Câmara avança com criação de um Gabinete de Acompanhamento COVID-19
Deliberações da última reunião do Executivo
27 de março, 2020
O presidente da Câmara informou dia 27 de março, o Executivo Municipal da criação de um Gabinete de Acompanhamento COVID-19 constituído por autarcas e técnicos do Município. O edil comunicou que este gabinete terá como missão analisar situações, caso a caso, para posterior apoio às famílias e aos empresários que perante a pandemia provocada pelo novo coronavírus Covid-19 ficaram em situações económicas vulneráveis decorrentes.
Sã exemplos o desemprego, o encerramento forçado do comércio local, entre outras. A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, preocupada com as consequências provocadas pelo COVID-19 e no âmbito das suas atribuições e competências, fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar as pessoas e as empresas do nosso concelho com medidas concretas e exequíveis que possam minimizar a perda de rendimentos.
Durante a reunião camarária, o Executivo aprovou por unanimidade a proposta do presidente da Câmara Municipal de adiamento e suspensão de prazos a favor dos cidadãos, a partir do dia 30 de março e até ao dia 30 de junho. A proposta estabelece, assim, um prazo de mais 90 dias para pagamento das faturas da água, saneamento e recolha de lixo, a partir da data limite de pagamento dessas mesmas faturas.
Ainda no decorrer da reunião camarária desta manhã foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de requalificação da Avenida Capitão Elísio Azevedo na Vila de Arco de Baúlhe ao Consórcio ‘Socorpena – Engenharia e Construção, S.A./Granicavez – Industria de Granito Lda’ pelo valor global de 2.091.665,80 euros, tendo sido igualmente aprovada a minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário.
A empreitada para a qual foi apresentada uma candidatura a fundos comunitários - Norte 2020, designadamente ao Aviso Norte-06-2018-27 referente ao Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), permitirá a requalificação da área central da vila do Arco de Baúlhe, compreendendo uma vasta zona de intervenção. O projeto dá primazia à circulação de peões, sendo assegurada, em toda a sua extensão, a circulação a pessoas com mobilidade reduzida, recorrendo-se para o efeito à elevação de passadeiras, à construção de passeios largos e acessibilidade a todos os edifícios existentes ao longo da Avenida Capitão Elísio de Azevedo.
De entre outros assuntos foram aprovados por unanimidade mais quatro apoios à natalidade no montante global de 2 mil euros.