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Executivo Cabeceirense aprova Opções do Plano e Orçamento para 2015
Deliberações da última reunião do executivo municipal
31 de outubro, 2014
Sob a presidência do Dr. Serafim China Pereira, reuniu hoje, dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados, destaque para a decisão do executivo em aprovar as Opções do Plano e Orçamento (PAO) do Município para 2015.
Os documentos aprovados, com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e do vereador da coligação PSD/CDS-PP e 3 abstenções dos vereadores eleitos pelo movimento Independentes por Cabeceiras, contêm um conjunto de obras e iniciativas a concretizar na prossecução do desenvolvimento do concelho, apresentando as opções estratégicas definidas numa linha de continuidade, aprofundamento e melhoramento da obra realizada, tendo em vista aumentar a qualidade de vida e o bem-estar das populações.
Os documentos ora aprovados que foram elaborados num quadro de grande realismo, tendo em conta a situação de crise e os parcos recursos que exigem grande rigor na distribuição dos investimentos por forma a manter equidade e justiça na sua aplicação, privilegiam a legalidade, o diálogo, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público.
Neste Plano, requalificar e reformular serão prioridades ao longo do ano 2015, e o executivo assume como eixos prioritários de intervenção a melhoria e reforço do abastecimento público de água, a ampliação e melhoria do serviço de recolha e tratamento de águas residuais, a recolha de resíduos sólidos e a requalificação das vias de comunicação.
Restruturar a agenda de iniciativas sócio-culturais, desportivas e outras, não deixando de realizar as que se encontram há muito consolidadas e cuja concretização é uma afirmação dos valores culturais e históricos da nossa terra e das nossas gentes; manter uma atenção especial às questões sociais na defesa dos mais frágeis através da reformulação de regulamentos de modo a promover maior equidade na atribuição de apoios; dar continuidade ao processo de Candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos à Lista Indicativa do Património Cultural da Humanidade da UNESCO; continuar a infraestruturar as zonas industriais tornando-as mais atrativas e funcionais; são igualmente opções principais neste Plano e Orçamento para 2015.
De salientar ainda no Plano ora aprovado: a afetação de uma verba destinada ao plano participativo tendo em vista a concretização de ideia ou projeto que venha a ser proposto pelos Munícipes; uma especial atenção ao atendimento único através da melhoria das plataformas de gestão e sua interoperacionalidade com vista à melhoria dos serviços a prestar aos munícipes e simplificação administrativa da organização; ampliação e modernização dos serviços online disponibilizando num verdadeiro balcão eletrónico o acesso rápido aos diferentes serviços públicos municipais; reformulação da Carta Educativa; continuar a investir na melhoria e eficiência energética, nomeadamente na iluminação interior de edifícios públicos; dinamizar o Gabinete de Apoio ao Investidor e através dele promover o potencial económico do concelho, disponibilizando informação sobre os incentivos, instrumentos e financiamento, oportunidades, ambientes de negócios competitivos, restruturação e reconversão de atividades, entre outras.
De referir que a elaboração destes documentos, contou com os contributos dos presidentes das Juntas de Freguesia e de outros autarcas, que fizeram comentários, apresentaram propostas e outras sugestões que foram incluídas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento sempre que consideradas oportunas, adequadas, justas e equilibradas e desde que, financeiramente, a sua concretização fosse possível ponderar. De referir também que, no cumprimento do Estatuto da Oposição, foram ouvidas as forças políticas representadas nesta Câmara Municipal, mas que não assumem pelouros, e algumas das suas sugestões foram contempladas e incluem os documentos agora aprovados.
Orçamento de 15,2 milhões
O Orçamento para 2015, tem um montante global previsto de 15,2 milhões de euros e apresenta uma situação de equilíbrio, uma vez que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 1,6 milhões de euros, o que permitirá financiar parte das despesas de capital promovendo, dessa forma, o investimento.
Em 2015, para amortização e liquidação de parte da dívida da Câmara, estão previstos 779 mil euros. Destes, 701 mil euros são destinados a amortizações de capital para abate à dívida e os restantes 77 mil euros destinam-se ao pagamento de juros.
Os documentos ora aprovados que foram elaborados num quadro de grande realismo, tendo em conta a situação de crise e os parcos recursos que exigem grande rigor na distribuição dos investimentos por forma a manter equidade e justiça na sua aplicação, privilegiam a legalidade, o diálogo, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público.
Neste Plano, requalificar e reformular serão prioridades ao longo do ano 2015, e o executivo assume como eixos prioritários de intervenção a melhoria e reforço do abastecimento público de água, a ampliação e melhoria do serviço de recolha e tratamento de águas residuais, a recolha de resíduos sólidos e a requalificação das vias de comunicação.
Restruturar a agenda de iniciativas sócio-culturais, desportivas e outras, não deixando de realizar as que se encontram há muito consolidadas e cuja concretização é uma afirmação dos valores culturais e históricos da nossa terra e das nossas gentes; manter uma atenção especial às questões sociais na defesa dos mais frágeis através da reformulação de regulamentos de modo a promover maior equidade na atribuição de apoios; dar continuidade ao processo de Candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos à Lista Indicativa do Património Cultural da Humanidade da UNESCO; continuar a infraestruturar as zonas industriais tornando-as mais atrativas e funcionais; são igualmente opções principais neste Plano e Orçamento para 2015.
De salientar ainda no Plano ora aprovado: a afetação de uma verba destinada ao plano participativo tendo em vista a concretização de ideia ou projeto que venha a ser proposto pelos Munícipes; uma especial atenção ao atendimento único através da melhoria das plataformas de gestão e sua interoperacionalidade com vista à melhoria dos serviços a prestar aos munícipes e simplificação administrativa da organização; ampliação e modernização dos serviços online disponibilizando num verdadeiro balcão eletrónico o acesso rápido aos diferentes serviços públicos municipais; reformulação da Carta Educativa; continuar a investir na melhoria e eficiência energética, nomeadamente na iluminação interior de edifícios públicos; dinamizar o Gabinete de Apoio ao Investidor e através dele promover o potencial económico do concelho, disponibilizando informação sobre os incentivos, instrumentos e financiamento, oportunidades, ambientes de negócios competitivos, restruturação e reconversão de atividades, entre outras.
De referir que a elaboração destes documentos, contou com os contributos dos presidentes das Juntas de Freguesia e de outros autarcas, que fizeram comentários, apresentaram propostas e outras sugestões que foram incluídas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento sempre que consideradas oportunas, adequadas, justas e equilibradas e desde que, financeiramente, a sua concretização fosse possível ponderar. De referir também que, no cumprimento do Estatuto da Oposição, foram ouvidas as forças políticas representadas nesta Câmara Municipal, mas que não assumem pelouros, e algumas das suas sugestões foram contempladas e incluem os documentos agora aprovados.
Orçamento de 15,2 milhões
O Orçamento para 2015, tem um montante global previsto de 15,2 milhões de euros e apresenta uma situação de equilíbrio, uma vez que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 1,6 milhões de euros, o que permitirá financiar parte das despesas de capital promovendo, dessa forma, o investimento.
Em 2015, para amortização e liquidação de parte da dívida da Câmara, estão previstos 779 mil euros. Destes, 701 mil euros são destinados a amortizações de capital para abate à dívida e os restantes 77 mil euros destinam-se ao pagamento de juros.
