Registe-se que dos 34 elementos presentes nesta sessão, 26 votaram a favor destes documentos, nos quais se incluem todos os membros eleitos pelo PS, tendo na bancada do PSD havido votos a favor, 2 abstenções e 6 votos contra.

Contas de Gerência

Analisados os dados contabilísticos, verifica-se que:

- As Receitas Correntes foram superiores ao previsto em mais de 300 mil euros (3,3%), enquanto que as despesas correntes estiveram abaixo das previsões, isto é, gastou-se menos 1,2 milhão de euros (12,7%) do que o previsto. Este resultado é consequência de uma gestão rigorosa que continuou a manter a redução de despesas com consumos correntes.

Assim, esta poupança acrescida na relação receita/despesa corrente cumpriu a regra do equilíbrio orçamental e permitiu que fossem transferidos 1,6 milhão de euros, de gastos correntes, para investimentos em iniciativas e obras.

- Receitas/Despesa de Capital – esta receita está muito dependente da transferência de fundos da União Europeia e da Administração Central, Governo. Pelos números inscritos nas contas, verifica-se que no final de 2011, a Câmara tinha ainda para receber de fundos comunitários, mais de 3,7 milhões de euros de obras já realizadas, medidas e com os pedidos de pagamento entrados, até 31/12/2011, na entidade oficial competente para os liquidar. Com estes montantes, a execução orçamental está acima dos 62%.


Apoios e subsídios concedidos a instituições

Ainda de salientar nas contas, os montantes transferidos para várias instituições do concelho, quer públicas (empresas e Juntas de Freguesia), quer privadas (associações e clubes) que se cifrou em 2,6 milhões de euros. Com estes apoios e subsídios que são geridos de uma forma autónoma por aquelas instituições, descentraliza-se a gestão das verbas, permitindo uma ação que simultaneamente viabiliza a realização de inúmeras iniciativas e obras por estas concretizadas.


Pagamento de empréstimos e a Redução da Dívida do Município

- Durante o ano de 2011, a Câmara pagou, para liquidação e amortização de empréstimos, aos Bancos, 862 mil euros.

- Quanto à dívida do Município referente à Câmara e à Empresa Municipal Emunibasto - dívida consolidada - verifica-se uma diminuição de 189 mil euros, menos 2,6% daquela que existia em finais de 2010.


Aumento do Património Municipal

Decorrente da execução financeira e física realizada em 2011 nos diferentes setores de atividade municipal, os serviços técnicos elaboraram o inventário e concluiram que o Património do Município aumentou em 2011, 9,7 milhões de euros, mais 10% do que o existente em 31/12/2010.


Contributo do Município para a dinamização da economia do concelho

Consideramos também importante realçar que em 2011, o Município de Cabeceiras fez aquisições e contratou prestações de serviços a empresas do concelho no montante de 1.170 (um milhão cento e setenta mil euros). Em consequência desta gestão de proximidade ao tecido empresarial concelhio, estamos, deste modo, a apoiar e a ajudar as empresas da nossa terra e a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Cabeceiras de Basto. Destaque-se que destes 1.170 (um milhão cento e setenta mil euros) de compras e aquisição de serviços, foi praticamente quase tudo pago em 2011 com exceção de 148 mil euros que passaram como dívida para 2012.

As Contas da Câmara e da Empresa Municipal, e a sua consolidação, foram certificadas com parecer técnico favorável do Revisor Oficial de Contas, entidade externa ao Município de Cabeceiras de Basto.
A Basto Vida, Régie-cooperativa participada em 80% do capital pela Câmara Municipal, passou o ano de 2011, sem qualquer dívida e com um resultado positivo de 10.484,60 €.


Relatório de Atividades

No que concerne ao Relatório de Atividades desenvolvido pelo Município durante o ano de 2011, destacam-se:

Obras: continuação da construção da Variante Sul; início da construção da Variante à EN 205 (entre Lameiros e Barbeito, Refojos, sede do concelho) e da nova estrada da Cachada a Vinha de Mouros; continuação da pavimentação de estradas que ligam a freguesia de Riodouro à de Vilar de Cunhas (Lugares de Meijoadela e Uz) e à de Cavez (Lugares de Vilela e Moimenta), esta última com a colaboração dos Conselhos Diretivos de Baldios destes lugares, bem como, pavimentações em Gondiães, com a colaboração da Junta de Freguesia; pavimentação de mais de 20 quilómetros de estradas e caminhos; construção de cerca de 8 quilómetros de novas redes de saneamento; construção de três estações elevatórias, no Arco de Baúlhe; construção de aproximadamente 4 quilómetros de novas condutas de abastecimento público de água; entre muitas outras.

Parques empresariais: construção de infra-estruturas básicas (água, saneamento, eletrecidade e telecomunicações) nos parques empresariais de Vila Nune, da Ranha, em Abadim e de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau);

Edifícios: conclusão da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto; conclusão do Centro Escolar do Arco de Baúlhe; início da construção do Centro Escolar II, em Refojos; construção da Casa da Lã, em Bucos; início da recuperação das antigas Casa dos Caseiros da Quinta do Mosteiro; beneficiação dos edifícios dos Paços do Concelho e da Igreja de S. Miguel de Refojos;

Iniciativas: Encontro/Concurso de Cantares de Janeiras; Festa da Orelheira e do Fumeiro; Semana da Primavera e da Floresta; Comemorações do 25 de Abril; Lavoura Tradicional; Festa da Cultura e do Associativismo; Feira do Cavalo; Festa das Comunidades e dos Produtos Locais; Feira e Festas de S. Miguel; Agro-Basto; Semana da Educação; Encontro de Cantigas de S. Martinho;
Entre outros projetos e atividades a Basto Vida organizou também a Festa da Saúde e da Solidaridade, o Convívio Social “Mais Vida”; o Natal “Com Vida” e a Festa de Natal do Município.

Prestação de Serviços: A Emunibasto, EEM, assegurou, por dia, o transporte escolar a mais de 1.350 alunos de todos os níveis de ensino; forneceu ao longo do ano 2011, 117.656 refeições escolares o que representa 782 refeições diárias; proporcionou as Actividades de Enriquecimento Curricular a 760 alunos, o universo total dos alunos do 1º ciclo do ensino básico; assegurou o prolongamento do horário no pré-escolar a 192 crianças; envolveu no programa Basto Jovem e PIEC mais de 800 destinatários crianças e jovens;

De referir que a prestação deste serviços perfaz um investimento total anual de 1,1 milhão de euros.
De referir também, a atribuição de 85 bolsas de estudo, cujo valor aproximado foi de 58 mil euros.

Em suma, com menos dinheiro conseguiram-se realizar quer as obras, quer as iniciativas que estavam previstas nos Planos de Atividades 2011, reduzindo a divída em 189 mil euros e aumentando o Património em 9,7 milhões de euros.

Estes resultados positivos são possíveis graças ao empenho e dedicação de muitos colaboradores do Município, mas também da gestão assente em parcerias com outros organismos oficiais (Agrupamento de Escolas, Juntas de Freguesia e outros) e privados (Externato S. Miguel de Refojos e demais entidades como Bombeiros, Banda de Música, Mútua de Basto Norte, Conselhos Diretivos de Baldios e muitas associações, clubes e centros sociais e paroquiais).