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Orçamento da Câmara de Cabeceiras de Basto para 2019 aprovado por maioria

Rigor, legalidade, transparência e integridade do serviço público privilegiados no Plano e Orçamento

30 de outubro de 2018
Câmara de Cabeceiras de Basto
O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2019, no montante global de 22,8 milhões de euros, foi aprovado por maioria na reunião do executivo municipal do passado dia 26 de outubro, com quatro votos a favor (PS) e três abstenções (IPC), sendo agora apreciado pela Assembleia Municipal na próxima sessão de novembro.
Trata-se de um orçamento que prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal e que é financiado com receitas próprias no montante de 4,5 milhões de euros, beneficiando de transferências do Estado e de fundos comunitários no valor de 18,3 milhões de euros.

De acordo com dados disponibilizados pela DGAL, este Município apresentava no final do 3º trimestre de 2018 uma margem utilizável para endividamento de 2,5 milhões de euros, pagando aos fornecedores a 39 dias e não tendo pagamentos em atraso, indicadores que representam bem a ‘boa saúde’ financeira desta Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. O orçamento 2019 evidencia um equilíbrio orçamental, com as receitas correntes a serem superiores às despesas correntes.

Das principais obras e projetos a executar em 2019 pela edilidade cabeceirense destacam-se a requalificação do Campo do Seco; a regeneração Urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo no Arco de Baúlhe; a ampliação da Casa da Cultura para a instalação do Arquivo Municipal; o apoio à Freguesia de Alvite e Passos para a conclusão do arrelvamento sintético do Estádio Coronel Cunha Reis; o apoio à Freguesia do Arco de Baúlhe e Vila Nune para a instalação do relvado sintético no Campo de Jogos de Morgade; o apoio à Freguesia de Cavez para a instalação do relvado sintético no Campo de Jogos; o apoio aos Bombeiros Cabeceirenses para a criação de uma EIP – Equipa de Intervenção Permanente, na sequência do protocolo entre a Câmara Municipal, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e os Bombeiros Cabeceirenses; a renaturalização das margens do Rio Ouro, no lugar do Caneiro, no Arco de Baúlhe; o arranjo paisagístico da rotunda das Tojeirinhas, na Vila do Arco de Baúlhe, e da rotunda de Lamas, na freguesia de Alvite e Passos.

A Câmara Municipal espera, ainda, conseguir as autorizações para instalar sinalização turístico-cultural na A7 alusiva ao Mosteiro de S. Miguel de Refojos.

Na cultura destaca-se o Festival Ibérico de Canto Gregoriano, os Sons do Silêncio – a Música e o Barroco, as residências artísticas, o Seminário Internacional ‘Ora et Labora’, a Noite das Mil e uma Histórias, o Concurso do Doce Cabeceirense, a iniciativa ‘Dá lã um abraço ao Mosteiro’, o Ciclo de Tertúlias, o Ciclo Formativo, o Concurso de Ilustração Infantil, a Festa da Juventude, o Concurso Literário de Conto Infantil, dinamização do Centro de Teatro da Câmara Municipal, a Feira e Festas de S. Miguel, entre outras.

No desporto em 2019 voltará também a ter grande destaque o Rally de Portugal com a realização da PEC de Cabeceiras de Basto, a Especial Sprint, a prova urbana de BTT - Urban Race, ou o Trail do Guerreiro.

Pelo quarto ano consecutivo, será submetida à Assembleia Municipal a proposta de celebração de Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia para limpeza das vias e espaços públicos ao longo do próximo ano.

O Plano de Atividades para 2019 dará também especial atenção à solidariedade e ao apoio social, continuando a conceder, nos termos do regulamento aprovado e em vigor, subsídios à natalidade. Apoiar o movimento associativo, parceiros fundamentais para a promoção do desenvolvimento do concelho; apoiar o início da atividade agrícola, pecuária e florestal e fomentar a produção pecuária através dos regulamentos de apoio em vigor continuam também a ser objetivos da Câmara Municipal para 2019.

Na senda do crescimento que queremos para Cabeceiras de Basto e para o qual continuamos a trabalhar, foram inscritas outras obras e projetos no orçamento de 2019 que esperamos possam vir a beneficiar de financiamento e para as quais apresentamos já ou vamos apresentar candidaturas. Referimo-nos, por exemplo, à promoção da eficiência energética em edifícios municipais e na iluminação pública; ao desenvolvimento e promoção de trilhos em Cabeceiras de Basto; e ao Parque de Campismo de Cabeceiras de Basto. Dado o elevado valor previsto em obras financiadas, em que parte desse montante tem de ser assegurado pelo Município, a Câmara Municipal poderá vir a ter de recorrer a empréstimos bancários para fazer face a estes investimentos.

O Plano e Orçamento para 2019 foram elaborados com o contributo de muitos cidadãos. Foram ouvidos o Partido Socialista e, no cumprimento do Estatuto da Oposição, o Grupo de Cidadãos ‘Independentes por Cabeceiras’. Foram ouvidos também todos os presidentes de Junta de Freguesia.

O rigor, a legalidade, a transparência e a integridade do serviço público continuam, assim, a ser privilegiados no Plano e Orçamento para 2019.

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