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Câmara de Cabeceiras de Basto aprova Orçamento de 21,3 milhões para 2023

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 serão apreciados na próxima Assembleia Municipal

21 de novembro de 2022
Cabeceiras de Basto - Bandeira
O Orçamento da Câmara Municipal para o ano 2023, no montante global de 21,3 milhões de euros, foi aprovado sexta-feira, 18 de novembro, na reunião do Executivo Municipal. O PS votou a favor das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano, os dois vereadores do IPC abstiveram-se e os dois vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS-PP votaram contra.
Verifica-se o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, que ascende a 14 mil euros, já que a receita corrente prevista é superior à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimos.

A Câmara Municipal volta a aplicar 2,3 milhões de euros no apoio às famílias (bolsas de estudo, ação social escolar, natalidade), instituições, associações e clubes, as empresas e os empresários, agricultores e produtores de gado, as Juntas de Freguesia e a Basto Vida.

Refira-se que este Município apresenta uma margem utilizável para endividamento de 3,5 milhões de euros.

Das principais obras a realizar em 2023 destacamos:
  • Formalização da adesão ao RAID – Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora;
  • Entrada em pleno funcionamento do Balcão da Inclusão;
  • Criação do programa ‘Cabeceiras Inclusiva’;
  • Elaboração de estudos para a criação de percursos ribeirinhos;
  • Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico para o período 2023-2030;
  • Promoção de concursos públicos para a instalação de Posto de Carregamento de Veículos Elétricos;
  • Instalação de um Centro de Formação de Sapadores Bombeiros Florestais;
  • Conclusão da empreitada do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC);
  • Reabilitação do Parque Florestal de Cabeceiras de Basto;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos nas coberturas de edifícios e equipamentos públicos.
Na sequência das compensações da IBERDROLA relativas à construção da Barragem de Daivões, o orçamento para 2023 (para além das ações ainda não executadas, ou em execução, de anos anteriores) prevê investir 805.000 euros na continuação da ampliação da rede de saneamento em Cavez, na renovação da rede do serviço de abastecimento de água à freguesia de Gondiães e Vilar de Cunhas, na beneficiação do sistema de abastecimento de água à freguesia de Cavez, na continuação da beneficiação da EM 518 entre o lugar de Moimenta (Cavez) e Gondiães (freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas), na beneficiação de infra estruturas desportivas e de lazer do concelho, na requalificação da praia fluvial de Cavez e, ainda, no Parque Industrial de Cavez.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 serão apreciados pela Assembleia Municipal na sua reunião do próximo dia 28 de novembro.

O presidente da Câmara Municipal salienta “pela negativa os aumentos brutais do custo da energia (eletricidade, gás e gasóleo) que limitam o exercício da nossa atividade”. De facto, a eletricidade “é o indicador que mais pesa na classe dos produtos energéticos” e sofreu um agravamento de 28% face a fevereiro deste ano.

Francisco Alves destaca, ainda, do Orçamento para 2023 “a manutenção das taxas mínimas sobre os impostos” com o objetivo de “ajudar as famílias”, o mesmo acontecendo com as tarifas da água, saneamento e resíduos.

O edil sublinha, igualmente, a “importância da elaboração do plano estratégico de abastecimento de água ao município, bem como a ampliação da rede de fibra ótica”.

Para o presidente da Câmara Municipal “as contas certas” são prioridade, a par da “transparência e do rigor do serviço público” plasmados neste Plano e Orçamento para 2023.

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