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Assembleia Municipal aprovou Plano de Atividades e Orçamento para 2014
Deliberações da última reunião da Assembleia Municipal
2 de janeiro, 2014
Reunida na sala de sessões, no dia 27 de dezembro, sob a presidência do Eng.º Joaquim Barreto, a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara para o ano 2014. Estes documentos, de suma importância para o concelho que integram as obras e as iniciativas a realizar ao longo de 2014 em prol do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida dos cabeceirenses.
O orçamento de 17,6 milhões de euros evidencia um equilíbrio orçamental, já que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 2,2 milhões de euros, montante este, que é canalizado para investimento no concelho e nas pessoas, dando desta forma, continuidade ao projeto de desenvolvimento integrado e sustentado gizado para Cabeceiras de Basto.
O Presidente da Câmara, Dr. China Pereira, fez uma breve apresentação do PAO, destacando algumas das principais ações a levar a cabo no próximo ano: conclusão da beneficiação dos Claustros do Mosteiro; conclusão da ampliação da piscina coberta para crianças, em Refojos; conclusão da construção da Variante Sul, entre Lamas (Alvite) e a Sobreira (Refojos) com a ligação à nova rotunda na Avenida Capitães de Abril; continuação dos trabalhos da construção da variante à EN 205, entre a rotunda de Lameiros e a rotunda de Barbeito, na sede do concelho, com compactação, aterros e movimento de terras; continuação da construção do Parque de Campismo; beneficiação de estradas em todas as freguesias; reformulação e ampliação das redes de abastecimento de água, reforço de captações e/ou execução de adutoras de água nas freguesias de Cavez, Riodouro, União de Freguesias de Alvite e Passos, União de Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas, União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, Cabeceiras de Basto, Pedraça e União de Freguesias do Arco de Baúlhe e Vila Nune; continuação da construção de infraestruturas e acessos nos Parques Empresariais de Vila Nune, Lameiros, Olela, Ranha e Cabeceiras de Basto – S. Nicolau; beneficiação dos reservatórios de abastecimento de água de Vilar, Chacim, Arosa, Basto e Abadim; conclusão da beneficiação e ampliação da rede de saneamento, na freguesia de Cavez, com construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e selagem de duas fossas sépticas; beneficiação das ETAR’s de Alvite, Olela, S. Nicolau, Chacim, Arco de Baúlhe, Moimenta e Refojos; execução de passeios, rampas para pessoas com mobilidade reduzida e construção de abrigos de passageiros em áreas urbanas; elaboração do projeto de requalificação do Campo do Seco; elaboração do projeto para a requalificação da Av. Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; construção de infraestruturas de urbanização no arruamento do Pedral, em Cavez e no do Arco de Baúlhe entre a Variante à EN 205 e 210 e o cemitério; continuar a apoiar as famílias, servindo diariamente cerca de 750 refeições escolares e transportando 1310 alunos por dia, assim como, continuar a realizar diariamente atividades de enriquecimento curricular para 705 alunos do 1.º ciclo e garantir o prolongamento de horários a 200 crianças do pré-escolar; Atribuir cerca de 85 bolsas de estudo e entregar material escolar e apoiar a aquisição de livros; Apoiar através da Basto Vida, os programas Medicamentos Sociais, Livros Sociais e Férias Ativas; Continuar a apoiar e a dinamizar as Comissões Municipais de Proteção de Crianças e Jovens e a de Apoio a Pessoas Idosas e Dependentes.
Destaque neste Plano para a realização de diversos eventos culturais, designadamente dar continuidade ao trabalho realizado pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal e comemorar os 500 anos do foral de Cabeceiras de Basto.
O Plano de Atividades e o Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e do Presidente da Junta de Freguesia de Basto, com a abstenção dos membros do PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Cavez e de Pedraça e os votos contra dos eleitos do IPC.
Nesta reunião foi igualmente aprovada, por unanimidade, a Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que tem como objetivo definir a organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais. A proposta da Câmara Municipal apresentada à AM incide na alteração das competências e atribuições que estão cometidas a cada uma das divisões, uma vez que com a extinção e liquidação da empresa municipal Emunibasto, os serviços que esta prestou ao longo de 10 anos, no âmbito da educação, formação, cultura, desporto, tempos livres e turismo, tiveram que ser agora internalizados nos diferentes serviços municipais, garantindo assim, a continuidade da prestação dos mesmos aos cabeceirenses. De referir que esta alteração ao regulamento, impõe-se também, pela necessidade de racionalizar meios, afetar com eficiência os recursos públicos e melhorar quantitativa e qualitativamente o serviço prestado.
No decurso desta reunião, foi igualmente aprovada a Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014, com os votos favoráveis do PS e do IPC e com a abstenção dos eleitos do PSD e do Presidente da Junta de Freguesia de Pedraça (IPC).
Por unanimidade foram aprovados ainda os seguintes assuntos: Internalização da Cantina Municipal do Município de Cabeceiras de Basto; Cessão de participação do Município na Associação de Municípios do Baixo Tâmega; aprovação da quota da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave /Tribunal Arbitral; pedido de suspensão de mandato do membro eleito pelo ‘Grupo de Cidadão Independentes por Cabeceiras – IPC’, Vera Carvalho.
De referir ainda que esta reunião da Assembleia Municipal registou a presença de numeroso público. Um intenso debate marcou a primeira parte desta sessão, motivado por pedidos de esclarecimento apresentados pela bancada do PS referentes às faltas do vereador do IPC Jorge Machado, nomeadamente à AM de 8 de novembro de 2013, bem como a falta a anteriores reuniões do executivo enquanto vereador, nomeadamente a falta à reunião de Câmara de 17 de outubro onde foram votados e aprovados o Relatório e Contas da atividade do Município relativo ao período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2013, tendo nesta reunião de câmara o vereador, a oportunidade para requerer a auditoria às contas do Município, facto que não aconteceu, porque faltou.
Dado o adiantado da hora, os trabalhos não foram concluídos, motivo pela qual terá lugar uma segunda reunião no próximo dia 10 de janeiro de 2014, com os seguintes assuntos: Proposta de Regulamento Municipal de Execução do Sistema de Indústria Responsável; CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cabeceiras de Basto – Designação dos membros da Assembleia Municipal; Conselho Municipal de Educação – Eleição de Presidente da Junta de Freguesia.
De registar ainda, a saída da sala de um elemento do público que, no decurso desta sessão ordinária, assumiu um comportamento desadequado e perturbador do normal andamento dos trabalhos.
O Presidente da Câmara, Dr. China Pereira, fez uma breve apresentação do PAO, destacando algumas das principais ações a levar a cabo no próximo ano: conclusão da beneficiação dos Claustros do Mosteiro; conclusão da ampliação da piscina coberta para crianças, em Refojos; conclusão da construção da Variante Sul, entre Lamas (Alvite) e a Sobreira (Refojos) com a ligação à nova rotunda na Avenida Capitães de Abril; continuação dos trabalhos da construção da variante à EN 205, entre a rotunda de Lameiros e a rotunda de Barbeito, na sede do concelho, com compactação, aterros e movimento de terras; continuação da construção do Parque de Campismo; beneficiação de estradas em todas as freguesias; reformulação e ampliação das redes de abastecimento de água, reforço de captações e/ou execução de adutoras de água nas freguesias de Cavez, Riodouro, União de Freguesias de Alvite e Passos, União de Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas, União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, Cabeceiras de Basto, Pedraça e União de Freguesias do Arco de Baúlhe e Vila Nune; continuação da construção de infraestruturas e acessos nos Parques Empresariais de Vila Nune, Lameiros, Olela, Ranha e Cabeceiras de Basto – S. Nicolau; beneficiação dos reservatórios de abastecimento de água de Vilar, Chacim, Arosa, Basto e Abadim; conclusão da beneficiação e ampliação da rede de saneamento, na freguesia de Cavez, com construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e selagem de duas fossas sépticas; beneficiação das ETAR’s de Alvite, Olela, S. Nicolau, Chacim, Arco de Baúlhe, Moimenta e Refojos; execução de passeios, rampas para pessoas com mobilidade reduzida e construção de abrigos de passageiros em áreas urbanas; elaboração do projeto de requalificação do Campo do Seco; elaboração do projeto para a requalificação da Av. Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; construção de infraestruturas de urbanização no arruamento do Pedral, em Cavez e no do Arco de Baúlhe entre a Variante à EN 205 e 210 e o cemitério; continuar a apoiar as famílias, servindo diariamente cerca de 750 refeições escolares e transportando 1310 alunos por dia, assim como, continuar a realizar diariamente atividades de enriquecimento curricular para 705 alunos do 1.º ciclo e garantir o prolongamento de horários a 200 crianças do pré-escolar; Atribuir cerca de 85 bolsas de estudo e entregar material escolar e apoiar a aquisição de livros; Apoiar através da Basto Vida, os programas Medicamentos Sociais, Livros Sociais e Férias Ativas; Continuar a apoiar e a dinamizar as Comissões Municipais de Proteção de Crianças e Jovens e a de Apoio a Pessoas Idosas e Dependentes.
Destaque neste Plano para a realização de diversos eventos culturais, designadamente dar continuidade ao trabalho realizado pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal e comemorar os 500 anos do foral de Cabeceiras de Basto.
O Plano de Atividades e o Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e do Presidente da Junta de Freguesia de Basto, com a abstenção dos membros do PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Cavez e de Pedraça e os votos contra dos eleitos do IPC.
Nesta reunião foi igualmente aprovada, por unanimidade, a Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que tem como objetivo definir a organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais. A proposta da Câmara Municipal apresentada à AM incide na alteração das competências e atribuições que estão cometidas a cada uma das divisões, uma vez que com a extinção e liquidação da empresa municipal Emunibasto, os serviços que esta prestou ao longo de 10 anos, no âmbito da educação, formação, cultura, desporto, tempos livres e turismo, tiveram que ser agora internalizados nos diferentes serviços municipais, garantindo assim, a continuidade da prestação dos mesmos aos cabeceirenses. De referir que esta alteração ao regulamento, impõe-se também, pela necessidade de racionalizar meios, afetar com eficiência os recursos públicos e melhorar quantitativa e qualitativamente o serviço prestado.
No decurso desta reunião, foi igualmente aprovada a Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais para 2014, com os votos favoráveis do PS e do IPC e com a abstenção dos eleitos do PSD e do Presidente da Junta de Freguesia de Pedraça (IPC).
Por unanimidade foram aprovados ainda os seguintes assuntos: Internalização da Cantina Municipal do Município de Cabeceiras de Basto; Cessão de participação do Município na Associação de Municípios do Baixo Tâmega; aprovação da quota da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave /Tribunal Arbitral; pedido de suspensão de mandato do membro eleito pelo ‘Grupo de Cidadão Independentes por Cabeceiras – IPC’, Vera Carvalho.
De referir ainda que esta reunião da Assembleia Municipal registou a presença de numeroso público. Um intenso debate marcou a primeira parte desta sessão, motivado por pedidos de esclarecimento apresentados pela bancada do PS referentes às faltas do vereador do IPC Jorge Machado, nomeadamente à AM de 8 de novembro de 2013, bem como a falta a anteriores reuniões do executivo enquanto vereador, nomeadamente a falta à reunião de Câmara de 17 de outubro onde foram votados e aprovados o Relatório e Contas da atividade do Município relativo ao período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2013, tendo nesta reunião de câmara o vereador, a oportunidade para requerer a auditoria às contas do Município, facto que não aconteceu, porque faltou.
Dado o adiantado da hora, os trabalhos não foram concluídos, motivo pela qual terá lugar uma segunda reunião no próximo dia 10 de janeiro de 2014, com os seguintes assuntos: Proposta de Regulamento Municipal de Execução do Sistema de Indústria Responsável; CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cabeceiras de Basto – Designação dos membros da Assembleia Municipal; Conselho Municipal de Educação – Eleição de Presidente da Junta de Freguesia.
De registar ainda, a saída da sala de um elemento do público que, no decurso desta sessão ordinária, assumiu um comportamento desadequado e perturbador do normal andamento dos trabalhos.
