Relatório e Contas de 2022 aprovados
Promoção de um concelho mais proativo, mais competitivo e mais reconhecido
2 de maio, 2023
O Executivo Municipal aprovou no passado dia 21 de abril, por maioria (com as abstenções dos vereadores do IPC e os votos contra da Coligação PPD/PSD-CDS-PP), a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referente ao ano de 2022, documentos que foram igualmente aprovados, por maioria, em sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, dia 28 de abril.
Da Prestação de Contas e Relatório de Gestão evidenciam-se as boas taxas de execução alcançadas, o que permitiu transitar uma verba disponível para o ano de 2023, no valor de 1,7 milhões de euros, sendo o resultado líquido do exercício de 2022 positivo em 438 mil euros.
Neste Relatório e Contas de 2022 verificou-se a observância do princípio do equilíbrio orçamental, obtendo-se uma poupança corrente de 1 milhão de euros entre as receitas correntes e as despesas correntes, acrescidas das amortizações médias. Assistiu-se a uma redução da dívida global da autarquia em 402 mil euros, face a 2021, mantendo-se a capacidade de endividamento face à lei em vigor, o que permite ao município dispor de uma margem de endividamento de 4,1 milhões de euros.
Dos principais destaques apresenta-se a verba de 2 milhões de euros destinada à Régie-Cooperativa Basto Vida, Juntas de Freguesia, Instituições, Associações, Clubes e Famílias, com o objetivo de reforçar a autonomia daquelas entidades, ajudando a viabilizar a realização de inúmeras iniciativas e obras que têm contribuído para a promoção da qualidade de vida da população do concelho cabeceirense.
Face a 2021, o património municipal aumentou 1,8 milhões de euros, sendo o prazo médio de pagamentos a fornecedores de 41 dias, em 31 de dezembro de 2022.
As Contas e o Relatório de Gestão 2022 continuam a demonstrar uma atividade municipal transversal a todas as áreas de intervenção.
No que se refere ao apoio às famílias, assumem relevância a atribuição de 61 incentivos à natalidade, num montante total de 30.500 euros; de 104 bolsas de estudo num montante global de 61.800 euros e de 40 auxílios económicos, num total de 8 mil euros; bem como o apoio a 175 agricultores no âmbito do programa de Fomento da Produção Pecuária, num investimento total de 16.117,50 euros; a atribuição de quatro apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal no montante total de 4 mil euros; a atribuição de 500 cabazes de Natal a famílias mais vulneráveis do concelho, o que se traduziu num investimento do município no valor de mais de 12 mil euros; e também o acolhimento de 24 refugiados oriundos da Ucrânia.
Todas estas medidas contribuíram para a obtenção, pelo quinto ano consecutivo, do galardão das ‘Autarquias Mais Familiarmente Responsáveis’.
No âmbito do Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística foi possível concretizar, em 2022, um conjunto de medidas e ações, entre as quais a realização de três sorteios de pacotes purísticos – Packs Páscoa, S. Martinho e Natal; a entrega de 10 mil individuais de mesa aos restaurantes aderentes; bem como a realização de nove edições dos Mercadinhos dos Produtos Locais que tiveram como objetivo promover a comercialização dos produtos endógenos.
Destaque para a inauguração, em setembro, do Centro de Estudos Beneditinos e do Espaço de Acolhimento ao Visitante, evento durante o qual foi assinado o Contrato de Doação a Cabeceiras de Basto da Biblioteca do ilustre Monge da Ordem de S. Bento, Prof. Doutor Frei Geraldo Coelho Dias.
Em 2022 foram inscritas centenas de matrizes rústicas georreferenciadas através do Balcão Único do Prédio (BUPi) de Cabeceiras de Basto, que apresentou boas taxas de execução, colocando o concelho numa posição de destaque, quer no conjunto dos municípios da CIM do Ave, quer no que se refere ao distrito de Braga.
Foram, igualmente, organizados novos eventos e recuperados outros com o objetivo de atrair diferentes públicos e promover os produtos e os talentos locais, como é o caso da Feira do Vinho Verde e dos Produtos Locais que se revelou um sucesso.
Foi reforçada a articulação com os apicultores concelhios através da atribuição e instalação de 294 armadilhas entomológicas, tendo sido destruídos 261 ninhos de vespa velutina, o que corresponde a uma taxa de execução de 100%. Reforçada foi, igualmente, a proximidade com a população através da disponibilização da plataforma eletrónica – PORTALvespa – para apoiar a comunicação de ninhos e agilizar o seu processo de eliminação, situando-se a resposta operacional média em 1,2 dias.
Destaque, ainda, para a conclusão da construção dos miradouros de Porto D´Olho, do Alto do Madoiro, do Calhau da Curvaceira, das Cerdeirinhas, dos Esporões em Juguelhe, de Meijoadela e do Nariz do Mundo e do Fojo do Lobo da Uz.
Assistiu-se também à remoção de amianto das escolas, com a substituição de coberturas de fibrocimento na Escola Básica do Arco de Baúlhe, na Escola Básica e Jardim de Infância de Pedraça, na Escola Básica e Jardim de Infância da Ferreirinha, em Cavez, e na Escola Básica e Jardim de Infância da Faia.
Foram concluídas as obras de requalificação das entradas da vila de Cabeceiras de Basto - Rua Jerónimo Pacheco e dada continuidade à grande empreitada de regeneração urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, na vila do Arco de Baúlhe.
Através do Gabinete de Emprego e Inserção foram apoiados cidadãos na procura de emprego ou no acesso a programas de inserção, tendo o GEI realizado largas centenas de atendimentos.
O ano de 2022 ficou, assim, marcado pela realização de iniciativas e obras que vieram dar continuidade ao processo de desenvolvimento concelhio e que visam a construção de uma sociedade mais justa e solidária, e a promoção de um concelho mais proativo, mais competitivo e mais reconhecido, desideratos que têm vindo a ser alcançados.
Foi também aprovado, por maioria, o Inventário Municipal relativo a Bens Móveis e Imóveis 2022 que representa um património no montante superior a 142 milhões de euros.