Durante a sessão solene foram entregues condecorações a seis cidadãos, em reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação à causa pública. Referimo-nos ao Eng. Carlos Duarte, a José Magalhães, Artur Alves, Manuel Pinto de Sousa e ao Major General Rui Cardoso Teixeira e António Maria Rebelo, a título póstumo.

Lembrando o marco histórico que representou o 25 de Abril em Portugal rumo a um país livre e democrático, o presidente da Assembleia Municipal, Dr. Serafim China Pereira, realçou que o “25 de abril foi um momento de viragem no curso da nossa história, enquanto Povo e Nação com novecentos anos de existência, uma viragem que significou o início da construção de caminhos de desenvolvimento, de igualdade, de fraternidade e de liberdade”.

Afirmando que uma das maiores conquistas do 25 de abril é o poder local, China Pereira disse que “é notório, o que o poder local tem feito desde 1976, data das primeiras eleições livres para as autarquias”. E exemplificou: “os lugares, as aldeias, as freguesias estavam entregues a si próprias. As pessoas tinham dificuldades de toda a ordem. Não havia estradas, não havia equipamentos coletivos, não havia infraestruturas de água, saneamento, eletricidade. A educação era inatingível para muitos”, mas “hoje o país, comparado com 1974, está irreconhecível para melhor”.

E, por isso, num tempo em que o poder local tem sido “tão maltratado pelos poderes públicos centrais, Assembleia da República, Governo e Administração, é preciso dizer bem alto que não podemos aceitar desconsiderações nem reformas que esqueçam as pessoas, a sua identidade, a sua história, a sua cultura”, declarou.

Cabeceiras de Basto “é uma terra rica em história e em cultura, mas também uma terra rica em pessoas”, avivou China Pereira, deixando palavras de felicitação aos homenageados presentes e uma palavra de reconhecimento aos que já partiram, enaltecendo o contributo que deram para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o aumento do prestígio do concelho.

“Celebrar Abril é também uma oportunidade para apelar à participação de todos na construção de uma sociedade mais justa, coesa e solidária! Todos somos chamados a fazer parte. Aqui deixo, por isso, o meu apelo à participação pública e política, à participação cívica de todos. Mais do que um direito é também um dever de cidadania”, destacou China Pereira, finalizando: “é tempo de comemorarmos Abril com esperança num futuro melhor em que os desígnios dos militares e do povo de Abril sejam verdadeiramente cumpridos”.

Depois de cumprimentar todos os presentes e felicitar a Assembleia Municipal pela organização da sessão solene inserida nas comemorações concelhias do 25 de Abril, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng. Joaquim Barreto, saudou a instituição militar nas pessoas do Major General Martins Ferreira e do Coronel Jocelino Rodrigues, assim como os homenageados presentes e familiares dos homenageados a título póstumo.

O autarca começou por explicar que, no âmbito das suas competências, cabe à Câmara Municipal reconhecer o mérito de pessoas individuais ou coletivas, de cujos atos resulte aumento de prestígio e promoção do concelho, assim como melhoria das condições de vida da população ou ainda contribuições relevantes nos diversos campos de atividade humana.

“Por esse motivo, o executivo municipal decidiu em reunião de 11 de abril, homenagear seis personalidades que ao longo da sua vida e/ou profissão se destacaram e deram um relevante contributo quer para a promoção do desenvolvimento e progresso de Cabeceiras de Basto, quer para a melhoria da qualidade de vida das populações, quer na promoção e aumento do prestígio do nosso Concelho, atribuindo-lhes Medalhas de Mérito Público – grau ouro e prata e Medalha Municipal de Bons Serviços – grau prata”, aclarou.

Depois de evidenciar o percurso profissional de cada um dos homenageados e de enaltecer “o exemplo” que deram e continuam a dar à sociedade, Joaquim Barreto centrou o seu discurso no poder local democrático, referindo o caso concreto de Cabeceiras de Basto: “um poder local democrático que celebra o 25 de Abril com estes atos, distinguindo e reconhecendo o trabalho, o mérito, a dedicação, o profissionalismo, o voluntariado e o empenho dos cidadãos que no exercício das suas funções e ao longo da sua vida contribuem para uma sociedade mais próspera”; “realizando inúmeras obras e iniciativas ao longo dos últimos 39 anos para benefício das populações, contribuindo diretamente para aumentar a qualidade de vida e o seu bem-estar” e “cumprindo o que promete e dessa forma qualifica, valoriza e credibiliza a vida pública e as instituições, designadamente os Partidos Políticos enquanto pilares do regime democrático”.

No final, o edil agradeceu a todos os que colaboraram nas comemorações de Abril, designadamente a Assembleia Municipal, o Agrupamento de Escolas, a Banda Cabeceirense, os Bombeiros Cabeceirenses, as Juntas de Freguesia e a Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto (ADIB).

Na sua intervenção, o líder do Grupo Municipal do PS, Nuno Barreto, expressou: “o 25 de Abril não pode ser apenas recordado como mais uma efeméride. O 25 de Abril é a efeméride! É a Revolução dos Cravos! É o momento a partir do qual ganhámos o direito à liberdade de expressão”.

E apelou: “num ano tão importante de eleições, é fundamental que todos façamos uso do nosso direito de voto. É um direito mas também um dever que temos neste estado democrático”.

“Somos a geração mais bem preparada de sempre. Somos a geração do conhecimento, mas somos também a mais desencantada, somos a geração convidada a emigrar, somos uma geração à rasca e não rasca, somos uma geração que tudo herda, mas que por muito mais tem que lutar, principalmente contra a discriminação negativa a que tem sido sujeita nos últimos tempos, onde o desemprego é o seu maior flagelo”, disse.

Destacando o desenvolvimento operado em Cabeceiras de Basto, Nuno Barreto assegurou que “não se pode associar o crescimento de Cabeceiras de Basto ao surgimento do 25 de Abril e falar em 39 anos de desenvolvimento” porque “a verdadeira afirmação do poder local na nossa terra afirmou-se ao longo dos últimos 19 anos. Ficará portanto o PS inegavelmente ligado aos anos mais prósperos de desenvolvimento em Cabeceiras de Basto”.

E deixou um ‘recado’: “precisam os atores político locais, que hoje fazem oposição ao atual poder, de mudar a sua forma de agir, indo também eles ao encontro do respeito da relação entre eleito e eleitor. A oposição não pode escolher o caminho do silêncio na discussão e cingir-se a uma mera declaração de voto que, no momento seguinte ou dias após, é contrariada e desmentida pelos mesmos que a subscrevem”.

E terminou: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades mas o cravo não deixa de florir!”
Centrando a sua intervenção na democracia, o líder do Grupo Municipal da Coligação “Juntos por Cabeceiras” (PPD/PSD - CDS-PP), Eng. Duarte Nuno Bastos, salientou que “é nas localidades e nas comunidades que a democracia participativa encontrará uma expressão mais forte”, sendo “este o caminho privilegiado para a ação participativa, para o envolvimento responsável e para a espontaneidade social”.

Mas expressou: “há dificuldades numa democracia, sobretudo numa democracia jovem e uma democracia jovem não pode ser justificação nem pretexto para disfarçar essas dificuldades. A tendência do homem para a justiça torna a democracia possível mas a capacidade do homem para a injustiça torna-a necessária”.
A democracia é assim “uma condição necessária para um bom governo mas está longe ainda de ser condição suficiente”, terminou.

HOMENAGEADOS

Manuel Pinto de Sousa – Medalha Municipal de Bons Serviços – grau prata. Foi trabalhador da Câmara Municipal desde 1982, tendo-se aposentado em 2013 quando desempenhava as funções de encarregado operacional, depois de ter iniciado a sua carreira como asfaltador, posteriormente mestre e encarregado.
Ao longo da sua vida profissional ao serviço do Município, Manuel Pinto de Sousa desempenhou com um profissionalismo digno de realce e foi exemplo de grande dedicação, muito trabalho e elevado dinamismo em prol da causa pública e dos munícipes.

Artur de Oliveira Alves – Medalha Municipal de Bons Serviços – grau prata. Trabalhador da Câmara Municipal, desde 1978, aposentou-se em 2012 quando desempenhava as funções de encarregado geral operacional depois de ter iniciado a sua carreira como calceteiro, posteriormente mestre e encarregado.
Ao longo da sua vida profissional, ao serviço do Município, Artur de Oliveira Alves, desempenhou a sua função, com um profissionalismo inexcedível, responsabilidade, dedicação, zelo, empenho, disponibilidade e entrega, dignos de realce.

José de Magalhães – Medalha de Mérito Público – grau prata. Autarca que serviu na Guarda Fiscal durante trinta e dois anos, depois de ter sido operário da construção civil desde muito jovem. Após a aposentação dedicou-se durante vinte e três anos à atividade política, tendo exercido o cargo de Presidente da Junta de Freguesia da Faia durante 19 anos, entre 1986 e 2005 e de Presidente da Assembleia de Freguesia entre 2005 e 2009.

António Maria Rodrigues Rebelo – Medalha de Mérito Público – grau prata. Homenageado a título póstumo, o cabeceirense António Rebelo pelo contributo que deu na melhoria da qualidade de vida das populações e na promoção e aumento do prestígio do nosso Concelho. Eletricista de profissão, dedicou grande parte da sua vida à atividade cívica pública e política, tendo exercido o cargo de membro da Assembleia de Freguesia de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau), entre 1981 e 1985. Foi secretário daquela Junta de Freguesia, entre 1985 e 1990, e seu Presidente, entre 1993 e 2001. Em 2001 integrou a lista do Partido Socialista à Câmara Municipal, tendo sido chamado a exercer o cargo de vereador em diversas reuniões do executivo municipal. Foi membro da Assembleia Municipal desde 2009 até ao dia do seu falecimento, em 8 de julho de 2011.

Carlos Manuel Duarte Oliveira - Medalha de Mérito Público – grau ouro. Um amigo de Cabeceiras de Basto que ao longo da sua vida pública, política e profissional tem desenvolvido a sua atividade com um elevado sentido de responsabilidade e missão de serviço público que se tem traduzido numa ação muito empenhada e capaz para a promoção do desenvolvimento do nosso país em geral e da região norte em particular, reconhecida, aliás, pela generalidade dos autarcas do Norte de Portugal.
Da sua intervenção tem resultado um impacto extremamente positivo na melhoria das condições de vida das populações de Portugal, da região Norte e do nosso concelho seja através da incrementação de projetos, seja através da construção de equipamentos e infraestruturas ligados aos diferentes setores de atividade pública, nomeadamente à educação, ao ambiente, às acessibilidades, à cultura, entre outros, geradores de bem-estar para os Cabeceirenses e de que se destacam os Centros Escolares de Refojos e do Arco de Baúlhe, a Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto, a Ecopista e a Regeneração Urbana.

Major General Rui Alexandre Cardoso Teixeira – Medalha de Mérito Público - grau ouro. Falecido em setembro de 2011, o Major General Rui Teixeira, foi um cabeceirense que ao longo da sua vida profissional serviu o Exército Português, desenvolvendo uma ação meritória, notável e exemplar ao serviço do Exército Português e da Guarda Nacional Republicana, prestando serviços de carácter militar extraordinários, relevantes e distintos, consubstanciados nos altos cargos de chefia que desempenhou que muito honrou e prestigiou o Município de Cabeceiras de Basto.