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Câmara Municipal aprovou Relatório e Contas de 2021

Deliberações da última reunião do executivo

11 de maio de 2022
Mosteiro de S. Miguel de Refojos - Câmara Municipal
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou no passado dia 22 de abril, por maioria (com as abstenções dos vereadores da oposição), a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referente ao ano de 2021, documentos que foram igualmente aprovados, por maioria, em sessão da Assembleia Municipal do dia 29 de abril.
Da Prestação de Contas e Relatório de Gestão evidencia-se o Equilíbrio Orçamental com a obtenção de uma poupança corrente de 1,3 milhões de euros entre as receitas e as despesas correntes. Assistiu-se a uma redução da dívida global da autarquia em 285 mil euros, mantendo-se a capacidade de endividamento com uma margem de 2,9 milhões de euros.

Dos principais destaques, registo para a verba de 2,3 milhões de euros destinados à Régie-Cooperativa Basto Vida, Juntas de Freguesia, Instituições, Associações, Clubes e Famílias, bem como o aumento do património municipal em 2,2 milhões de euros.

As Contas e o Relatório de Gestão 2021 refletem a atividade municipal transversal a todas as áreas, como o apoio às famílias que se traduziu na atribuição, entre outros, de: 89 bolsas de estudo num montante global de 48.750 euros; 48 auxílios económicos, num total de 9.600 euros; 69 incentivos à natalidade, num montante total de 39.500 euros; 10 apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal, num montante total de 8 mil euros; 158 agricultores beneficiados com apoio ao Fomento da Produção Pecuária, num total superior a 15 mil euros; 500 cabazes de Natal a famílias mais vulneráveis num valor superior a 11 mil euros; comparticipação de 2.500,00 euros para a administração de vacinas contra a gripe a beneficiários do Programa ‘Vacinação SNS Local’; bem como o apoio ao processo educativo em período de pandemia COVID – 19. De referir, ainda, a conquista, pelo quarto ano consecutivo, do galardão de ‘Autarquia Mais Familiarmente Responsável’.

Em 2021 foi executado o Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social #CabeceirasCuida que teve como objetivos contribuir para mitigar os efeitos negativos financeiros, procurando dar respostas às urgências do setor empresarial que sofreram uma quebra abrupta de faturação; apoiar as famílias que viram os seus rendimentos diminuir; comparticipar projetos de intervenção de resposta à pandemia, promovidos pelas IPSS’s; entre outros.

Paralelamente, foi apresentada a monografia ‘O Linho em Cabeceiras de Basto’, da autoria da Professora Doutora Teresa Soeiro; realizada a iniciativa ‘O Minho nas mãos das Mulheres de Bucos’, integrada no Ciclo de Conferências ‘Estórias do Minho – Narrativas no Feminino de uma Geografia Identitária’, no âmbito do projeto âncora “PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho”, cofinanciado pelo Norte 2020; e apresentado o ‘Estudo Científico do Jogo do Pau’ no âmbito do projeto âncora ‘PA2. Touring Cultural – Identidade Cultural do Minho’, cofinanciado pelo PROVERE/Norte 2020, para a apresentação de uma candidatura do Jogo do Pau a Património Cultural Imaterial de Portugal, cujo dossier foi entregue no passado dia 19 de abril ao diretor-geral do Património Cultural, em Lisboa.
Foi também realizado o projeto ‘De Volta à Praça’, bem como o evento cultural ‘S. Miguel 2021 | A Cultura de Volta!’ que foi candidato ao Iberian Festival Awards.

No ano de 2021, a Câmara Municipal deu continuidade à obra de restauro e reabilitação do antigo refeitório do Mosteiro de S. Miguel de Refojos; concluiu a requalificação do espaço do Campo do Seco e vias envolvente, bem como as entradas da vila de Cabeceiras de Basto, dando continuidade à regeneração urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe. Concluídas foram as obras de valorização das margens do rio Peio, no Caneiro, Arco de Baúlhe; as obras de melhoria das redes de abastecimento público de água nas freguesias de Riodouro e de Vilar de Cunhas e Gondiães, na sequência da transferência dos sistemas daquelas localidades para a Câmara Municipal e beneficiados, ainda, os sistemas de tratamento de água de diversas freguesias. Foram, igualmente, executadas pavimentações, beneficiações e repavimentações de estradas e caminhos municipais, num total de 14,7 Km, entre outros significativos trabalhos.

O Executivo Municipal aprovou, por maioria, o Inventário Municipal relativo a Bens Móveis e Imóveis 2021 que representa um património que ultrapassa o montante de 140 milhões de euros.

A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão 2021 refletem a atividade da Câmara Municipal que resultou do cumprimento do Plano de Atividades e Orçamento aprovados pelo Executivo no ano anterior.

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