Verifica-se, assim, que as Juntas de Freguesia têm vindo a dar cumprimento ao acordo celebrado com a Câmara Municipal, correspondendo a um bom trabalho de limpeza e asseio das estradas e caminhos das freguesias.

Refira-se que os acordos de execução para o corrente ano de 2016 foram assinados no dia 19 de janeiro com todos os presidentes de Junta de Freguesia do concelho. Estes contratos preveem a limpeza de estradas, caminhos e espaços públicos pelas Juntas de Freguesia, através da transferência de um montante global de 190 mil euros.

Os contratos de execução foram todos aprovados por unanimidade por todos os órgãos autárquicos: pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelas Juntas e Assembleias de Freguesia.

Na negociação, celebração, execução e cessação do Acordo de Execução estiveram e estarão sempre garantidos os princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público, da continuidade da prestação do serviço público e da necessidade e suficiência dos recursos.

De salientar que a celebração destes acordos de execução com as Juntas de Freguesia resultou de um trabalho de proximidade e diálogo permanente com os autarcas, sem os quais a definição dos acordos não seria possível.