Os assuntos aprovados foram: a ata da reunião anterior; o protocolo de colaboração com a Associação Refúgio do Cuidador, para utilização do Auditório da Casa do Tempo; o projeto de requalificação da UCSP de Arco de Baúlhe; as normas de funcionamento do Mercadinho de Natal e da Mostra de Natal “Montra Mágica”; a adenda ao auto de transferência com a Administração Regional de Saúde do Norte; a celebração de autos de transferência de recursos entre o Município e as Juntas de Freguesia de Outeiro, Painzela e Refojos de Basto; a designação de Serafim China Pereira como representante da parte pública para a Presidência da Direção da Basto Vida – Cooperativa de Interesse Público; a atribuição de sete apoios à natalidade; o indeferimento da concessão de dezanove incentivos a criadores de explorações agropecuárias; um pedido de redução de taxas na Piscina Municipal Coberta de Arco de Baúlhe; e ainda um Voto de Pesar pelo falecimento de José Gonçalves Lopes.

No período antes da ordem do dia, o Partido Socialista solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a Estratégia Local de Habitação, com particular foco na providência cautelar interposta relativamente à construção do edifício habitacional das Cerdeirinhas.

O presidente da Câmara Municipal informou que a audiência no Tribunal teve lugar na manhã do próprio dia. Esclareceu, ainda, que teve a oportunidade de dialogar com um dos proponentes da providência cautelar, transmitindo-lhe que, apesar do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) ter indeferido verbalmente a alteração do local inicialmente previsto, o município, em articulação com os seus técnicos, já tinha identificado uma solução alternativa que permite manter a construção no mesmo terreno, com pequenos ajustamentos. Assim a providência cautelar foi levantada, estando o Executivo empenhado em iniciar as obras de imediato.

Ainda no âmbito deste ponto, o movimento Servir Cabeceiras questionou o presidente sobre se a solução encontrada implicaria baixar a cota do edifício e aumentar a distância em relação às moradias existentes.

O presidente da Câmara esclareceu que a proposta técnica prevê, de facto, o rebaixamento e o afastamento do edifício em relação à via, garantindo maior integração no espaço envolvente.

No período antes da ordem do dia foram, ainda, apresentados vários assuntos, nomeadamente: o resumo de tesouraria, da listagem de serviços requisitados e da evolução da dívida municipal. Foram também divulgados os Despachos da Presidência n.º 28 a 37/2025 que dizem respeito a nomeações, designações, delegações de competências e afetações de trabalhadores, bem como a relação dos processos de obras registados e concluídos no mês de outubro.