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Assembleia Municipal vai deliberar sobre empréstimo bancário

Empréstimo aprovado pela Câmara Municipal para obra do Campo do Seco

1 de março de 2019
Campo Seco - maquete
O Executivo Municipal, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por maioria, com quatro votos a favor do PS e três votos contra do IPC, na reunião do dia 22 de fevereiro, a contratação de um empréstimo bancário de médio e longo prazo até ao montante de 1.121.961,25 euros, pelo prazo de 15 anos (EQ BEI – Linha BEI PT 2020 – Autarquias), para a obra de ‘Requalificação do espaço do Campo do Seco e suas vias envolventes e de enquadramento'.
A obra é financiada pelo programa da União Europeia POSEUR | Portugal 2020 – através da Operação NORTE-04-2316-FEDER-000178. Esta deliberação será agora remetida à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Ainda na sequência da requalificação do espaço do Campo do Seco e suas vias envolventes e para o desenvolvimento da obra, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno na Rua Barjona de Freitas.

Relativamente ao processo de transferência de competências para as autarquias locais, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a proposta do presidente da Câmara que determina a não aceitação de competências no domínio da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.

Nesta reunião, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a delegação de competências do Serviço Público de Transporte de Passageiros na CIM do Ave, proposta que será submetida à Assembleia Municipal para deliberação.

O Executivo Cabeceirense aprovou, por maioria, dois protocolos de colaboração, um a celebrar com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto e outro com a Prodesp – Associação Desportiva. O protocolo a celebrar com a Associação de Pais e Encarregados de Educação tem como objetivo a execução de um plano de desenvolvimento no domínio do fomento e da dinamização de atividades abertas a toda a comunidade educativa, bem como apoiar as famílias na tarefa da educação das crianças e jovens, proporcionando-lhe oportunidades de autonomia e socialização para uma integração equilibrada na vida em sociedade e uma cidadania bem sucedida.

O protocolo a estabelecer com a Prodesp tem como objetivo a atribuição de um apoio financeiro e logístico para a execução de um plano de dinamização desportiva ao longo do corrente ano.

No decurso desta reunião foi aprovada, por unanimidade, a primeira Modificação Orçamental do corrente ano motivada pela necessidade de reforçar diversas rubricas que permitam a eficiente execução do Plano e Orçamento Municipal.

A Câmara Municipal tomou conhecimento do pedido de cessação de funções da presidente da direção da Régie Cooperativa Basto Vida, Fátima Oliveira, e apreciou e votou a nomeação do presidente da Câmara para aquele cargo, enquanto representante desta autarquia na Basto Vida. A votação por voto secreto resultou em empate – três votos a favor e três votos contra – nas duas tentativas realizadas, como previsto na lei, pelo que o assunto será, de novo, apreciado e votado na próxima reunião camarária.

De entre outros assuntos, foram aprovados quatro pedidos de cedência de transporte, três do Agrupamento de Escolas e um da Associação Guias de Portugal; atribuídos mais quatro apoios de incentivo à natalidade no montante de 2 mil euros; e aprovado um pedido de isenção e outro de redução de taxas a munícipes para a frequência nas Piscinas Municipais.

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