Uma iniciativa que decorreu nos dias 19 e 20 de novembro, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, sob a organização da Forestis – Associação de Florestas de Portugal e que durante dois dias reuniu especialistas nacionais e internacionais do sector.

A ‘Percepção pública das florestas na Europa’, a ‘Comunicação e educação para uma floresta sustentável’, as ‘Políticas e modelos de investigação e de desenvolvimento florestal’, a ‘Floresta e sociedde num mundo global’, ‘A Floresta, o Território e a sociedade’, a ‘Visão Prospectiva para o sector florestal’, ‘A economia das florestas’, o ‘Estado das Florestas Europeias’ e a ‘Floresta nas Políticas Europeias’, foram os grandes temas em debate, que contaram com a participação de oradores de renome, como Ingwald Gschwandtl, Maria Gafo Gomes-Zamalloa, João Ferreira do Amaral, Dominique Reeb, Margaret Shannon, entre outros.

‘A Floresta, o território e a sociedade’

O autarca Cabeceirense, Engº Joaquim Barreto, integrou o painel ‘ A Floresta, o território e a sociedade’, moderado pelo Engº Luís Braga da Cruz e no qual participaram também os oradores Paula Sarmento e Alvaro Picardo. A sua intervenção centrou-se no papel da ANMP e nas responsabilidades dos municípios no ordenamento do território e defesa da floresta.

Na oportunidade, o Presidente da Câmara começou por referir que “a maior percentagem do território nacional é ocupada por espaços florestais, os quais, quer pelos seus atributos naturais, quer pelos importantes recursos para as populações, configuram um bem comum para toda a sociedade” e como bem comum a preservar, importa proteger a floresta, em particular da constante ameaça dos incêndios florestais, das doenças e pragas.

Uma problemática que os Municípios Portugueses encaram com preocupação, procurando minimizar riscos, sensibilizando as popuações para a adoção de novos omportamentos e intervindo, no âmbito das suas competência e disponibilidades financeiras. Referiu ainda, que desde 2004 – após os violentos incêndios florestais de 2003 - que se assiste à transferência de importantes competências para os Municípios no âmbito da defesa da floresta, em especial na criação de mecanismos de luta contra incêndios florestais.

No entanto, há a constatação generalizada de que Portugal tem vivido de costas voltadas para a floresta – num cenário de ausência de política nacional e de visão estratégica para o sector florestal, salientou o autarca, que na oportunidade teceu criticas aos órgãos de comunicação social pelo destaque que dão a este tipo de informação [incêndios] colocando em segundo plano iniciativas maiores em torno da floresta, registando assim, o agrado do público presente.

Para o representante da ANMP, “os sucessivos Governos têm produzido legislação sem que fossem tomadas as medidas necessárias para dotar cada Autarquia dos meios indispensáveis para o exercício cabal destas responsabilidades”.

Trata-se por isso, de um “procedimento que traduz uma desresponsabilização do Estado Central relativamente ao sector florestal, obrigando os Municípios a canalizar para este sector meios humanos, financeiros e técnicos afetos ao exercício de outras competências municipais, tendo sempre presente a segurança e os legítimos interesses e anseios das comunidades locais” referiu o autarca.

Na sua intervenção, disse ainda que das competências transferidas para os Municípios importa destacar a criação e funcionamento de Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e de Gabinetes Técnicos Florestais, bem como, a elaboração do Planeamento Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. “É, aliás do planeamento que devem resultar claros os destinos objetivos das nossas florestas – proteção, produção, recreio, ocupação dos espaços - os quais, consubstanciando também uma opção política, deverão ser, privilegiadamente, o reflexo da aptidão do território” afirmou, reconhecendo igualmente, que os “Municípios responderam com empenho a este desafio, não obstante os constrangimentos encontrados, a alteração de regras a meio do percurso e o esforço financeiro inerente, numa época que todos sabemos, de muitas dificuldades”.

Mas se o planeamento é fundamental, o mesmo não terá qualquer efeito se, no terreno, não existirem meios que executem as opções tomadas. E aqui, não nos podemos esquecer – disse Joaquim Barreto, do trabalho desenvolvido quer pelas equipas de sapadores florestais, quer pelos Gabinetes Técnicos Florestais, evidenciando-se a elaboração de normas e procedimentos técnicos para apoio à gestão florestal pública e privada, a participação na transposição das orientações de política florestal para os instrumentos de gestão territorial (PDM, PROT, planos especiais), bem como acompanhamento dos processos de constituição e funcionamento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e aplicação de medidas que visam a irradicação de doenças que afectam algumas espécies florestais (p. ex. o nemátodo que tem devastado o pinheiro bravo).
Mas se a prevenção é primordial, os Municípios veem-se obrigados a suportar estruturas de combate a incêndios, sem que para o efeito o Poder Central tome as medidas necessárias de caráter técnico e financeiro para dotar as autarquias dos meios imprescindíveis para a realização de investimentos e de suporte às despesas de funcionamento na área da proteção civil, que segundo estudo efetuado, ascendem a 200 milhões de euros, valores que os Municípios na atual conjuntura não estão em condições de continuar a suportar.

No uso palavra, o autarca disse que “para alterar esta situação há igualmente que planear e reorganizar o território de modo a rentabilizar as estruturas e os equipamentos existentes. Estes, têm que ser adequados para o tipo de intervenção para que está vocacionado e tendo em conta os riscos existentes na área respetiva”.

Nova «cultura» da floresta

Na sua intervenção o autarca, Engº Joaquim Barreto, referiu que a par da nova «cultura» da floresta que tem que começar nas escolas e pelos mais novos há obstáculos que desde sempre têm sido apontados pelos Municípios Portugueses e sobre os quais ainda não há um caminho e uma política delineada, referindo-se às indispensáveis alterações profundas ao regime dos baldios e ao regime florestal no sentido de permitir também uma intervenção clara dos Municípios na gestão destes espaços.

Associado a este aspeto e igualmente importante é a realização do cadastro nacional da propriedade rústica, atendendo a que o existente encontra-se desactualizado há muitas dezenas de anos, dadas as transmissões havidas nas propriedades, quer por compra e venda, quer sobretudo por sucessão, o que coloca constrangimentos aos Municípios no âmbito da gestão das áreas florestais, face ao fraccionamento dos prédios e ao desconhecimento de quem são os seus legítimos proprietários.

Ordenamento e desenvolvimento florestal

O desconhecimento de quem são os legítimos proprietários impede a tomada de diversas medidas municipais de ordenamento e desenvolvimento florestal, adiantou o autarca que a este propósito divulgou o facto de a ANMP já ter proposto ao Governo uma metodologia para proceder à atualização do cadastro rústico, não no prazo de 15 anos, mas em 3 anos, propondo inclusive que durante 3 anos, fossem prescindidas as receitas das Autarquias relativas ao IMI rústico.

Por outro lado, a desertificação do espaço rural e consequente abandono da floresta é também um factor muito importante neste processo. Para o autarca há que identificar as zonas deprimidas e sobre elas adoptar uma política de apoios ao investimento florestal e rural, pois “só tornando e assumindo a floresta como um sector potenciador de riqueza é que se conseguirá fixar a população no espaço rural, o que contribuirá para a anulação dos ciclos viciosos que persistem na nossa floresta há décadas, designadamente, fraccionamento, gestão, incêndios e doenças” realçou o Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

As soluções passam por uma alteração profunda, não só em matéria legislativa mas também na cultura social associada à preservação da floresta. Efectivamente há um problema de educação ambiental que obriga a um investimento que abranja todas as vertentes e que tenha início nos primeiros anos escolares, através de programas que sensibilizem, desde logo os mais novos, e que permitam adoptar, num futuro próximo, um comportamento diferente relativamente a estes assuntos.

O autarca terminou realçando a importância da floresta para todos, motivo pela qual interessa aos Autarcas efectivar medidas que possibilitem a sua defesa, promovam iniciativas ligadas ao desenvolvimento local e consequentemente, a melhoria de condições de vida das populações que representam.