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Comissão de Proteção Civil reunida em sessão de emergência

Aprovado conjunto de propostas para minimizar impacto do surto epidémico
Autoridade de Saúde impõe quarentena a todos os cidadãos chegados à Região de Saúde Norte

20 de março, 2020
Proteção Civil de Cabeceiras de Basto
Reuniu esta tarde, dia 20 de março, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a Comissão Municipal de Proteção Civil em sessão de emergência. Dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, nesta reunião estiveram também presentes os vereadores Dra. Carla Lousada e Eng. Pedro Sousa. No início desta reunião, o presidente da Câmara salientou a importância da colaboração de todos na prevenção, contenção e respostas para o combate ao COVID-19.
Em termos da avaliação e recolha de informação relativa à situação epidemiológica ocasionada pela doença Covid-19 no concelho, o coordenador da USF ‘O Basto’, Dr. Maia Ramos, salientou que “todo o cuidado é pouco”, deixando um apelo a toda a população para que “fique em casa”. O médico deu a conhecer as medidas de triagem implementadas no Centro de Saúde seguindo as orientações definidas para este momento de emergência, dando igualmente conta da sua preocupação e lamento pelo facto de estar com dificuldades em assegurar o SAP – Serviço de Atendimento Permanente noturno por razões burocráticas que não asseguram o pagamento de um médico que, apesar de reformado, está disponível para reforçar o quadro clínico.

Na oportunidade, a vereadora Dra. Carla Lousada, informou que a Câmara Municipal em conjunto com o CLDS da Basto Vida tem já em curso um plano de intervenção para o apoio de retaguarda aos cidadãos, em complemento do trabalho que as Juntas de Freguesia e as IPSS’s locais têm já no terreno.

A Comissão de Proteção Civil tomou, também, conhecimento da determinação da Autoridade de Saúde Regional Adjunta do Norte, de hoje mesmo, que impõe quarentena pelo período de 14 dias a todos os cidadãos chegados à Região de Saúde Norte, por fronteira terrestre, aérea ou marítima, provenientes do estrangeiro independentemente da nacionalidade e do país de origem.

Após análise e discussão, a Comissão de Proteção Civil emitiu parecer favorável à aplicação de um conjunto de propostas apresentadas pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil, Eng. Luís Freitas.

De entre as propostas destacam-se: incumbir os Serviços Municipais de Proteção Civil do acompanhamento e recolha de informação relativa à situação do surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação no concelho em articulação com a Comissão Municipal de Proteção Civil e com os Serviços de Saúde local; acompanhar em permanência os planos de contingência dos agentes de proteção civil do município e de outras entidades cooperantes, de modo a manter a sua capacidade operacional; proceder ao levantamento de equipamentos e recursos materiais necessários para o eventual acolhimento operacional e logístico de meios de reforço de socorro e sanitários e, em caso de necessidade, o acolhimento temporário de um centro de operações integrado para todos os recursos municipais; elaborar Avisos à População de forma a reforçar as medidas e recomendações emitidas pela Autoridade de Saúde; monitorizar e apoiar situações de risco através da Comissão Municipal de Pessoas Idosas de Cabeceiras de Basto, da Régie Cooperativa Basto Vida, dos Serviços Municipais de Ação Social e Saúde, em articulação com os Serviços de Saúde locais, as Juntas de Freguesia, a Segurança Social, a GNR e as IPSS´s concelhias; caso a evolução da situação o justifique, propor à Comissão Municipal de Proteção Civil a ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

Os Serviços Municipais de Proteção Civil constituir-se-ão, assim, como parceiro proactivo no planeamento e acompanhamento de ações da ajuda aos munícipes, nomeadamente no que se refere ao apoio ao psicológico, apoio social, segurança e recolha e entrega de bens essenciais e medicamentos, bem como na disponibilização de infraestruturas públicas.
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