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2.ª Revisão do PDM | Sessões públicas
Proposta estará disponível no SAU e no site da Câmara Municipal
28 de março, 2025
O PDM é um instrumento de planeamento urbano que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do território, uso e transformação do solo, ocupação urbana e evolução de infraestruturas, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares.
As principais funções do PDM incluem o ordenamento do território, controlo do crescimento urbano, preservação ambiental, infraestruturas, habitação e transportes.
Para esclarecer todo este processo, a Câmara Municipal promoveu três sessões abertas ao público no decurso do período de discussão pública.
A primeira realizou-se a 25 de março na Casa do Tempo de Cabeceiras de Basto, a segunda sessão no dia 26 na Casa do Povo do Arco de Baúlhe e a terceira, ontem, dia 27 de março no Centro Comunitário de Cavez.
Porquê rever o PDM?
- A revisão do PDM é motivada, primariamente, pelo facto de terem já passado mais de dez anos desde a sua publicação, e pela necessidade de adequar as opções estratégicas de desenvolvimento e do modelo territorial do concelho à evolução a que estas estão sujeitas, a médio e longo prazo, das condições socioeconómicas, culturais e ambientais, que implicam uma nova reflexão dos interesses públicos, traduzidos no território e no seu desenvolvimento.
- Decorrente da alteração legislativa da Lei Bases das Políticas de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n. 31/2014, de 30 de maio) e do Regime Jurídico dos Instrumentos do Território – RJIGT (DL 80/2015, 14 de maio), que eliminou a categoria de solos urbanizáveis e solos cuja a urbanização é possível programar e determinou que todos os Planos que contenham essa categoria tinham 5 anos para revê-los, com o objetivo de incluir as novas regras e regras de classificação de solo urbano (áreas de construção).
A proposta de Plano estará disponível no Serviço de Atendimento Único (SAU) e no site da Câmara Municipal para consulta e participação dos munícipes que pretendam apresentar sugestões.
Para esclarecer todo este processo, a Câmara Municipal promoveu três sessões abertas ao público no decurso do período de discussão pública.
A primeira realizou-se a 25 de março na Casa do Tempo de Cabeceiras de Basto, a segunda sessão no dia 26 na Casa do Povo do Arco de Baúlhe e a terceira, ontem, dia 27 de março no Centro Comunitário de Cavez.
Porquê rever o PDM?
- A revisão do PDM é motivada, primariamente, pelo facto de terem já passado mais de dez anos desde a sua publicação, e pela necessidade de adequar as opções estratégicas de desenvolvimento e do modelo territorial do concelho à evolução a que estas estão sujeitas, a médio e longo prazo, das condições socioeconómicas, culturais e ambientais, que implicam uma nova reflexão dos interesses públicos, traduzidos no território e no seu desenvolvimento.
- Decorrente da alteração legislativa da Lei Bases das Políticas de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n. 31/2014, de 30 de maio) e do Regime Jurídico dos Instrumentos do Território – RJIGT (DL 80/2015, 14 de maio), que eliminou a categoria de solos urbanizáveis e solos cuja a urbanização é possível programar e determinou que todos os Planos que contenham essa categoria tinham 5 anos para revê-los, com o objetivo de incluir as novas regras e regras de classificação de solo urbano (áreas de construção).
A proposta de Plano estará disponível no Serviço de Atendimento Único (SAU) e no site da Câmara Municipal para consulta e participação dos munícipes que pretendam apresentar sugestões.
