O PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Cabeceiras de Basto foi aprovado com parecer vinculativo do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, está atualizado e encontra-se em vigor e válido até janeiro de 2021.

O PMDFCI de Cabeceiras de Basto foi objeto de recalendarização, em 13 de dezembro de 2019, aprovada, por unanimidade, em sede da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, de modo a ajustar o programa de ação (Caderno II) às novas exigências da defesa da floresta contra incêndios e às alterações que a nova legislação entretanto publicada impôs.

Em termos operacionais o Plano Operacional Municipal (POM) foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 30 de abril de 2020.

No âmbito da monitorização do PMDFCI informamos que trimestralmente são registadas as ações desenvolvidas no Município e submetidas na plataforma do Sistema de Informação de Incêndios Florestais (SGIF), nomeadamente no que diz respeito às ações de gestão de combustíveis, sensibilização, beneficiação de rede viária florestal e rede de pontos de água. O relatório de execução anual de 2019 foi apresentado e enviado ao ICNF.

Refira-se que o Município de Cabeceiras de Basto está, desde o final do ano passado, a trabalhar na revisão do atual PMDFCI em estreita colaboração com as entidades competentes para que o PMDFCI 3ª geração entre em vigor, em fevereiro de 2021, logo após o termo de vigência do atual Plano.

Porque está relacionado com a política de defesa da floresta, importa destacar, ainda, que o Gabinete Técnico Florestal de Cabeceiras de Basto, em perfeita articulação com a Proteção Civil Municipal, tem concretizado e em curso outras medidas fundamentais para a valorização e defesa da floresta e das populações.

Assim, informamos que Cabeceiras de Basto tem em vigor um Plano de Fogo Controlado e o Regulamento Municipal de Uso do Fogo. Tem também implementado o Programa Aldeia Seguras/Pessoas Seguras, abrangendo um total de 47 oficiais de Segurança Local, com 3 Planos de Evacuação testados.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lamenta alguma desinformação que é veiculada no espaço público e informa que mantém, em articulação com todos os parceiros que integram a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, uma atenção muito especial à problemática da defesa da floresta contra incêndios, uma vez que 3/4 do território do concelho é florestal ou apresenta aptidão florestal.