Relatório e Contas 2024 aprovados
Contas e Relatório de Gestão demonstram atividade municipal transversal a todas as áreas de intervenção
5 de maio, 2025
Em reunião camarária de 21 de abril, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, aprovou, com as abstenções dos vereadores do IPC e os votos contra da Coligação PPD/PSD-CDS-PP), a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referente ao ano de 2024, documentos que foram aprovados, por maioria, em sessão da Assembleia Municipal no passado dia 30 de abril.
Das Contas e Relatório de Gestão evidenciam-se as boas taxas de execução alcançadas, o que permitiu transitar uma verba disponível para o ano de 2025, no valor de 3 milhões de euros.
Verificou-se a observância do princípio do equilíbrio orçamental, obtendo-se uma poupança corrente de 1,9 milhões de euros e assistiu-se a uma redução da dívida global da autarquia em 384 mil euros, face a 2023, mantendo-se a capacidade de endividamento face à lei em vigor, o que permite ao município dispor de uma margem de endividamento de 7,9 milhões de euros.
Registou-se um aumento do património municipal em 2,4 milhões de euros, sendo o prazo médio de pagamentos a fornecedores de 31 dias no final do ano de 2024.
Com o objetivo de reforçar a autonomia das entidades, ajudando a viabilizar a realização de inúmeras iniciativas e obras que têm contribuído para a promoção da qualidade de vida da população do concelho cabeceirense, destaca-se a disponibilização da verba de 2,4 milhões de euros para a régie-cooperativa Basto Vida, Juntas de Freguesia, instituições, associações, clubes, empresas e famílias.
As Contas e o Relatório de Gestão 2024 continuam a demonstrar uma atividade municipal transversal a todas as áreas de intervenção.
No que se refere ao apoio às famílias, assumem relevância a atribuição de 88 incentivos à natalidade, num montante total de 44 mil euros; de 126 bolsas de estudo num montante global de 78.300,00 euros; bem como o apoio a 317 agricultores no âmbito do programa de Fomento de Produção Pecuária, num investimento total de 42.006,00 euros; a atribuição de quatro apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal no montante total de 4 mil euros; a atribuição de 500 cabazes de Natal a famílias mais vulneráveis do concelho, o que se traduziu num investimento do município superior a 13.500,00 euros; e ainda a realização das Férias solidárias e projeto “Bastod@s” para cerca de 200 crianças.
Note-se que estas medidas, aliadas a outras de apoio aos agregados familiares, contribuíram para a obtenção, pelo sétimo ano consecutivo, do galardão das ‘Autarquias Mais Familiarmente Responsáveis’.
Para além das obras de reparação e manutenção de edifícios, equipamentos e espaços públicos, destacam-se, em 2024, as seguintes obras: continuação da requalificação da escola EB1 e JI de Lameiros para Base da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do ICNF; continuação da construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC); conclusão da obra do Centro Comunitário de Cavez; conclusão da obra de requalificação do topo norte do Parque Urbano de Cabeceiras de Basto; conclusão da beneficiação da Unidade Turística da Veiga (Casão Florestal); requalificação do gaveto da Rua de S. Sebastião; execução de passeios na Avenida Rei D. Manuel I; ampliação da rede de drenagem de águas residuais nos lugares da Devesa; ampliação da rede de drenagem de águas residuais nos Lugares de Olela; início dos trabalhos de alargamento da Rua da Barca, no Arco de Baúlhe; instalação de painéis fotovoltaicos em diversos equipamentos municipais.
Foi, igualmente, dada continuidade à modernização dos sistemas de abastecimento de água, com ações de limpeza e higienização de reservatórios e captações de água em diferentes freguesias. Foram executados cerca de 2km de rede de saneamento. No que toca à recolha de resíduos, a taxa de cobertura é de 100% e representa um total de 11.670 consumidores servidos.
Foi reforçada a articulação com os apicultores concelhios através da atribuição e instalação de armadilhas entomológicas. Foram destruídos 345 ninhos de vespa velutina, o que corresponde a uma taxa de execução de 100%.
O ano de 2024 ficou identicamente marcado pela realização de inúmeras iniciativas culturais, económicas, desportivas, entre outras, mas também obras que vieram dar continuidade ao processo de desenvolvimento concelhio e que visam a construção de uma sociedade mais justa e solidária, bem como a promoção de um concelho mais proativo, mais competitivo e mais reconhecido.
Das principais iniciativas realizadas destacam-se a Festa da Orelheira e do Fumeiro, a Feira dos Saberes e Sabores – Feira Medieval, a Feira do Livro, o concerto da Banda Sinfónica da GNR, o Festival da Juventude, a Feira do Cavalo, a Feira do Vinho Verde e dos Produtos Locais, o concerto da Orquestra XXI e a Feira e Festas de S. Miguel.
Fruto do aumento das despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos, o resultado líquido do exercício de 2024 é negativo em 887 mil euros. Note-se, a este propósito, que o objetivo das autarquias é criar condições para o bem-estar das populações e isso só se consegue executando investimentos materiais e imateriais e, por isso, quanto maiores eles forem, maior é também a probabilidade de a autarquia apresentar prejuízo.
Foi também aprovado o Inventário Municipal de Bens Móveis e Imóveis 2024 que ascende a um valor superior a 152 milhões de euros.