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Comunicação sobre relatório da Inspeção Geral da Adminsitração do Território

Referente a uma inspeção aos serviços municipais

7 de janeiro de 2013
Na sequência do comunicado do PSD de Cabeceiras de Basto emitido esta manhã, relativo ao relatório do IGAL - Inspeção Geral da Adminsitração do Território, referente a uma inspeção aos serviços municipais levada a cabo por aquela Inspeção, vimos informar:
A Câmara Municipal não teme, não “esconde” e não quer “esconder” nada aos membros do Executivo e da Assembleia Municipal. Porque técnica e juridicamente os Serviços Municipais exerceram nos prazos previstos na Lei, isto é, há nove meses atrás, o direito ao contraditório ao relatório inicial, aguardamos que o relatório final seja remetido a esta Câmara, para proceder à sua divulgação conforme o estabelecido na legislação e de acordo com a informação do jurista do Município que se anexa.

Por outro lado, não deixa de ser estranho que o PSD reclame informação sobre o seu conteúdo, quando já conhece e faz referência no mencionado comunicado ao que consta na página 41 do documento, dando a entender que acedeu àquele relatório. Questiona-se, por isso, como terá tido o PSD acesso ao documento preliminar e através de que instâncias, uma vez que o mesmo se reveste ainda de natureza provisória e confidencial. Sendo a IGAL uma entidade independente e isenta não poderá estar sujeita a pressões político-partidárias como pretende fazer o PSD de Cabeceiras de Basto.

Lamenta-se que se usem situações sérias para criar alarmes e factos político-partidários numa lógica, apenas e só, de pré-campanha eleitoral, denegrindo as Instituições, os Municípios e os Munícipes e os seus legítimos representantes.

Em política, como em tudo na vida, estamos sujeitos ao dever de seriedade e da responsabilidade e não vale tudo!

Ver: Informação técnica

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