Na oportunidade, as técnicas do município, Etelvina Evangelho e Regina Coutinho, deram a conhecer aos alunos e professores o CIAC de Cabeceiras de Basto, enquanto a técnica do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO Associação, Sara Pinheiro, abordou o tema dos “Direitos dos Consumidores na Internet”, especificamente os cuidados a ter quando se compra, onde se compra e quais os métodos de pagamento a utilizar.

Cabeceiras de Basto possui um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor com sede e intervenção na área do município, criado através de um Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal e a Direção Geral do Consumidor (DGC), em 2 de fevereiro de 2018.

Está situado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho e funciona de segunda-feira a sexta-feira das 9 às 17 horas, sem interrupção para almoço, no Serviço de Atendimento Único (SAU).

A criação do CIAC de Cabeceiras de Basto constitui uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor.
Presta apoio a todos os residentes neste concelho, a quem sejam prestados bens e serviços que se destinem ao uso privado por pessoa singular ou coletiva, que exerça com caráter profissional uma atividade económica com a obtenção de benefícios, conforme estipulado na Lei de Defesa do Consumidor. Presta, igualmente, apoio na defesa e efetivação dos seus direitos enquanto consumidores, de forma a que estes consigam resolver os litígios de consumo fora dos tribunais.

O CIAC encarrega-se de encaminhar o processo ao TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.

Note-se que os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor consistem em estruturas de iniciativa das autarquias locais, criadas com o apoio da Direção-geral do Consumidor (DGC) e prestam informação e apoio gratuito ao munícipe em todas as questões de consumo. Encontram-se integrados em rede.

Durante esta sessão foram, ainda, abordadas temáticas relacionadas com os consumidores e os seus direitos, a relação consumidor – agente económico, bem como as formas para se resolverem os conflitos.