A situação pandémica vai condicionar muito a ação municipal. Contudo, o orçamento para 2021 prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal. O Orçamento é financiado com receitas próprias no montante de 4,4 milhões de euros, beneficiando de transferências do Estado e de fundos comunitários no valor de 16,9 milhões de euros.

O Município de Cabeceiras de Basto apresenta uma margem utilizável para endividamento de 2,6 milhões de euros, sendo o equilíbrio orçamental atingido na medida em que as receitas correntes são superiores às despesas correntes.

A Câmara Municipal tem destinados 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias (bolsas de estudo, ação social escolar, natalidade), as instituições, associações e clubes, as empresas e os empresários, agricultores e produtores de gado, as Juntas de Freguesia e a Basto Vida.

Em 2021, a autarquia vai manter a taxa mínima do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3% para os prédios urbanos, vai baixar a taxa de IRS para os 2% e manter a isenção da Derrama para todas as empresas.

Atendendo ao dramático cenário que vivemos em resultado da pandemia Covid-19, o Orçamento para 2021 prevê a implementação de dois importantes Programas Municipais para apoiar as famílias e as empresas que, por força do agravamento da crise sanitária e económica, se encontram em situação de grande vulnerabilidade financeira e que se poderá vir a agravar no próximo ano. Referimo-nos ao Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social #CabeceirasCuida e ao Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística.

O Programa Municipal Extraordinário de Apoio Económico e Social #CabeceirasCuida tem como objetivo apoiar as famílias e as empresas que sentiram e, previsivelmente continuarão a sentir, um impacto económico negativo, através de um conjunto de medidas que passam por apoios a fundo perdido, a isenções de pagamento de taxas e tributos, entre outros. O programa está estruturado em quatro eixos: Apoio Extraordinário às Empresas, com uma dotação global de 255 mil euros; Fundo de Apoio Social às Famílias (70 mil euros); Apoio às IPSS e associações locais (30 mil euros); e Apoio ao combate e mitigação da Covid-19 (110 mil euros), num total de 465 mil euros afetos a este programa.

O Programa Municipal de Apoio à Fileira Turística, em conjunto com o programa CABECEIRAS TURISMO|ON já em curso, pretende contribuir para dar resposta aos desafios emergentes da pandemia COVID-19. De entre os principais objetivos deste programa está a criação de medidas de exceção de apoio à fileira turística que contribuam para minorar os impactos da pandemia. Também este programa está estruturado em quatro eixos: Gestão de proximidade e avaliação de impactos; Ações atuais e futuras para a garantia da saúde pública e segurança; Medidas e ações de apoio à fileira turística e outros serviços; e Comunicação, promoção e produção de conteúdos, para o que está afeta a verba total de 100 mil euros.

As iniciativas culturais, educativas, sociais, económicas, desportivas e de lazer serão as mais sacrificadas, dada a impossibilidade de se organizarem eventos com grandes públicos no atual cenário de pandemia. Todavia, será feito um esforço para a concretização de algumas ações que, cumprindo as regras e orientações das autoridades de saúde pública, permitam manter viva a dinâmica económica e social concelhia.

Das principais obras e projetos a executar em 2021 pela edilidade Cabeceirense destacam-se: a conclusão da requalificação da Avenida Capitão Elísio de Azevedo; a conclusão da requalificação urbana de duas entradas da Vila de Cabeceiras de Basto (Rua do Pinheiro e Rua Dr. Jerónimo Pacheco); a conclusão da requalificação urbana da Rua Fonte S. João; o restauro e reabilitação do antigo refeitório do Mosteiro; a instalação de um Centro de Estudos Beneditinos; o apetrechamento da antiga Livraria do Mosteiro; a substituição de coberturas em fibrocimento da Escola Básica de Arco de Baúlhe, Escola e Jardim de Infância da Faia, Escola e Jardim de Infância da Ferreirinha – Cavez e Escola e Jardim de Infância de Pedraça; a conclusão da renaturalização das margens do Rio Ouro – Praia Fluvial do Caneiro; a construção de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia; e a colocação na A7 dois sinais de informação turístico-cultural alusiva ao Mosteiro de S. Miguel de Refojos, entre outras.

Paralelamente, a edilidade Cabeceirense irá elaborar, em 2021, o Plano Educativo Municipal, o Plano Municipal para a Igualdade e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo Municipal. No próximo ano ficará, ainda, concluída a revisão/atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Cabeceiras de Basto.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021 espelham as prioridades definidas pelo Executivo Cabeceirense para o próximo ano, durante o qual continuarão a ser privilegiados o rigor e a responsabilidade do serviço público. O Plano e Orçamento foi elaborado com o contributo de muitos cidadãos, dos autarcas e muitos outros agentes sociais e económicos do concelho. Foram ouvidos o Partido Socialista e, no cumprimento do Estatuto da Oposição, o Grupo de Cidadãos IPC - Independentes por Cabeceiras. Foram, igualmente, ouvidos todos os presidentes de Junta de Freguesia.

Trata-se de documentos que demonstram uma grande ambição para continuar a construir caminhos de progresso e bem-estar, de valorização do potencial humano, de defesa e promoção do património em Cabeceiras de Basto.