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Câmara Municipal aprova projetos de requalificação urbanística de duas entradas na vila

Aprova também dois novos projetos de intervenção no Mosteiro

14 de outubro de 2019
Espaço Ilídio dos Santos - maquete
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto ratificou na passada sexta-feira, dia 11 de outubro, por unanimidade, quatro projetos de intervenção, dois no Mosteiro de S. Miguel de Refojos e outros dois em duas vias de entrada na vila de Cabeceiras de Basto.
No que diz respeito às entradas da vila, os projetos agora aprovados referem-se à requalificação urbanística da Rua do Pinheiro e à requalificação da Rua Dr. Jerónimo Pacheco. Pretende-se com estas intervenções a melhoria das acessibilidades com a construção de passeios, a instalação de infraestruturas de iluminação, a repavimentação, arborização e colocação de sinalética horizontal e vertical, bem como de mobiliário urbano.

No Mosteiro de S. Miguel de Refojos, a Câmara Municipal pretende equipar a antiga Livraria do Mosteiro, espaço que foi recentemente beneficiado no âmbito da candidatura
‘Mosteiro de S. Miguel de Refojos, Património Cultural Ímpar’ financiado pelo Norte 2020. O outro projeto refere-se ao restauro e reabilitação do antigo refeitório que, nas últimas duas décadas, foi o Auditório Municipal Ilídio dos Santos e que agora dará lugar a um espaço polivalente e multifuncional – Espaço Ilídio dos Santos – valorizando, desta forma, arquitetónica e patrimonialmente o Mosteiro de S. Miguel de Refojos.

O Executivo Municipal aprovou, por maioria (4 votos do PS a favor e 3 votos contra do IPC), a proposta do presidente da Câmara de manutenção no âmbito da intervenção municipal das competências previstas no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, competências que a lei prevê transferir, eventualmente, para as freguesias. Excetua-se desta proposta a competência de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, competência cuja concretização já está acordada com todas as freguesias para o próximo ano de 2020 e assegurada a transferência de recursos financeiros para o efeito. Excetua-se, igualmente, a transferência da autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão, uma vez que esta competência se mantém na esfera da administração central. O assunto será, agora, remetido à Assembleia Municipal para deliberação.

De referir que a competência para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros que já vem sendo assumida, nos últimos anos, por todas as freguesias, foi aprovada, na reunião do passado dia 6 de setembro, para as freguesias de Abadim, Alvite e Passos, Arco de Baúlhe e Vila Nune, Cabeceiras de Basto, Bucos, Gondiães e Vilar de Cunhas e Refojos, Outeiro e Painzela para o ano de 2020. Nesta reunião de 11 de outubro foram também aprovadas as mesmas competências para o próximo ano para as freguesias de Basto, Cavez, Faia, Pedraça e Riodouro. Os protocolos de transferência destas competências e dos respetivos recursos financeiros serão agora apreciados pela Assembleia Municipal na próxima sessão de novembro.

Foram igualmente aprovadas, por unanimidade, na reunião de Câmara as normas de participação do XIX Encontro de Quadras de S. Martinho, evento que vai decorrer no próximo dia 10 de novembro no Pavilhão Desportivo do Arco de Baúlhe. De salientar que as inscrições estão abertas até ao dia 31 de outubro e todos os grupos participantes receberão um prémio pecuniário no montante de 100 euros. Podem participar neste encontro grupos de cantadores ligados a instituições e associações do concelho de Cabeceiras de Basto.

No decorrer desta reunião, foi aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo com o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto para a utilização das instalações do Pavilhão Gimnodesportivo de Refojos para atividades de educação física. Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo de cedência temporária de instalações da antiga Escola Básica de Terreiros à Associação ‘Os Marotos de Terreiros’.

De entre outros assuntos, foram aprovados mais três apoios à natalidade no montante global de 1.500 euros; dois pedidos de redução de taxas e um outro pedido de isenção de taxas para frequências nas Piscinas Municipais Cobertas; quatro pedidos de certidão de desanexação; um pedido de alteração de alvará de loteamento; tendo sido, ainda, declarada a caducidade de três processos de obras particulares.

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