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Câmara Municipal reuniu no passado dia 8 de junho

Deliberações da última reunião do Executivo

13 de junho de 2018
Bandeira do Municipio de Cabeceiras de Basto
O Executivo Municipal, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua reunião do passado dia 8 de junho, três novos apoios à natalidade, um pedido de apoio de cedência de transporte efetuado pelo Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto e um pedido de cedência do espaço do restaurante do Centro Hípico à Associação Antigos Atletas Cabeceirenses.
Além da aprovação de um conjunto de protocolos e contratos-programa com 15 associações e da renovação do protocolo de colaboração com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto/CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar nas áreas da cultura e do património, deliberações a que já nos referimos em anterior nota informativa.

Durante esta reunião foram aprovados, por unanimidade, a abertura do Concurso Público para a Empreitada de Requalificação do espaço do Campo do Seco e suas vias envolventes e de enquadramento na vila de Cabeceiras de Basto, bem como o início do procedimento para a elaboração de um Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal – PIERIM Cabeceiras de Basto.

Por unanimidade, foi igualmente aprovada a contratação de duas garantias bancárias para as obras de saneamento nas estradas nacionais 206 e 205, respetivamente nas freguesias da Faia e de Bucos. Foi ainda aprovada, por unanimidade, a toponímia da antiga freguesia de Outeiro.

De entre outros assuntos, por unanimidade, foram aprovados seis pedidos de certidão de desanexação de parcelas de terreno; um pedido de alteração de alvará de loteamento; declarada a caducidade de um processo de obras; e ainda a adjudicação definitiva do lote n.º 2 da Zona Industrial de S. Nicolau – Cabeceiras de Basto.

Com quatro votos a favor do PS e três abstenções do IPC, foi aprovada a abertura do procedimento para a contratação de um empréstimo, até ao montante de 220.152,47 euros, por 15 anos, para financiamento das obras de saneamento de Chacim, Sra. de Fátima e Outeiro, para o saneamento de Alvite e Faia e, ainda, para saneamento em Pena Redonda, Outeiro, obras estas comparticipadas por Fundos Europeus no âmbito do POSEUR (Ciclo Urbano de Água).

Por maioria, com quatro votos a favor do PS e três abstenções dos vereadores do IPC, foram também aprovada a consolidação de Contas do Município relativas ao ano de 2017, bem como um requerimento para a concessão de apoio à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal.

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