Verifica-se o cumprimento da regra do Equilíbrio Orçamental, sendo que o valor apurado da fórmula do Equilíbrio Orçamental ascende a 49 mil euros, já que a receita corrente prevista é superior à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimos. A margem utilizável para endividamento é de 3,9 milhões de euros.

Em 2024 a Câmara Municipal vai canalizar a verba de 1,5 milhões de euros para apoiar as famílias (bolsas de estudo, ação social escolar, natalidade), instituições, associações e clubes, as empresas e os empresários, agricultores e produtores de gado, as Juntas de Freguesia e a Basto Vida.

Das principais obras e projetos a realizar em 2024 destacamos:

• Comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974, com a criação de uma Comissão de Honra e uma Comissão Executiva;
• Implementação da Estratégia Local de Habitação;
• Transferência de competências na área da saúde a partir de janeiro de 2024;
• Atribuição de auxílios económicos para os alunos pertencentes a agregados familiares mais carenciados – atribuição de incentivos financeiros, refeições escolares, material escolar e ainda livros de fichas;
• Elaboração do projeto técnico de execução da Zona de Acolhimento Empresarial do Arco de Baúlhe, tendo em vista a apresentação de uma candidatura ao PORTUGAL 2030;
• Elaboração de estudos para a criação de percursos ribeirinhos, instalando estações interpretativas e de observação da fauna e flora ribeirinhas;
• Implementação do projeto apresentado em 2023 ao PRR para o desenvolvimento do Bairro Comercial Digital – Cabeceiras Emotion Street, iniciando-se assim um caminho para a promoção de Cabeceiras de Basto como uma SmartCitie;
• Conclusão da empreitada do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) e respetiva entrada em funcionamento;
• Dar continuidade à instalação de painéis fotovoltaicos nas coberturas de edifícios e equipamentos públicos, no âmbito da eficiência energética;
• Elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, que visa dotar o Município de um instrumento da política climática de âmbito municipal.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 serão apreciados pela Assembleia Municipal na sua reunião do próximo mês de dezembro.