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Câmara Municipal avança com apoios às famílias e instituições e à atividade económica

Aprovado investimento de 550 mil euros de obras de requalificação urbana

22 de maio de 2020
Cabeceiras de Basto - vista aérea panorâmica
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou hoje, dia 22 de maio, em reunião de Câmara, um conjunto de apoios às famílias e aos empresários na sequência dos efeitos nefastos da pandemia provocada pelo coronavírus Covid-19, apoios estes já anunciados e especificados em nota avançada esta semana.
Das medidas destacam-se a criação de um Fundo de Apoio Social às famílias com apoio ao pagamento das rendas e energia elétrica, assim como isenção do pagamento de água, saneamento e resíduos; a isenção de taxas e tarifas aos agentes económicos, de taxas de ocupação de terrado na feira semanal, pagamento de rendas e outros apoios à atividade económica do concelho; bem como a isenção da derrama do ano de 2020. O montante global disponibilizado para apoiar as famílias e a atividade económica pode atingir o montante de 300 mil euros.

As medidas apresentadas representam uma redução significativa da receita do Município, no ano de 2020, mas beneficiarão dezenas de empresas no que diz respeito às isenções de taxas de publicidade e esplanadas, 1.500 consumidores não domésticos de água, saneamento e recolha de resíduos, 6 arrendatários de lojas e bancas, 127 feirantes e 64 produtores locais e 21 produtores ocasionais.

No âmbito das medidas excecionais e temporárias na sequência do COVID-19 foi aprovado, por unanimidade, um apoio financeiro extraordinário de 2.500 euros à Delegação do Arco de Baúlhe da Cruz Vermelha Portuguesa que, na sequência da declaração do estado de emergência e do estado de calamidade, viu reduzida de forma muito significativa as operações de transporte de doentes, o que se traduziu numa expressiva perda de receitas, ao mesmo tempo que viu aumentadas as despesas decorrentes da necessidade de aquisição excecional de equipamentos específicos para proteção dos seus trabalhadores e voluntários, bem como para a logística das operações de socorro relacionadas com a pandemia.

Durante a reunião foi igualmente aprovado, por unanimidade, o número de espaços de venda e respetiva disposição do recinto do Campo do Seco para se dar início ao procedimento de relocalização da Feira Semanal para este renovado espaço. Depois de mais de um ano de obras, os trabalhos no Campo do Seco estarão brevemente concluídos, tendo possibilitado uma alteração, por completo, da imagem e organização do recinto, dotando-o de instalações sanitárias e de melhores condições para o bem-estar das pessoas, designadamente ao nível da comodidade e funcionalidade.

O Executivo Municipal ratificou, por unanimidade, a abertura de procedimento do concurso público para a empreitada de requalificação da Rua da Fonte de S. João, obra enquadrada na ‘Requalificação do espaço do Campo do Seco, vias envolventes e de enquadramento’, num investimento cofinanciado por Fundos Europeus através do Norte 2020, no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU). A obra prevê a construção e/ou substituição de infraestruturas de águas pluviais, abastecimento público de água, iluminação pública e telecomunicações, bem como a pavimentação da faixa de rodagem, sinalização e a beneficiação de passeios e zonas de estacionamento.

No decurso desta reunião foi aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento para dois concursos públicos referentes às empreitadas de requalificação urbana de duas entradas da Vila de Cabeceiras de Basto. Referimo-nos à Rua do Pinheiro e à Rua Jerónimo Pacheco. As intervenções têm em vista a melhoria das acessibilidades, da funcionalidade e da estética das principais entradas da vila, prevendo-se instalação ou melhoria das infraestruturas de água, saneamento, águas pluviais, telecomunicações, eletricidade e construção de passeios, pavimentação das vias e sinalização.

Por unanimidade foi aprovado o início do procedimento de elaboração do projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Cabeceiras de Basto com vista à preparação de uma proposta, fixando em dez dias úteis, de 26 de maio a 9 de junho próximo, o prazo para a constituição de interessados e para apresentação de contributos.

Por falta de propostas dentro dos parâmetros exigidos, o Executivo Cabeceirense aprovou a não adjudicação do procedimento do Concurso Público para empreitada do Parque de Campismo de Cabeceiras de Basto.

De entre outros assuntos, foram aprovados por unanimidade dois apoios à natalidade, no montante global de 1.000 euros e aprovadas quatro certidões de desanexação.

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