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Associação Nacional de Municípios reuniu em Cabeceiras de Basto

Reunião decorreu esta manhã no Auditório Municipal Ilídio dos Santos

19 de abril, 2012
Associação Nacional de Municípios reuniu com presidentes de Câmara e técnicos do Norte do país em Cabeceiras de Basto
O Município de Cabeceiras de Basto recebeu hoje os presidentes/representantes das 86 Câmaras Municipais do Norte do país, dirigentes e técnicos da área financeira, um encontro promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tem encetado um conjunto de reuniões descentralizadas no sentido de informar os Municípios sobre o desenvolvimento das conversações com o Governo.
A reunião que decorreu esta manhã, à porta fechada, no Auditório Municipal Ilídio dos Santos, com os presidentes de Câmara Municipais teve como principal objetivo a análise da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro sobre a Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas.

Na sessão de abertura desta reunião promovida pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng.º Joaquim Barreto, manifestou o seu regozijo e honra por acolher esta reunião, elogiando o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANMP em prol da valorização do poder local.

Na sua intervenção, Joaquim Barreto salientou o apoio dado aos Municípios pela Associação Nacional no âmbito do QREN, na defesa dos serviços no interior do país e no âmbito da proposta de lei sobre a agregação de freguesias.

Depois de agradecer a disponibilidade e hospitalidade de Cabeceiras de Basto, o presidente da ANMP, Dr. Fernando Ruas, destacou a importância do poder local como poder de proximidade, reafirmando que as autarquias vivem hoje numa situação de “asfixia”.

“Defender o poder local é defender o cidadão”, disse Fernando Ruas, considerando que “a evolução da Lei dos Compromissos é notória”.

Esta mesma Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro sobre a Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas esteve também em discussão e análise esta tarde, no Salão Multiusos do Mercado Municipal, onde centenas de dirigentes e técnicos municipais da área financeira se reuniram.
Durante a sessão, o Secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Eng.º Artur Trindade, apelou aos técnicos para “não entrarem em pânico” pois “o vosso empenhamento é fundamental”.

Afirmando que os Municípios vivem “momentos extremamente difíceis”, Artur Trindade considerou o exemplo do Município de Cabeceiras de Basto “um modelo para o país”.


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