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Câmara Municipal atribui subsídio à Cooperativa Basto Vida
Deliberou hoje, por unanimidade, transferir a título excecional 103 mil euros
12 de dezembro, 2014
No decurso da reunião do Executivo Municipal de hoje, dia 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 103 mil euros à Basto Vida - Serviços de Ação Social e Cuidados de Saúde, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Nesta Cooperativa, também IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social, o Município de Cabeceiras de Basto detém uma participação de 80%, sendo os restantes 20% distribuídos por cooperantes privados.
A Basto Vida desenvolve, no concelho de Cabeceiras de Basto, atividades de âmbito social, cultural, educativo, desportivo, recreativo, e outras de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Em abril de 2012, a Basto Vida deu início à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados de Média Duração e Reabilitação, na Rua das Acácias, obra que é financiada por fundos comunitários.
Até ao passado mês de julho, a Câmara Municipal transferiu todas as verbas correspondentes à sua quota-parte para o pagamento dos diferentes autos de medição relativos à empreitada.
Em agosto último, e porque surgiram dúvidas quanto à atribuição, pela Câmara Municipal, de subsídios para investimento à Basto Vida, foram solicitados diversos pareceres a organismos públicos que apontaram para dúvidas à legalidade dessa atribuição.
Por esse motivo, até ao corrente mês de dezembro, nenhuma outra transferência para esse fim foi efetuada pela Câmara Municipal.
Em consequência, a Basto Vida veio reclamar junto da Câmara o pagamento da totalidade de 480 mil euros, subsídio ao investimento aprovado no Orçamento Municipal para este ano, informando que era devedora, nesta altura, de um montante de 103.945,19€ a duas empresas, relativo à empreitada de construção da mencionada Unidade de Cuidados Continuados.
Invocou a Basto Vida não ter condições financeiras para efetuar o referido pagamento sem o apoio da Câmara Municipal, e a urgência da transferência daquela verba, uma vez que teria que concluir a obra até ao dia 31 de dezembro.
Ora, a ser assim, e não sendo efetuado o pagamento àquelas empresas, a Basto Vida poderia ter de devolver o montante de financiamento já recebido do programa comunitário.
A situação apresentava-se, por isso, de uma extrema gravidade, pelo que a Câmara Municipal, tendo em consideração esse facto e, ainda, que este subsídio se reveste de natureza excecional e irrepetível, deliberou, por unanimidade, que se proceda, com carácter de urgência e motivada por relevante interesse público, à transferência para a Cooperativa Basto Vida, do subsídio no valor de 103.945,19 € que permitirá a conclusão da empreitada de construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes de Média Duração e Reabilitação.
Este valor é, nesta data, o montante em dívida da Basto Vida referente à construção daquela Unidade e destina-se, única e exclusivamente, ao pagamento final da mencionada dívida, por forma a garantir a conclusão deste equipamento relevante para o Município.
A Basto Vida fica obrigada a entregar, até ao final do corrente ano, comprovativos à Câmara Municipal do respetivo pagamento às firmas credoras.
Desta forma, a Basto Vida vai poder pagar aos credores, a candidatura poderá ser encerrada física e financeiramente, e não corre o risco de ter de devolver os montantes já recebidos (na ordem dos 1,2 milhões de euros) de financiamento.
A Basto Vida desenvolve, no concelho de Cabeceiras de Basto, atividades de âmbito social, cultural, educativo, desportivo, recreativo, e outras de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Em abril de 2012, a Basto Vida deu início à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados de Média Duração e Reabilitação, na Rua das Acácias, obra que é financiada por fundos comunitários.
Até ao passado mês de julho, a Câmara Municipal transferiu todas as verbas correspondentes à sua quota-parte para o pagamento dos diferentes autos de medição relativos à empreitada.
Em agosto último, e porque surgiram dúvidas quanto à atribuição, pela Câmara Municipal, de subsídios para investimento à Basto Vida, foram solicitados diversos pareceres a organismos públicos que apontaram para dúvidas à legalidade dessa atribuição.
Por esse motivo, até ao corrente mês de dezembro, nenhuma outra transferência para esse fim foi efetuada pela Câmara Municipal.
Em consequência, a Basto Vida veio reclamar junto da Câmara o pagamento da totalidade de 480 mil euros, subsídio ao investimento aprovado no Orçamento Municipal para este ano, informando que era devedora, nesta altura, de um montante de 103.945,19€ a duas empresas, relativo à empreitada de construção da mencionada Unidade de Cuidados Continuados.
Invocou a Basto Vida não ter condições financeiras para efetuar o referido pagamento sem o apoio da Câmara Municipal, e a urgência da transferência daquela verba, uma vez que teria que concluir a obra até ao dia 31 de dezembro.
Ora, a ser assim, e não sendo efetuado o pagamento àquelas empresas, a Basto Vida poderia ter de devolver o montante de financiamento já recebido do programa comunitário.
A situação apresentava-se, por isso, de uma extrema gravidade, pelo que a Câmara Municipal, tendo em consideração esse facto e, ainda, que este subsídio se reveste de natureza excecional e irrepetível, deliberou, por unanimidade, que se proceda, com carácter de urgência e motivada por relevante interesse público, à transferência para a Cooperativa Basto Vida, do subsídio no valor de 103.945,19 € que permitirá a conclusão da empreitada de construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados a Pessoas Dependentes de Média Duração e Reabilitação.
Este valor é, nesta data, o montante em dívida da Basto Vida referente à construção daquela Unidade e destina-se, única e exclusivamente, ao pagamento final da mencionada dívida, por forma a garantir a conclusão deste equipamento relevante para o Município.
A Basto Vida fica obrigada a entregar, até ao final do corrente ano, comprovativos à Câmara Municipal do respetivo pagamento às firmas credoras.
Desta forma, a Basto Vida vai poder pagar aos credores, a candidatura poderá ser encerrada física e financeiramente, e não corre o risco de ter de devolver os montantes já recebidos (na ordem dos 1,2 milhões de euros) de financiamento.
