Para serem contemplados, os agregados familiares terão de estar integrados nos dois primeiros escalões (A e B) dos rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família.

Trata-se por isso, de uma medida decorrente da lei que confere às autarquias competência para deliberar sobre matérias de acção social escolar, nomeadamente no que diz respeito à alimentação e atribuição de auxílios económicos a estudantes.

Neste âmbito, a Câmara Municipal vai investir de receitas próprias, 16.000,00 euros para a aquisição de livros e de material escolar.

Estes auxílios económicos, são atribuidos mediante o escalão de apoio em que cada agregado familiar está integrado, determinado pelo respectivo posicionamento nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família. Uma decisão que visa apoiar as famílias com parcos recursos financeiros, a suportar alguns dos custos com a educação das crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico.

Nesta reunião foi igualmente fixado o preço das refeições a fornecer aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, nas cantinas sob gestão municipal. Refeições estas, cujo custo será igualmente comparticipado a 100 ou 50 por cento, tendo em conta os escalões em que os agregados familiares se encontrem integrados.

A atribuição de auxílios económicos, seja destinados à aquisição de materiais escolares, seja destinados à aquisição de livros, assim como, a fixação do preço das refeições escolares e a respectiva comparticipação em função dos escalões em que se encontram inseridos os agregados comprovadamente careciados, são medidas assumidas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, de apoio às famílias e que têm em conta também a percepção social da crise económica que se vive actualmente em todo o território nacional.

Nesta reunião, o executivo municipal decidiu igualmente celebrar um acordo de cooperação entre este Município e o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, tendo em vista estabelecer uma parceria no âmbito específico do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular.

Neste âmbito, o executivo decidiu também, estabelecer um protocolo com a Basto Vida, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada - que tem como objeto principal «a prestação de serviço geral e a promoção do acesso dos cidadãos a bens e serviços essenciais, designadamente apoio social e cuidados de saúde, na área do Município de Cabeceiras de Basto e no âmbito das atribuições fixadas aos Municípios» - transferindo um subsído que permite que esta implemente, dinamize e contrate os recursos humanos necessários ao funcionamento da componente de apoio à família e das atividades de  enriquecimento curricular.