O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng.º Joaquim Barreto, juntamente com o presidente do Município de Boticas, Eng.º Fernando Campos, integra o grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma proposta de regulamento à Lei dos Baldios.

Os autarcas foram indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para representarem esta associação naquele grupo de trabalho.

De referir que o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários indica a necessidade de regulamentar a actual Lei dos Baldios como um dos factores que contribuirá para a qualificação destes territórios.

O grupo de trabalho, para além dos representantes da ANMP, que será dirigido pelo Eng.º Luís Filipe Lopes, coordenador do Plano Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários, integra ainda dois elementos indicados pela Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, um elemento indicado pela Autoridade Florestal Nacional, um elemento indicado pela BALADI – Federação dos Secretariados dos Baldios e um elemento indicado pela FORESTIS – Federação dos Proprietários Florestais.

Junta-se a este grupo de trabalho um representante da Associação Nacional de Freguesias.