O relatório reflete a atividade da Câmara Municipal que resultou do cumprimento do Plano de Atividades e Orçamento aprovados pelo Executivo no ano anterior.

Da Prestação de Contas e Relatório de Gestão destaca-se a manutenção do Equilíbrio Orçamental com a obtenção de uma poupança corrente de 1,5 milhões de euros entre as receitas e as despesas correntes. Assistiu-se a uma redução da dívida global da autarquia em 606 mil euros, menos 11% face a 2019, mantendo-se a capacidade de endividamento com uma margem de 2,8 milhões de euros. O património municipal registou um aumento em 4 milhões de euros (mais 3% do que em 2019).

Destaque ainda para a atribuição de 1,9 milhões de euros em apoios financeiros destinados à Régie-Cooperativa Basto Vida, Juntas de Freguesia, Instituições, Associações, Clubes e Famílias, tendo como objetivo reforçar a autonomia daquelas entidades, ajudando a viabilizar a realização de inúmeras iniciativas e obras que têm contribuído para a promoção da qualidade de vida da população do concelho.

No que se refere aos apoios ao movimento associativo, assumiu particular destaque o apoio financeiro de 25 mil euros à delegação da Cruz Vermelha do Arco de Baúlhe para aquisição de uma ambulância, o apoio de 20 mil euros à Academia de Música para a aquisição de equipamentos e instrumentos e realização de atividades, e o apoio de 40 mil euros aos Bombeiros Cabeceirenses.

Uma atenção especial à área social

As Contas e Relatório de Gestão 2020 refletem a atividade municipal transversal a todas as áreas da atividade municipal. A este respeito destaca-se o apoio às famílias com a atribuição de 93 incentivos à natalidade, num montante total de 46.500 euros. Segundo dados da Pordata/INE, em 2019 nasceram 86 bebés e em 2020 nasceram 111; a disponibilização de mais de 15.321 euros a 158 agricultores no âmbito do apoio ao Fomento da Produção Pecuária; a atribuição de 12 apoios à iniciativa empresarial e económica nas áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal, num montante total de 12 mil euros; a entrega de 63 bolsas de estudo para alunos do ensino superior num montante global de 38.830 euros, bem como de 44 auxílios económicos para alunos do ensino secundário num total de 8.800 euros; a aprovação de 368 candidaturas no âmbito da Ação Social Escolar para a comparticipação das refeições, no caso das crianças que frequentam a educação pré-escolar, e para a comparticipação das refeições e atribuição de apoios financeiros para a aquisição de livros e material escolar aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, num total de cerca de 50 mil euros; o fornecimento de bens alimentares a crianças do 1.º escalão de abono de famílias durante a pandemia COVID-19 a 50 agregados familiares; a atribuição de 500 Cabazes de Natal a famílias mais vulneráveis do concelho, traduzindo-se num investimento do município no montante de 9.774,73 euros; atividades de animação e apoio à família (pré-escolar) e a componente de apoio à família (1º ciclo), para cerca de 230 crianças; atividades de enriquecimento curricular a todos os 534 alunos do 1º ciclo; o fornecimento de Fruta Escolar a 805 alunos. De evidenciar, ainda, em tempos de pandemia, apoio ao processo educativo com a disponibilização de 50 tablets e acesso à internet para o ensino à distância; equipamentos de proteção individual, como máscaras, viseiras, luvas, álcool-gel, tapetes desinfetantes, entre outros.
A Câmara Municipal comparticipou, ainda, com 3.375 euros a administração de vacinas contra a gripe a beneficiários do Programa ‘Vacinação SNS Local’.

Em resultado das medidas atrás mencionadas, em 2020, e pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal voltou a conquistar o galardão das ‘Autarquias Mais Familiarmente Responsáveis’ e o selo ‘Comunidades Pró-envelhecimento 2020/2021’ atribuído pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no âmbito da Campanha Comunidades Pró-Envelhecimento.

Este terceiro ano do atual mandato autárquico 2017-2021 ficou marcado pela realização de inúmeras iniciativas e obras nos vários setores da atividade municipal, dando assim continuidade ao processo de desenvolvimento do concelho, iniciado há vários anos, e que tem como principais objetivos a construção de uma sociedade mais justa e solidária e a promoção de um concelho mais proativo, mais competitivo e mais reconhecido, desideratos que têm vindo a ser alcançados.

Combate à pandemia Covid-19

Assim, e em 2020, destaca-se a canalização de importantes recursos para as medidas de contenção da pandemia e resposta às necessidades emergentes de prevenção e combate à doença Covid-19, designadamente a criação do Fundo de Apoio Social para apoiar as famílias; a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e recolha de resíduos aos consumidores domésticos beneficiários da tarifa social; isenções de taxas de publicidade e esplanadas; isenção dos consumidores não domésticos das taxas fixas de água, do serviço de saneamento e recolha de resíduos urbanos; isenção do pagamento de terrados aos feirantes e as rendas das bancas do mercado e das lojas do município; isenção da taxa de derrama a todos as pessoas coletivas sujeitas a IRC independentemente do volume de negócios; assunção da totalidade dos custos dos transportes da população nas carreiras públicas entre março e junho de 2020; a aquisição e distribuição pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelos Bombeiros e Cruz Vermelha, pelas forças de segurança, pelas famílias de acolhimento, entre outros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, luvas, aventais, desinfetantes), tendo também reforçado os apoios financeiros a algumas dessas instituições; a aquisição de centenas de testes que ofereceu a diversas instituições para testagem dos funcionários e colaboradores; bem como a celebração de um protocolo, conjuntamente com os Municípios de Mondim de Basto e Celorico de Basto e com um laboratório de medicina laboratorial, para a instalação em Cabeceiras de Basto de um Centro de Rastreio COVID, assumindo os custos de funcionamento.

No combate à pandemia de COVID-19 assume, também, primordial importância a atuação do Serviço Municipal de Proteção Civil, constituindo-se este serviço como um parceiro proativo no planeamento, coordenação e execução da ajuda ao munícipe, entidades e instituições locais, assegurando a elaboração de Planos de Contingência; monitorização permanente dos Planos de Contingências das IPPS e do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, num total 26 planos; coordenação da realização da testagem à COVID-19 dos utentes das ERPI e Famílias de Acolhimento do concelho; entrega de Equipamentos de Proteção Individual, num total de 10.000 unidades, a entidades e instituições; e a dinamização e implementação de respostas de alojamento à população para funcionamento temporário.

A cultura em tempo de pandemia

O Relatório e Contas 2020 evidenciam, ainda, a organização de algumas iniciativas levadas a cabo pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal de que destacamos a reposição do espetáculo ‘Olhar Fraterno – Tributo a Zeca Afonso’, bem como o evento ‘Circo Lar’; o início dos estudos, inquéritos e demais recolha de informação para a elaboração da candidatura a Património Cultural Imaterial de Portugal do Jogo do Pau; a realização da XIV edição do Concurso Literário Nacional – Conto Infantil que recebeu 21 trabalhos de autores oriundos de diversos pontos do país; o início da obra de infraestruturação da Livraria do Mosteiro, futuro Centro de Estudos Beneditinos e do restauro e reabilitação do antigo refeitório do Mosteiro de S. Miguel de Refojos; o restauro do lambrim policromado na Casa da Cultura e, ainda, o restauro e beneficiação de diverso acervo do Núcleo de Arte Sacra.

O urbanismo e bens essenciais na melhoria da qualidade de vida

Os documentos dão, igualmente, conta das obras de conclusão do Campo do Seco; do início da intervenção na Av. Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; do início das obras de requalificação da Rua do Pinheiro e da Rua Dr. Jerónimo Pacheco; da beneficiação dos pavimentos em betuminoso da estrada municipal 524.1 (Rua de Santa Maria Maior, em Outeiro), da estrada municipal 520 (Rua D. Nuno Álvares Pereira e Rua do Outeirinho, em Refojos) e da estrada municipal 519 (entre a Quinta da Mata e Campelos), de dois troços da Rua António Joaquim Gomes da Cunha, em Cabeceiras de Basto, e de parte da Rua Conselheiro Juiz das Cortinhas, em Cavez; da pavimentação de um troço da estrada municipal em Carrazedo, Bucos, e 2 Km da estrada municipal 518, entre Moimenta e Gondiães; bem como início da obra de renaturalização das margens do Rio de Ouro, (praia do Caneiro) no Arco de Baúlhe.

No que se refere ao setor da água e saneamento, destacam-se as obras de melhoria das redes de abastecimento público de água nas freguesias de Riodouro e de Vilar de Cunhas e Gondiães, na sequência da transferência dos sistemas daquelas localidades para a Câmara Municipal; a melhoria da Estação de Tratamento do Vau, das condutas na Malga, em Cavez, e Boadela, em Pedraça, e a ampliação das redes de saneamento em Paçô e Casal, em Alvite.

Nota também para a instalação de mais ecopontos um pouco por todo o concelho aumentando estes para um total de 87; a substituição de 398 lâmpadas convencionais na iluminação pública por tecnologia LED; a instalação de dois pontos de carregamento de automóveis elétricos, no Campo do Seco.

O turismo em tempo de restrições

No âmbito do turismo foi aprovado o projeto da rede de miradouros, da recuperação do Fojo do Lobo e do Forno Comunitário, na Uz; e certificada, pelo Fórum Oceano, a Estação Náutica de Cabeceiras de Basto, tendo a Câmara Municipal avançado com a criação de Escola de Canoagem. Foi lançado o portal ‘Visit Cabeceiras’ e elaborado o Programa de Apoio à Fileira Turística para implementação a partir do presente ano de 2021.

Foi também elaborado o Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social, #CabeceirasCuida que viria a ser aprovado pela Assembleia Municipal em dezembro, para implementação a partir deste ano.

A Câmara Municipal continua, deste modo, a dar continuidade à missão de criação das melhores condições para o progresso e para o bem-estar dos Cabeceirenses e isso só se consegue executando investimentos materiais e imateriais.