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Câmara Municipal aprova investimentos superiores a 850 mil euros

Deliberações da última reunião do Executivo

24 de julho de 2020
Cabeceiras de Basto - vista aérea panorâmica
Em reunião camarária realizada hoje, dia 24 de julho, Executivo Municipal Cabeceirense ratificou, por unanimidade, a adjudicação de dois concursos públicos referentes às empreitadas de requalificação de duas entradas da vila de Cabeceiras de Basto, designadamente as requalificações urbanísticas da Rua do Pinheiro e da Rua Dr. Jerónimo Pacheco.
Pretende-se com estas intervenções a melhoria das acessibilidades com a construção de passeios, a instalação de infraestruturas de iluminação, a repavimentação, arborização e colocação de sinalética horizontal e vertical, bem como de mobiliário urbano. Ambas as obras, no montante global de 400 mil euros, são apoiadas por fundos comunitários através do Norte 2020 no âmbito do quadro de compromissos do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) para Cabeceiras de Basto.

Nesta reunião, o Executivo Municipal ratificou, também por unanimidade, a adjudicação da empreitada da Rua Fonte de S. João, obra enquadrada na ‘Requalificação do espaço do Campo do Seco, vias envolventes e de enquadramento’, num investimento superior a 140 mil euros cofinanciado por Fundos Europeus através do Norte 2020, no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).

O Executivo Municipal aprovou, igualmente por unanimidade, a abertura de procedimento do Concurso Público para fornecimento de dois camiões de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU), um de 16 toneladas e outro de 19 toneladas, tendo em vista a maior eficácia do serviço de recolha de lixo no concelho, melhorando desta forma o funcionamento do mesmo. O investimento ascende a 350 mil euros.

Durante esta reunião foi aprovada a celebração de dois protocolos de colaboração, um com a Delegação do Arco de Baúlhe da Cruz Vermelha e outro com o Centro Social e Paroquial de Abadim, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que visa apoiar indivíduos e/ou as famílias que se encontram em situação de carência económica ou vulneráveis, através da distribuição de géneros alimentares.

O protocolo com a Delegação do Arco de Baúlhe da CVP prevê a atribuição de um apoio financeiro de 1.500 euros para a aquisição de equipamentos de frio.

O protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial de Abadim tem também como finalidade a atribuição de um apoio financeiro de 1.000 euros para a aquisição de equipamentos de congelação, bem como a utilização das arcas frigoríficas e espaço da antiga cantina municipal, sediada no edifício da Casa da Juventude.

De entre outros assuntos, foram aprovados quatro pedidos de apoio à natalidade no montante de 2 mil euros; um pedido de apoio à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal no valor de 1.000 euros; um pedido de certidão de desanexação de uma parcela de terreno; tendo sido ainda declarada a caducidade de três processos de obras.

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