, formativa, cultural, desportiva, bem como na promoção dos recursos, do património, dos produtos e do território. Neste âmbito, o Museu das Terras de Basto e a Biblioteca Municipal Dr. António Teixeira de Carvalho foram palco de um conjunto de iniciativas e eventos que dinamizaram aqueles espaços e promoveram a nossa cultura. Também o Centro de Teatro da Câmara Municipal e as oficinas que dinamizam, assentes num projeto inclusivo e de transformação cultural, contribuíram para a animação e programação cultural de qualidade.

De destacar, igualmente, a continuação da dinamização da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, o apoio à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, ao Banco Local do Voluntariado, a atribuição de 94 bolsas de estudo e o apoio prestado no âmbito da ação social escolar a centenas de famílias.
Conclui-se assim que foi conseguido um bom aproveitamento de todos os recursos disponíveis, que se contribuiu para a melhoria das condições de vida das pessoas e se reforçou a imagem do concelho, confirmando que as orientações definidas, há vinte anos atrás, para a gestão municipal continuam a dar resultados muito positivos.

Efetivamente a demonstração dos resultados financeiros mostra que, neste período, a Câmara Municipal, apesar do grande volume de trabalhos, obras, ações e iniciativas concretizadas, reduziu a dívida em 252 mil euros e liquidou empréstimos no montante de 786 mil euros.

Casa do Tempo
ER 311
Parque Urbano

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