Classificação do Mosteiro de S. Miguel de Refojos como Monumento Nacional

Na sequência da preparação da candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade a apresentar brevemente à UNESCO, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar, desde já, ao Governo a classificação deste monumento como imóvel de interesse nacional. Com efeito, a Igreja, a Sacristia e o teto do Salão Nobre dos Paços do Concelho são imóvel de interesse público desde 1933, mas o conjunto, no seu todo, não foi, ainda, classificado como Monumento Nacional. De referir que o Mosteiro, para além da Igreja, integra os Paços do Concelho e o Externato de S. Miguel de Refojos, este último património da Arquidiocese de Braga.

Apoio ao movimento associativo

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar o Desportivo do Arco de Baúlhe na organização do Torneio de Futsal que decorre na Casa do Povo do Arco de Baúlhe, entre os dias 21 de julho e 15 de agosto, através da disponibilização de diversos equipamentos e da concessão de um apoio financeiro de 560,00 euros. Deliberou, também, apoiar a organização da Festa da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Riodouro, nos dias 25 e 26 de julho, no lugar de Eiró, através da disponibilização e montagem de equipamentos. Deliberou, ainda, apoiar a novel Associação ”As Mulheres do Arco”, através da cedência de uma sala na antiga Escola Primária da Serra, naquela vila Arcoense, para o funcionamento e desenvolvimento das suas atividades.

Apoio às Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, celebrar um protocolo com a Junta de Freguesia de Basto que prevê a cedência de uma sala da Escola Básica de Basto àquela Junta e a instalação de um Espaço de Convívio e Lazer na outra sala, comprometendo-se a Câmara Municipal a efetuar as obras de adaptação para esse efeito. De referir que este protocolo resulta de uma negociação e acordo entre as duas autarquias que, dessa forma, põe termo a um processo judicial intentado pela Junta de Freguesia contra a Câmara Municipal, no qual a Junta reclamava a propriedade daquela escola que é património do Município.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, a apreciação da cedência temporária da desativada Escola Básica de Asnela à Junta de Freguesia de Riodouro para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais, e outras com as populações locais.

Outros apoios sociais

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aderir à campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Sexual contra Crianças. Trata-se da subscrição de um Pacto no qual a Câmara Municipal de compromete a promover a sensibilização das populações para esta temática e a colaborar com as estruturas que possam implementar ações que atinjam os objetivos previstos no referido Pacto. De salientar que parte deste trabalho tem sido desenvolvido já pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, com o apoio da Câmara Municipal e de todos os parceiros que integram a CPCJ.
A pedido da Comissão para Dissuasão da Toxicodependência de Braga a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, celebrar um protocolo com aquela entidade com vista à cedência de um espaço físico e disponibilização de outros meios na Casa da Juventude para a realização de audições em Cabeceiras de Basto. Desta forma os cidadãos dos concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto passam a dispor de atendimento de maior proximidade, evitando assim deslocações até Braga.

Votos de Pesar

Na sequência das mortes de três antigos autarcas e distintos cidadãos Cabeceirenses, ocorridas no início do corrente mês de julho, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar: um voto de pesar pela morte de Adolfo de Carvalho Marques. Este ilustre Cabeceirense foi professor primário, delegado escolar e mais tarde coordenador do ensino recorrente. Como autarca foi presidente da Junta de Freguesia de Cabeceiras de Basto, vereador da Câmara Municipal e membro da Assembleia Municipal. No movimento associativo a sua participação cívica ficou marcada pela passagem pelos órgãos sociais da Fundação A. J. Gomes da Cunha, pela criação da Associação Desportivo de S. Nicolau, mas também pela Banda Cabeceirense e Casa do Povo de Cabeceiras de Basto como presidente e, ainda, vogal da Misericórdia de S. Miguel de Refojos. Foi também correspondente de vários jornais, tendo sido agraciado pela Câmara Municipal, em 1992, com a Medalha de Prata de Mérito Concelhio; um voto de pesar pela morte de Fernando Sousa que foi presidente da Junta de Freguesia de Cabeceiras de Basto e dirigente do Centro Social de Cabeceiras de Basto e, ainda, um voto de pesar pela morte de Francisco da Cruz Oliveira, que foi presidente da Junta de Freguesia da Faia.

Outros assuntos

Para além da apreciação e votação de um elevado conjunto de requerimentos, relacionados com loteamentos e obras particulares, isenções de taxas e pedidos de pagamento em prestações, a Câmara Municipal deliberou também, por unanimidade, adjudicar algumas empreitadas, prestações de serviços e fornecimentos, destacando-se a aquisição de equipamentos para o aproveitamento de energia solar nas piscinas municipais cobertas, no Centro Hípico e no Pavilhão Gimnodesportivo de Refojos. Na sequência da realização de um concurso público, a Câmara Municipal deliberou, também, por unanimidade, adjudicar a prestação do serviço de seguros do Município.

Por fim, de referir que a Câmara Municipal não aprovou duas propostas de deliberação apresentadas pelos vereadores do Movimento Independentes por Cabeceiras. Uma das propostas visava solicitar um parecer à CCDR-Norte sobre as taxas de IMI aprovadas para cada ano e respetivos prazos de comunicação, por considerar que todas as dúvidas suscitadas sobre esta matéria estão já esclarecidas, o mesmo acontecendo quanto à proposta sobre a compatibilidade e a legalidade do desempenho de cargos nos órgãos sociais da Cooperativa Basto Vida por membros eleitos e em funções na Assembleia Municipal, por se considerar igualmente que todas as dúvidas foram já cabalmente explicadas e elucidadas, designadamente com parecer jurídico e parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses.