O Sr. Domingos Dias Pereira faleceu no passado dia 22 de março, aos 89 anos.

Nascido em 16 de agosto de 1926, na freguesia de Ruivães, concelho de Vieira do Minho, o Sr. Domingos Dias Pereira foi funcionário público desempenhando, ao longo de aproximadamente cinquenta anos, as funções de guarda-florestal. Trabalhou no Gerês, concelho de Terras de Bouro, em Vieira do Minho e, desde o começo da década de sessenta, em Cabeceiras de Basto. Reformou-se não por vontade própria mas por imposição legal em 1996, ano em que completou setenta anos de idade.

O Sr. Domingos Dias Pereira foi fundador do Partido Socialista em Cabeceiras de Basto e seu militante. Desempenhou o cargo de Vereador, para o qual foi eleito nas listas do PS, no mandato de 1976-1979, tendo mesmo substituído o Presidente da Câmara de então, Gaspar Miranda Teixeira, entre 21 e 29 de dezembro de 1979.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ontem reunida, “lamenta profundamente a sua perda”, conclui no documento "Voto de Pesar".


Estatuto do Direito de Oposição – Relatório 2015

O Executivo Municipal aprovou, também por unanimidade, o Relatório 2015 elaborado ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, onde são relatadas as atividades que deram origem e contribuíram para o cumprimento dos direitos dos titulares autárquicos do Direito de Oposição.

No que se refere às instalações, são disponibilizados no edifício dos Paços do Concelho um gabinete com dois postos de trabalho e uma sala de reuniões para o trabalho político das forças da oposição.

Durante o ano de 2015, os titulares do direito de oposição foram sendo regularmente informados pelo órgão executivo e pelo presidente da Câmara sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público municipal. Os representantes da oposição foram ouvidos nas questões mais relevantes da atividade municipal. Em matéria de direito de consulta prévia, foram ouvidos sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2016, tendo o presidente da Câmara ouvido os senhores presidentes de Junta em matéria de delegação de competências. No que toca ao direito de participação, foi assegurado à oposição o direito de se pronunciar e intervir, tendo sido incluídas na ordem de trabalhos das reuniões do Executivo Municipal todas as propostas dos senhores vereadores da oposição.

“Foram asseguradas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto as condições adequadas ao cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição durante o ano de 2015.

O rigor e a transparência estiveram sempre presentes na atuação do Executivo Municipal, fornecendo sempre aos titulares do direito de oposição toda a informação que se considerou relevante e que permitisse a todos uma avaliação correta da atividade municipal”, lê-se no Relatório 2015.


Mosteiro de S. Miguel de Refojos – Obras de Conservação e Restauro

A Câmara Municipal, que investe há largos anos na conservação e restauro do Mosteiro, continua a trabalhar no sentido de defender o Património e valorizar este Mosteiro que queremos ver inscrito na Lista Indicativa do Património Cultural da Humanidade da UNESCO. Nesta última reunião camarária foram adjudicadas, por unanimidade, as prestações de serviços para a ‘Elaboração do projeto geral de reabilitação das coberturas da Igreja e da ala nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos, reabilitação de vãos e pintura das fachadas’; para a ‘Identificação, mapeamento e quantificação das patologias da fachada principal da Igreja e das torres sineiras e elaboração do projeto de conservação e restauro do Mosteiro’; para o ‘Estudo numérico e apoio técnico nos trabalhos de restauro das coberturas do Mosteiro’ e para os ‘Trabalhos de conservação e restauro dos dois Púlpitos da Nave da Igreja do Mosteiro’.


Outros Assuntos

No decorrer desta última reunião camarária, foi aprovada por maioria a designação dos representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto.

Para além de vários apoios às associações, designadamente ao nível da cedência de transporte gratuito, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a Paróquia de Santa Senhorinha de Basto na reparação do espaço de estacionamento localizado nas imediações da Igreja de Santa Senhorinha, na freguesia de Basto, que foi danificado pelo mau tempo.

O Executivo Cabeceirense aprovou, ainda, diversos ajustes diretos para a contratação de prestação de serviços, designadamente análises de água; manutenção de sistemas eletromecânicos das fontes luminosas do município e de tratamento e bombagem de águas residuais; manutenção de sistemas de AVAC dos edifícios municipais; manutenção de sistemas de segurança dos edifícios municipais; lavagem e desinfeção de contentores; conceção, produção e difusão de spots publicitários na Rádio Local; e aluguer de máquinas.