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Regulamentos de Constituição de Interessados Anteriores


EDITAL - Constituição de Interessados - Alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto

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EDITAL - Constituição de Interessados - Regulamento de Funcionamento e Utilização da Casa do Tempo

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Procedimento de elaboração do projeto de Regulamento Municipal para Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos - Constituição de Interessados (21.07.2022 a 5.08.2022)

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Regulamento Interno do Arquivo Municipal - Constituição de interessados de 10 a 24 de setembro de 2019

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Procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Apoio Desportivo ao Atleta Individual de Cabeceiras de Basto - Constituição de Interessados (21.06.2022 a 5.07.2022)

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Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo do Município de Cabceiras de Basto

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Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – Constituição de Interessados (1-06-2023 a 15-06-2023)

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Procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Movimento Associativo de Cabeceiras de Basto - Constituição de Interessados (21.06.2022 a 5.07.2022)

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EDITAL - Regulamento do Cartão Sénior, referente ao Transporte Público - constituição de interessados 16 de abril a 3 de maio

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Procedimento de Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária – Constituição de Interessados (31-05-2023 a 13-06-2023)

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Projeto de Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros - Constituição de Interessados (3.02.2022 a 14.02.2021)

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Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Público - PIERIM - (Constituição de Interessados de 12 a 25 de junho de 2018)

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EDITAL - Alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Cabeceiras de Basto - Constituição de Interessados (18-05-2023 a 31-05-2023)

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Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística - Constituição de Interessados (1.07.2021 a 14.07.2021)

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Regulamento Municipal de Apoio a Iniciativas Empresariais (Constituição de Interessados de 20 de fevereiro a 6 de março)

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Procedimento de elaboração do Regulamento Interno do Parque de Campismo e de Caravanismo - Constituição de Interessados (24-02-2023 a 09-03-2023)

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Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Cabeceiras de Basto - constituição de interessados - de 11 a 24 de maio de 2021

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Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família (Constituição de interessados de 23 de janeiro a 3 de fevereiro)

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Procedimento para Criação de Regulamento para Atribuição de Apoio Económico de Caráter Eventual a Agregados Familiares Carenciados - Constituição de Interessados (22-11-2022 a 06-12-2022)

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Regulamento de Concessão de Incentivos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários (Constituição de Interessados) de 18 a 31 de maio de 2016

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Procedimento de Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - Constituição de Interessados (06.09.2022 a 19.09.2022)

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EDITAL - Regulamento Municipal de Apoio à Educação - Constituição de Interessados (17.09.2020 a 1.10.220)

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Regulamento de Política de Incorporação do Museu das Terras de Basto (Constituição de interessados) de 23 de março a 6 de abril de 2016

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Procedimento de Elaboração do Regulamento de Apoio no Domínio da Habitação do Municipio de Cabceiras de Basto - Constituição de Interessados (06.09.2022 a 19.09.2022)

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Regulamento Interno do Museu das Terras de Basto (Constituição de interessados) de 23 de março a 6 de abril de 2016

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EDITAL - Regulamento da Escola Municipal de Canoagem de Cabeceiras de Basto - Constituição de Interessados

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Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas áreas agrícola, pecuária e florestal - Alteração - Constituição de interessados

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Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário - (Constituição de Interessados) de 28 de janeiro a 12 de fevereiro

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Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Cabeceiras de Basto - Constituição de interessados (26.05.2020 a 9.06.2020)

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Regulamento da Agrobasto Exposição-Feira de Atividades Económicas de Basto (Constituição de Interessados) - De 26 de janeiro a 8 de fevereiro 2016

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Regulamento Municipal de Uso de Fogo (Constituição de Interessados) - De 13 a 26 de janeiro 2016

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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade (Constituição de Interessados) - De 12 de janeiro a 25 de janeiro 2016

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Regulamento do Concurso Literário - Alteração (Constituição de Interessados) - De 12 a 25 de janeiro 2016

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Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Cabeceiras de Basto - Alteração (Constituição de interessados) - De 12 a 25 de janeiro 2016

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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude - Abertura de Procedimento

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Regulamento de utilização das Piscinas Municipais Cobertas (alteração) - Abertura de Procedimento

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Regulamento - Horários de Funcionamento de Estabelecimentos - Abertura de Procedimento

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Regulamento de Projetos e Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal (Constituição de interessados e apresentação de contributos)

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Formulário de Participação: Regulamento de Projetos Iniciativas Empresariais de Relevante Interesse Municipal – PIERIM Cabeceiras de Basto

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Procedimento de elaboração do projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Pecuária

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28 de fevereiro - XXVII Festa da Orelheira e do Fumeiro

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