O amianto será removido ao abrigo de um programa nacional, estando a Câmara Municipal a preparar uma candidatura para submeter ao Aviso NORTE-73-2020-24 denominado ‘Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares’. Os custos financeiros destas intervenções serão assumidos integralmente por fundos comunitários, no norte do país através do Programa Operacional Regional ‘Norte 2020’. Há já vários anos que a Câmara Municipal tem feito diligências junto do Governo para eliminar o amianto nas escolas do concelho esperando que, a curto prazo, possam avançar estas obras.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara Municipal para a criação de um Centro de Estudos Beneditinos no Mosteiro de S. Miguel de Refojos de Basto, a instalar na antiga biblioteca monástica como espaço/ponto de apoio e plataforma de cooperação nesta área específica da história da cultura. Este Centro tem como objetivo potenciar os bons resultados já obtidos pelo Município em crescente articulação com instituições nacionais e internacionais congéneres e respetivas comunidades científicas. O Centro de Estudos Beneditinos contará com o apoio e colaboração do Professor Doutor Pedro Vilas Boas Tavares, investigador do CITCEM – Centro de Investigação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto – que irá presidir à equipa responsável pela criação e instalação deste Centro.

No decurso da reunião camarária desta manhã, foi também aprovado por unanimidade o projeto de execução da ‘Quinta Interpretativa de Cabeceiras de Basto’ que visa, através da recriação das tradições da região e das práticas agrícolas, possibilitar a interpretação do dia-a-dia de quem trabalhava no campo. O objetivo da intervenção pretende incentivar as atividades turísticas, artesanais e de desenvolvimento de produtos tradicionais. A revitalização desta Quinta Rural, em Quinta Interpretativa de Cabeceiras de Basto, localizada na Faia, no limite com a freguesia do Arco de Baúlhe, propõe um conjunto de intervenções que se relacionam com um programa de oferta pedagógica a promover junto dos seus visitantes. O projeto integra a reabilitação de dois edifícios pré-existentes – a Casa Rural e o Alpendre –, a instalação de uma horta, a reabilitação da vinha, a construção de um abrigo de animais e de um apiário, bem como a construção de um miradouro interpretativo. Para o efeito, está a ser preparada uma candidatura ao programa comunitário PROVERE.

No âmbito da Ação Social Escolar foi aprovada a atribuição de Auxílios Económicos para o ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo para o ano letivo 2020/2021. Os auxílios económicos ao ensino pré-escolar e 1º Ciclo integram a comparticipação da alimentação e do material escolar, bem como a oferta dos livros de fichas a mais de 200 alunos do 1.º ciclo do ensino básico, investimento no valor global de 8.418,60 euros, a atribuir de acordo com os escalões 1 e 2 do abono de família.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente por unanimidade, a celebração de dois contratos-programa, um com a associação Encanto Radical e outro com o Grupo Desportivo de Cavez, assim como um protocolo de colaboração com a Associação Cavaquinhos da Raposeira que preveem a transferência financeira global de 17.750 euros para o desenvolvimento das atividades desportivas e culturais.

De entre outros assuntos, foram aprovados seis pedidos de apoio à natalidade no montante de 3 mil euros; bem como a abertura de Concurso Público para o fornecimento de dois camiões de recolha de RSU que representarão um investimento na ordem dos 300 mil euros.