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PDM de Cabeceiras de Basto em revisão

Operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio

16 de abril de 2019
PDM de Cabeceiras de Basto em revisão
Decorre até ao dia 6 de maio o prazo de constituição de interessados para formular sugestões bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto.
Todas as sugestões deverão ser apresentadas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido no Serviço de Atendimento Único na Câmara Municipal ou na página da internet.

Os interessados poderão consultar os documentos aprovados na página da internet (https://cabeceirasdebasto.pt/planeamento-revisao-pdm) ou no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, durante as horas normais de expediente.

A revisão do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto surge da determinação da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio e, consequentemente, dos respetivos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) ao quadro legislativo vigente, ao desenvolvimento socioeconómico e às previsíveis orientações de crescimento e estruturação decorrentes do quadro económico atualmente ativo.

De salientar que a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em reunião de 22 março de 2019, deliberou, por unanimidade, iniciar o procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto adaptando-o aos novos conceitos de solo urbano e solo rústico introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, Lei n.º 31/2014, de 30 de maio e concretizados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, estabelecendo um prazo para conclusão do procedimento de revisão de 15 meses, terminando a 14 de julho de 2020.

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