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BUPi - Balcão Único do Prédio

Cabeceiras de Basto já tem a funcionar o Balão Único do Prédio (BUPi)

BUPi

Contactos:
Telefone: 253 669 100 / 967 236 546
Email: bupi@cabeceirasdebasto.pt
Morada: Edifício do Mercado Municipal, 1º Piso
Praça Arcipreste Francisco Xavier Almeida Barreto, nº 2
4860 – 339 Cabeceiras de Basto

Este é um espaço de atendimento que permite aos cabeceirenses identificar as suas propriedades rústicas e mistas, de forma simples e gratuita.

Onde pode registar:
Online: BUPi – Balcão Único do Prédio
Presencial no Balcão disponível


Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:
  • Aceda ao site do BUPi, aqui - e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
  • Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD - aqui);
  • Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
  • De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
  • Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:
  1. Dirigir-se ao Balcão BUPi Cabeceiras de Basto, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;
  2. Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
  3. Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Documentação de Apoio

Declaração de usucapião
Declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz predial
Modelo – Tipo Procuração Simplificada BUPi


A valorização e proteção do território, a identificação e conhecimento dos proprietários e beneficiários, é um garante de uma gestão e ordenamento do território mais eficaz. A capacitação dos serviços da administração pública local e implementação do sistema de informação cadastral simplificada, para identificação e localização georreferenciada das propriedades no território do Município de Cabeceiras de Basto, apresenta-se como uma ferramenta fundamental para ordenamento do território, valorização das propriedades, bem como na defesa da floresta contra incêndios rurais.

A operação “Implementação do Sistema de Informação cadastral Simplificada” pretende desenvolver ações para capacitação da administração local permitindo aos cidadãos identificar e registar os prédios rústicos e mistos, de forma gratuita, acessível e segura através da representação gráfica georreferenciada.





O que é o BUPi

O BUPi – Balcão Único do Prédio é uma plataforma que permite identificar, mapear e entender o território português, onde conhecimento é transformado em valor para todos. O BUPi surge com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, permitindo aos municípios um conhecimento aprofundado do seu território, nomeadamente em termos de proprietários. onde a maioria dos municípios não dispõem de qualquer forma de cadastro. Esta plataforma aliada a uma rede de balcões de proximidade, instalada nos municípios, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita.

Proteja o que é seu!

A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja o que é seu!


Quem pode aderir ao BUPi?

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em Cabeceiras de Basto e outros municípios aderentes ao BUPi – consulte aqui os municípios. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.


Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?

Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.


Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente se:
  • Comprar um terreno;
  • Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
  • Realizar alguns arrendamentos;
  • Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Sou proprietário dos meus terrenos. Como posso identificar e registar?

O registo dos prédios rústicos e mistos pode ser efetuado online, ou fisicamente num dos vários balcões disponíveis em todo o território.
Fisicamente: O processo RGG é promovido num balcão BUPi junto do Técnico Habilitado
Online: O processo de esboço é iniciado pelo Promotor através do site do BUPi, e requer sempre a validação do Técnico Habilitado.
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