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Executivo vai atribuir 94 bolsas de estudos a jovens cabeceirenses

Deliberações da última reunião do executivo municipal

7 de maio de 2013
Ainda na sequência das principais deliberações tomadas na última reunião de Câmara, o executivo municipal decidiu fixar em 94, o número de bolsas de estudo a atribuir aos alunos que concluiram com êxito o anterior ano letivo.
Trata-se de uma decisão que representa um investimento na formação de jovens estudantes cabeceirenses, que tiveram bom aproveitamento escolar e apresentaram comprovadas carências económicas.

Na análise das candidaturas - à luz do Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto - foram tidos em consideração o montante global disponibilizado no ano anterior, assim como, o número crescente de candidatos, mas também fatores como, a taxa de inflação e a perceção social da crise económica que se vive, que resulta na necessidade de prestar apoio a alguns agregados familiares com menores recursos financeiros, ao nível dos encargos com a formação secundária e universitária dos jovens.

Recorde-se que a atribuição anual de bolsas de estudo aos jovens de Cabeceiras de Basto - em função da capitação média mensal do agregado familiar (inferior ao salário mínimo nacional em vigor no início do ano letivo ) e definidas de acordo com quatro escalões - insere-se numa medida social adoptada pelo executivo em 1996, que desde então, prevê a atribuição anual de bolsas de estudo nos seus Planos de Atividades e Orçamentos e, através da qual, a Câmara Municipal procura ser justa no reconhecimento do esforço efetuado pelos estudantes que frequentam o ensino secundário/superior.

Apoiar os estratos sociais desfavorecidos pelos meios adequados e nas condições constantes do regulamento, é uma competência da Câmara Municipal que não pode ficar indiferente às dificuldades sentidas por inúmeras famílias do nosso concelho, numa altura de grave crise económica sentida no país, na região e no concelho. Tendo em conta que as respostas prestadas pela Admnistração Central são manifestamente insuficientes para apoiar todas as famílias com dificuldades económicas, nomeadamente as que têm os seus filhos a estudar, seja no ensino secundário, seja no ensino superior público, este, agravado ainda mais pelo facto dos estudantes se encontrarem sempre deslocados, em localidades nem sempre próximas de Cabeceiars de Basto, com custos acrescidos de transportes, alojamento e alimentação, os apoios económicos a conceder – 94 bolsas de estudo – totalmente suportados pelo orçamento municipal, serão por isso, um contributo para essas famílias e para que os estudantes possam continuar a sua formação escolar e académica.

A Câmara Municipal está assim, a contribuir para a formação e valorização do potencial humano de Cabeceiras de Basto, mas também para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias Cabeceirenses.
Nesta reunião, o executivo municipal decidiu igualmente aprovar os seguintes regulamentos: Regulamento das Piscinas Municipais Descobertas; Regulamento de Utilização e Funcionameno dos Polidesportivos e Pavilhões Gimnodesportivos Municipais; Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços; Regulamento Municipal dos Empreendimentos Turísticos e dos Estabelecimentos de Alojamento Local; Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano; Regulamento Municipal do Centro Hípico de Vinha de Mouros; e Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais Cobertas de Cabeceiras de Basto.

Por fim, nesta reunião foi ainda aprovada a atribuição da toponímia referente às freguesias de Vila Nune e Faia, submetida pela Comissão Municipal de Toponímia.

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