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Comissão de Proteção Civil reunida em sessão de emergência

Aprovado conjunto de propostas para minimizar impacto do surto epidémico
Autoridade de Saúde impõe quarentena a todos os cidadãos chegados à Região de Saúde Norte

20 de março de 2020
Proteção Civil de Cabeceiras de Basto
Reuniu esta tarde, dia 20 de março, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a Comissão Municipal de Proteção Civil em sessão de emergência. Dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, nesta reunião estiveram também presentes os vereadores Dra. Carla Lousada e Eng. Pedro Sousa. No início desta reunião, o presidente da Câmara salientou a importância da colaboração de todos na prevenção, contenção e respostas para o combate ao COVID-19.
Em termos da avaliação e recolha de informação relativa à situação epidemiológica ocasionada pela doença Covid-19 no concelho, o coordenador da USF ‘O Basto’, Dr. Maia Ramos, salientou que “todo o cuidado é pouco”, deixando um apelo a toda a população para que “fique em casa”. O médico deu a conhecer as medidas de triagem implementadas no Centro de Saúde seguindo as orientações definidas para este momento de emergência, dando igualmente conta da sua preocupação e lamento pelo facto de estar com dificuldades em assegurar o SAP – Serviço de Atendimento Permanente noturno por razões burocráticas que não asseguram o pagamento de um médico que, apesar de reformado, está disponível para reforçar o quadro clínico.

Na oportunidade, a vereadora Dra. Carla Lousada, informou que a Câmara Municipal em conjunto com o CLDS da Basto Vida tem já em curso um plano de intervenção para o apoio de retaguarda aos cidadãos, em complemento do trabalho que as Juntas de Freguesia e as IPSS’s locais têm já no terreno.

A Comissão de Proteção Civil tomou, também, conhecimento da determinação da Autoridade de Saúde Regional Adjunta do Norte, de hoje mesmo, que impõe quarentena pelo período de 14 dias a todos os cidadãos chegados à Região de Saúde Norte, por fronteira terrestre, aérea ou marítima, provenientes do estrangeiro independentemente da nacionalidade e do país de origem.

Após análise e discussão, a Comissão de Proteção Civil emitiu parecer favorável à aplicação de um conjunto de propostas apresentadas pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil, Eng. Luís Freitas.

De entre as propostas destacam-se: incumbir os Serviços Municipais de Proteção Civil do acompanhamento e recolha de informação relativa à situação do surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação no concelho em articulação com a Comissão Municipal de Proteção Civil e com os Serviços de Saúde local; acompanhar em permanência os planos de contingência dos agentes de proteção civil do município e de outras entidades cooperantes, de modo a manter a sua capacidade operacional; proceder ao levantamento de equipamentos e recursos materiais necessários para o eventual acolhimento operacional e logístico de meios de reforço de socorro e sanitários e, em caso de necessidade, o acolhimento temporário de um centro de operações integrado para todos os recursos municipais; elaborar Avisos à População de forma a reforçar as medidas e recomendações emitidas pela Autoridade de Saúde; monitorizar e apoiar situações de risco através da Comissão Municipal de Pessoas Idosas de Cabeceiras de Basto, da Régie Cooperativa Basto Vida, dos Serviços Municipais de Ação Social e Saúde, em articulação com os Serviços de Saúde locais, as Juntas de Freguesia, a Segurança Social, a GNR e as IPSS´s concelhias; caso a evolução da situação o justifique, propor à Comissão Municipal de Proteção Civil a ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

Os Serviços Municipais de Proteção Civil constituir-se-ão, assim, como parceiro proactivo no planeamento e acompanhamento de ações da ajuda aos munícipes, nomeadamente no que se refere ao apoio ao psicológico, apoio social, segurança e recolha e entrega de bens essenciais e medicamentos, bem como na disponibilização de infraestruturas públicas.

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