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Atribuição de auxílios económicos para aquisição de livros e material escolar
Deliberações da última reunião do executivo municipal
13 de setembro, 2012
Sob a presidência do Eng.º Joaquim Barreto, reuniu hoje, dia 13 de setembro, no edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados destaque para a decisão do executivo em atribuir auxílios económicos a cerca de meio milhar de crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico, no ano lectivo 2012/2013.
Para serem contemplados, os agregados familiares terão de estar integrados nos dois primeiros escalões (A e B) dos rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família.
Trata-se por isso, de uma medida decorrente da lei que confere às autarquias competência para deliberar sobre matérias de acção social escolar, nomeadamente no que diz respeito à alimentação e atribuição de auxílios económicos a estudantes.
Neste âmbito, a Câmara Municipal vai investir de receitas próprias, 16.000,00 euros para a aquisição de livros e de material escolar.
Estes auxílios económicos, são atribuidos mediante o escalão de apoio em que cada agregado familiar está integrado, determinado pelo respectivo posicionamento nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família. Uma decisão que visa apoiar as famílias com parcos recursos financeiros, a suportar alguns dos custos com a educação das crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico.
Nesta reunião foi igualmente fixado o preço das refeições a fornecer aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, nas cantinas sob gestão municipal. Refeições estas, cujo custo será igualmente comparticipado a 100 ou 50 por cento, tendo em conta os escalões em que os agregados familiares se encontrem integrados.
A atribuição de auxílios económicos, seja destinados à aquisição de materiais escolares, seja destinados à aquisição de livros, assim como, a fixação do preço das refeições escolares e a respectiva comparticipação em função dos escalões em que se encontram inseridos os agregados comprovadamente careciados, são medidas assumidas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, de apoio às famílias e que têm em conta também a percepção social da crise económica que se vive actualmente em todo o território nacional.
Nesta reunião, o executivo municipal decidiu igualmente celebrar um acordo de cooperação entre este Município e o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, tendo em vista estabelecer uma parceria no âmbito específico do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular.
Neste âmbito, o executivo decidiu também, estabelecer um protocolo com a Basto Vida, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada - que tem como objeto principal «a prestação de serviço geral e a promoção do acesso dos cidadãos a bens e serviços essenciais, designadamente apoio social e cuidados de saúde, na área do Município de Cabeceiras de Basto e no âmbito das atribuições fixadas aos Municípios» - transferindo um subsído que permite que esta implemente, dinamize e contrate os recursos humanos necessários ao funcionamento da componente de apoio à família e das atividades de enriquecimento curricular.
Trata-se por isso, de uma medida decorrente da lei que confere às autarquias competência para deliberar sobre matérias de acção social escolar, nomeadamente no que diz respeito à alimentação e atribuição de auxílios económicos a estudantes.
Neste âmbito, a Câmara Municipal vai investir de receitas próprias, 16.000,00 euros para a aquisição de livros e de material escolar.
Estes auxílios económicos, são atribuidos mediante o escalão de apoio em que cada agregado familiar está integrado, determinado pelo respectivo posicionamento nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família. Uma decisão que visa apoiar as famílias com parcos recursos financeiros, a suportar alguns dos custos com a educação das crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico.
Nesta reunião foi igualmente fixado o preço das refeições a fornecer aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, nas cantinas sob gestão municipal. Refeições estas, cujo custo será igualmente comparticipado a 100 ou 50 por cento, tendo em conta os escalões em que os agregados familiares se encontrem integrados.
A atribuição de auxílios económicos, seja destinados à aquisição de materiais escolares, seja destinados à aquisição de livros, assim como, a fixação do preço das refeições escolares e a respectiva comparticipação em função dos escalões em que se encontram inseridos os agregados comprovadamente careciados, são medidas assumidas pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, de apoio às famílias e que têm em conta também a percepção social da crise económica que se vive actualmente em todo o território nacional.
Nesta reunião, o executivo municipal decidiu igualmente celebrar um acordo de cooperação entre este Município e o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, tendo em vista estabelecer uma parceria no âmbito específico do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular.
Neste âmbito, o executivo decidiu também, estabelecer um protocolo com a Basto Vida, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada - que tem como objeto principal «a prestação de serviço geral e a promoção do acesso dos cidadãos a bens e serviços essenciais, designadamente apoio social e cuidados de saúde, na área do Município de Cabeceiras de Basto e no âmbito das atribuições fixadas aos Municípios» - transferindo um subsído que permite que esta implemente, dinamize e contrate os recursos humanos necessários ao funcionamento da componente de apoio à família e das atividades de enriquecimento curricular.
