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Câmara Municipal entende positivo o fim do impasse

Barragem do Fridão não avança

16 de abril de 2019
Cabaceiras de Basto
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) aprovado pelo Governo Português, em 7 de dezembro de 2007, tinha como objetivo aproveitar o potencial hidroelétrico nacional, mediante a implantação de novos aproveitamentos hidroelétricos, nomeadamente o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, barragem que afetava o território dos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena.
A execução do PNBEPH teve início com o lançamento de concursos públicos para a atribuição das concessões da conceção, construção e exploração de 10 aproveitamentos em Portugal e, em 17 de dezembro de 2008, foi celebrado o contrato de adjudicação da concessão do Domínio Hídrico do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, entre o Estado Português e a EDP – Produção.

Seguiram-se anos de negociações no sentido de se definirem e acertarem as medidas de compensação socioeconómica a conceder a cada um dos municípios afetados. Houve avanços e recuos vários e, quando Cabeceiras de Basto e a EDP haviam chegado a uma plataforma de entendimento quanto às referidas compensações, surgiram notícias da perda de interesse por parte da EDP-Produção em avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão.

Por via da reavaliação do Plano Nacional de Barragens, o Governo Português, em 18 de abril de 2016, decidiu adiar o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão pelo período de três anos.

Hoje, dia 16 de abril, quando estamos prestes a atingir o fim do período de adiamento do projeto, o Ministro do Ambiente anunciou que a Barragem de Fridão não será construída.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto que nunca se opôs à construção da barragem, mas que também nunca tomou qualquer posição de favor quanto à mesma, aceitando apenas a decisão do governo português de promover o melhor aproveitamento dos recursos naturais, como a água para a produção de energia, vê como muito positivo o fim do impasse que durava há vários anos.

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