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Executivo Municipal aprovou por maioria as Contas e o Relatório de Gestão 2018

Deliberações da última reunião do Executivo

12 de abril de 2019
Cabeceiras de Basto - vista aérea
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou por maioria, na sua reunião de ontem, 11 de abril, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referente ao ano de 2018, documentos que agora serão remetidos à Assembleia Municipal para deliberação.
Aprovados pela maioria Socialista e com os votos contra dos vereadores do IPC, os documentos refletem pormenorizadamente a atividade desenvolvida pela Câmara Municipal no ano anterior, demonstrando que foram atingidos os objetivos a que o executivo se propôs.

O ano de 2018 ficou marcado pelo Equilíbrio Orçamental, alcançando-se uma poupança corrente de 1 milhão de euros entre as receitas correntes e as despesas correntes, acrescidas das amortizações médias.  

Assistiu-se a uma redução da dívida de médio e longo prazo em 323 mil euros, menos 6,5% face a 2017, bem como à manutenção da capacidade de endividamento face à lei em vigor, o que permitiu ao Município dispor de uma margem de endividamento de 2,6 milhões de euros. Verificou-se, igualmente, um aumento do património municipal em 2,4 milhões de euros.

A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão 2018 são bem reveladores da grande atividade levada a efeito pela edilidade Cabeceirense em todas as áreas da atividade municipal, designadamente na área cultural, educativa, social e desportiva, bem como na promoção e valorização do património e do território.

A este respeito destaca-se o apoio às famílias, com a atribuição e disponibilização de     85 incentivos à natalidade, num montante total de 42.500 euros; apoio ao Fomento da Produção Pecuária a 177 agricultores que beneficiaram do apoio que ascendeu a 16.745 euros; atribuição de 19 apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal, num montante de 19 mil euros; a entrega de 31 bolsas de estudo no valor de 20.475 euros e de 46 auxílios económicos, num total de 33.810 euros; o apoio financeiro para aquisição de material escolar no montante de 2.344 euros; a entrega de 530 Cabazes de Natal, implicando um investimento de mais de 10 mil euros; a implementação do programa ‘Férias Solidárias’ nas pausas letivas de 2018 (Páscoa, Verão e Natal) para 113 alunos; atividades de animação e apoio à família (pré-escolar) e a componente de apoio à família (1º ciclo) para cerca de 227 crianças; atividades de enriquecimento curricular a todos os 552 alunos do 1º ciclo; o fornecimento de refeições às crianças do ensino pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo, num total aproximado de 98 mil refeições/ano; e o transporte diário de cerca de 1.102 alunos de todos os níveis de ensino. Destaca-se, ainda, a conquista, em novembro de 2018, do galardão das ‘Autarquias Mais Familiarmente Responsáveis’, o que muito orgulha a Câmara Municipal.

Tendo como objetivo reforçar a autonomia das instituições, designadamente da Régie-Cooperativa Basto Vida, juntas de freguesia, associações e clubes, a Câmara Municipal disponibilizou apoios financeiros no montante de 2,3 milhões de euros àquelas entidades, parceiras do Município, o que possibilitou a viabilização de inúmeras iniciativas e obras que contribuem para a promoção da qualidade de vida da população do concelho.

O objetivo principal das Autarquias é criar condições para o bem-estar das populações e isso só se consegue executando investimentos, quer materiais quer imateriais.

A área da cultura e património ficou fortemente marcada em 2018 pelo desenvolvimento do programa Cultural Mosteiro de Emoções. No ano transato tiveram continuidade as obras de Requalificação do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, no âmbito da Candidatura ‘Mosteiro de S. Miguel de Refojos – Património Cultural Ímpar’ aprovada e financiada pelo programa comunitário NORTE 2020 - FEDER. Estas intervenções incluíram obras de restauro da antiga livraria beneditina, de reabilitação das coberturas da Igreja e ala nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, de conservação e restauro da fachada principal da Igreja e torres sineiras, do desassoreamento e limpeza do trecho da Ribeira de Penoutas, bem como o vasto programa cultural designado de ‘Mosteiro de Emoções’.

Este programa desenvolveu inúmeras atividades relacionadas com três eixos temáticos – Cultura/Artes Performativas, Gastronomia/Sabores e Saúde e Bem-Estar - destacando-se a Bienal Internacional de Flauta Transversal; o Concurso Literário Nacional – Conto Infantil de Cabeceiras de Basto; e ainda a apresentação do Livro de Atas do III Seminário Internacional que a Câmara Municipal organizou sob o tema ‘Ora et Labora em Refojos de Basto: espacialidades, materialidades, espiritualidades’, evento realizado em junho de 2017.

No setor cultural assumiu também relevo o vasto programa cultural desenvolvido pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (CTCMCB), bem como o concerto realizado pela Orquestra XXI, verdadeira seleção nacional de jovens músicos portugueses radicados no estrangeiro, que permitiu inscrever o nome de Cabeceiras de Basto no roteiro dos grandes eventos musicais nacionais.

No que se refere à educação, destaca-se a substituição da cobertura dos balneários do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto, a instalação de sistema de videovigilância para a EB/S de Cabeceiras de Basto, bem como a execução do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar que visa a promoção do sucesso escolar e o combate ao abandono escolar.

No setor da saúde evidencia-se a entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Basto Vida com 30 camas para internamentos de média duração, congratulando-se a Câmara Municipal com o aumento das respostas na Unidade de longa duração da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos que beneficiou de mais 9 camas, bem como na Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto, gerida pelo Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, que viu a sua resposta aumentada em mais 11 camas de curta duração.

Ao nível das infraestruturas, destaca-se a forte aposta no abastecimento público de água, destacando-se, a este respeito, o reforço de captações, a ampliação de redes ou a construção de novas condutas, bem como a construção do reservatório de Vazelim para abastecimento de água à antiga freguesia de Gondiães.

Nos setores do saneamento e resíduos, e com financiamento comunitário, evidenciaram-se a continuação da execução de duas grandes empreitadas financiadas pelo programa comunitário POSEUR, designadamente ‘Tratamento de Águas Residuais das Freguesias de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau) e Painzela’ que resultará na ampliação da rede de saneamento, ao longo da EN 205, com ligação à ETAR de Refojos, Estação de Tratamento de Águas Residuais que será ampliada e melhorada e, como consequência, determinará a desativação e selagem da ETAR da Cumieira; e a ‘Construção de ETAR no limite das Freguesias do Arco de Baúlhe e Basto’ que prevê a ampliação da rede de saneamento, desde a rotunda da Portela de Alvite, passando por Olela, Basto, até à ETAR do Arco de Baúlhe que será integralmente substituída por uma nova e que levará à desativação e selagem das ETAR’s da Portela de Alvite e de Olela. De realçar, ainda, o início da execução de novas grandes obras de saneamento, designadamente a construção de redes de saneamento em Chacim, Senhora de Fátima e Outeiro; Alvite e Faia e, ainda, Pena Redonda, em Outeiro, igualmente financiadas pelo programa POSEUR.

Note-se, também, que ficou concluída em 2018 a empreitada de ‘Instalação de Ecopontos Subterrâneos nas três Vilas de Cabeceiras de Basto’, financiada pelo programa comunitário POSEUR, com a colocação de 34 ecopontos subterrâneos para recolha de vidro, embalagens, papel e pilhas. Associada a esta intervenção, foram ainda instalados  12 contentores subterrâneos para lixos orgânicos indiferenciados, investimento este totalmente suportado pelo Município.

Em 2018 foram inauguradas as obras de remodelação do piso térreo da ala poente dos Paços do Concelho para a instalação do novo SAU – Serviço de Atendimento Único e Espaço do Cidadão, obra financiada também pelo programa comunitário NORTE 2020 – FEDER.

Naquele ano, foi também constituída uma EIP – Equipa de Intervenção Permanente na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, assumindo a Câmara Municipal 50% das despesas de remuneração e dos respetivos encargos sociais dos elementos que compõem a equipa.

O ano de 2018 ficou, assim, marcado pela realização de um conjunto diversificado de iniciativas e obras, ações que vêm dar continuidade ao processo de desenvolvimento do concelho e que tem como principais objetivos a construção de uma sociedade mais justa e solidária, e a promoção de um concelho mais proativo, mais competitivo e mais reconhecido, desideratos que têm vindo a ser alcançados.

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